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Projeto de Lei - (134756)
18/11/2024 10:45

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação....JUSTIFICAÇÃO Endrick Felipe Moreira de Sousa, nascido em 21 de julho de...
Parecer - 5 - CAS - (263616)
13/11/2024 20:06
1755005378070-Proc - (305954).pdf
12/08/2025 10:29
Projeto de Lei Complementar - (58273)
20/11/2024 23:44
Mensagem - N° 78/2022 - GP/Sanção - SELEG - (35777)
17/11/2024 21:33
Redação Final - SELEG - (239139)
13/11/2024 21:47
Projeto de Lei - Cancelado - (33563)
20/02/2025 20:26

Art. 3º A Lei n° 6.956, de 29 de setembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes...Art. 4º A Lei...
Projeto de Lei - (33592)
17/11/2024 22:06

Art. 3º A Lei n° 6.956, de 29 de setembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes...Art. 4º A Lei...
Mensagem - nº 169/2022 - Autógrafo/Sanção - SELEG - (40869)
17/11/2024 20:21
Mensagem - Nº 174/2024-GAG/CJ - Veto Parcial - SELEG - (127785)
20/11/2024 11:38
Parecer - 1 - CEOF - (270425)
13/11/2024 19:12
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (290549)
24/03/2025 07:23
Ofício - CDESCTMAT - (95585)
17/11/2024 11:05
Parecer - 3 - CCJ - (269507)
13/11/2024 19:14
Emenda (Modificativa) - 3 - SELEG - (259859)
02/12/2024 13:42
Projeto de Lei Complementar - (292855)
10/04/2025 12:22
Parecer - 1 - CCJ - (270896)
02/12/2024 13:23
Mensagem - Nº198/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (124808)
20/11/2024 12:17
Projeto de Lei - (149473)
02/12/2024 14:05
Redação Final - SELEG - (239800)
13/11/2024 21:44
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