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Requerimento - 235/2019 - (213029)
14/11/2024 01:51Parecer - 6 - CCJ - (262978)
13/11/2024 20:14Redação Final - SELEG - (81455)
17/11/2024 14:18Mensagem - Nº 382/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (280472)
06/12/2024 04:35Redação Final - SELEG - (242536)
13/11/2024 21:24Mensagem - Nº 85/2026-GP - Promulgação - SELEG - (332195)
08/05/2026 08:22Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (290415)
20/03/2025 15:35Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações...A Resolução 2/2023 do Conselho de...
Projeto de Lei - 857/2019 - (145009)
17/11/2024 01:39Mensagem - Nº 97/2025-GP - Pomulgação - SELEG - (301899)
12/06/2025 08:59Emenda (Substitutiva) - 1 - CESC - Não apreciado(a) - Emenda Substitutiva n. 1 /
17/11/2024 07:53Art. 6º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações...Art. 8º Esta lei entra em vigor...
Emenda (Supressiva) - 13 - CDESCTMAT - (259982)
13/11/2024 20:38Parecer - 3 - CCJ - Não apreciado(a) - (324917)
11/02/2026 16:42Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”...Art. 6º O Poder Executivo...
Emenda (Aditiva) - 1 - SELEG - (250969)
13/11/2024 22:36Mensagem - Nº 170/2024-GAG/CJ - Veto Parcial - SELEG - (127787)
20/11/2024 11:38Indicação - 3731/2020 - (173587)
15/11/2024 17:33REQ 2006/2016
11/11/2024 19:27Requer a declaração de prejudicialidade do projeto de Lei n° 1219, que 'obriga o