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Parecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - PARECER CCJ - (132103)
17/11/2024 05:04Parecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - PARECER CCJ - (132109)
17/11/2024 05:04Parecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (132115)
17/11/2024 05:04Parecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (132151)
17/11/2024 05:04Parecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (132163)
17/11/2024 05:04Parecer - 3 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (132173)
17/11/2024 05:04Parecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (132181)
17/11/2024 04:51Redação Final - SELEG - (241267)
13/11/2024 21:28Publicação - Lei N° 7109/2022 - DODF de 02/04/2022 - SELEG - (38490)
17/11/2024 20:57Publicação - Lei N° 7108/2022 - DODF de 02/04/2022 - SELEG - (38491)
17/11/2024 20:57Manifestação - GAB DEP ROGÉRIO MORRO DA CRUZ - (61885)
20/02/2025 20:06Gab 05 Manifestação À Secretaria Legislativa da CLDF Assunto: Despacho SELEG n....A Lei n º 3.822/2006 é Dispõe sobre a...
Publicação - Lei Complementar nº 1.048, de 1º de julho de 2025-DODF - SELEG - (304846)
02/07/2025 15:49Parecer - 1 - CDESCTMAT - Aprovado(a) - (97166)
17/11/2024 10:33O parágrafo 6º dispõe que no interior de Unidades de Conservação Estaduais é necessária...Os arts. 5º, 6º e 7º tratam da regulamentação, cláusula...
Parecer - 2 - CCJ - (270987)
13/11/2024 19:11Estudo - Manifestações Técnicas e documentos complementares - SERP-GDF - (305903)
11/08/2025 14:531733994918529-Redação Final - - SELEG - (281240).pdf
12/12/2024 06:15Anexo - Nota Técnica - Consultoria Legislativa - CSA - (293749)
15/04/2025 14:26Emenda (Subemenda) - 81 - CCJ - (245105)
13/11/2024 23:25Projeto de Lei - (129723)
17/11/2024 05:39Art. 6º O uso indevido da credencial ensejará a aplicação de punições administrativas...Art. 7º Esta Lei entra em vigor na...