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Projeto de Lei - (278159)
29/11/2024 17:31Projeto de Lei - 2114/2018 - (151625)
16/11/2024 23:56Mensagem - Nº 405/2024 - GAG/CJ - SELEG - (283290)
12/02/2025 08:42Projeto de Lei - (123759)
20/11/2024 16:56Portaria GMD - 26/2024 - GTS - (109360)
20/11/2024 19:07Portaria GMD - 26/2024 - GTS - (109359)
17/11/2024 08:10Portaria GMD - 26/2024 - GTS - (109362)
20/11/2024 19:07Portaria GMD - 26/2024 - GTS - (109361)
20/11/2024 19:07Lei - Nº 7.319, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 - Publicação DCL - Promulgação Emendas 114 e 311 - SELEG - (98689)
17/11/2024 10:15Projeto de Lei Complementar - (58273)
20/11/2024 23:44Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (313177)
08/10/2025 11:37. 7º da Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011, que “Dispõe sobre o regime...violência doméstica e familiar, conforme disposto na Lei nº 11.340, de 7 de agosto...
Emenda (Subemenda) - 56 - CDDHCLP - (259768)
13/11/2024 20:38Parecer - 3 - CFGTC - Não apreciado(a) - (94122)
17/11/2024 11:24223/2023 — GAG/CJ, o Projeto de Lei Complementar n° 31 de 2023, que homologa o Convênio...O art....
Requerimento - (278364)
29/11/2024 17:32com o Projeto de Lei nº 1.445/2024 que “Altera a Lei nº 3.830, de 14 de março de 2006...Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Requeiro, nos termos do...
Mensagem - nº 68/2022- Republicação de Lei - SELEG - (35136)
17/11/2024 21:47Parecer - 1 - CESC - (270092)
13/11/2024 19:13Anexo - Notas Taquigráficas - Nota Técnica - SELEG - (34277)
17/11/2024 22:03Mensagem - Nº 015/2024-GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (109548)
20/11/2024 19:06Projeto de Lei Complementar - 50/2020 - (235700)
15/11/2024 11:48Estatuto - GAB DEP JOAQUIM RORIZ NETO - (59869)
20/02/2025 20:02integrada por um terço dos Deputados Distritais desta Casa de Leis, nos termos da Resolução...Discutir medidas que atuem no efetivo cumprimento da Lei nº 3.877, de 26 de...