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Parecer - 1 - CDDHCLP - (267610)
13/11/2024 19:36Parecer - 1 - CDC - (19637)
18/11/2024 01:23Por fim, os arts. 5º e 6º abrigam as cláusulas de vigência e de revogação..... 76 da Resolução ANEEL nº 456..... 76 da revogada...
Redação Final - SELEG - (239897)
13/11/2024 21:44Parecer - 1 - CEOF - (268731)
13/11/2024 19:17Emenda (Supressiva) - 5 - SACP - Não apreciado(a) - (341052)
14/08/2026 20:20Suprima-se o inciso II do § 1º do art. 3º do Projeto de Lei nº 2.432/2026....O art. 6º da Constituição Federal reconhece...
Ofício - Nº 4159/2025 - CACI/SERP - SELEG - (311711)
18/09/2025 07:48Parecer - 2 - CCJ - (265801)
13/11/2024 19:48Indicação - 3936/2020 - (174603)
15/11/2024 17:17Parecer - 1 - CCJ - (270853)
13/11/2024 19:11Mensagem - Mensagem Nº 152/2023 ?GAG - SELEG - (83266)
17/11/2024 14:09Parecer - 1 - CDC - (261940)
13/11/2024 20:17Indicação - 4061/2020 - (175222)
15/11/2024 17:03Redação Final - CCJ - (43268)
20/02/2025 20:27União, com o Banco do Brasil S.A. até o valor de R$ 1.000.000.000,00, nos termos da Resolução...II – o art. 3º, caput, passa a vigorar a seguinte...