Busca
Mensagem - nº 240/2022- Promulgação - SELEG - (49203)
17/11/2024 18:30Parecer - 1 - CESC - (264030)
13/11/2024 20:00Redação Final - CCJ - (120768)
20/02/2025 21:01Art. 3º A Resolução nº 341, de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração: Art...Art....
Redação Final - CCJ - (121236)
20/02/2025 20:08Art. 3º A Resolução nº 341, de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração: Art...Art....
Parecer - 1 - CDC - (263975)
13/11/2024 20:00Parecer - 1 - CCJ - (48300)
18/11/2024 14:06Art. 60....Celso de Mello, julgamento em 25-5-2006, Plenário, DJ de 16-6-2006.)...aspectos jurídicos, verificamos que a...