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Parecer - 1 - CCJ - (270765)
13/11/2024 19:12
Publicação - Lei N° 7226/2023 - publicado no DODF - SELEG - (57084)
21/11/2024 00:06
1731825459112-Exposição de Motivos - - SERP-GDF - (138535).pdf
17/11/2024 03:37
Projeto de Lei Complementar - (80471)
17/11/2024 14:34
Redação Final - SELEG - (241186)
13/11/2024 21:28
Proposta de Emenda à Lei Orgânica - (56953)
21/11/2024 00:06

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art.1º O art. 215 da Lei Orgânica...Gestores de Saúde....
1731883809847-Publicação - Lei N° 71302022 - DODF de 13052022 - SELEG - (42616).pdf
17/11/2024 19:50
1731883810394-Publicação - Lei N° 71292022 - DODF de 13052022 - SELEG - (42614).pdf
17/11/2024 19:50
Mensagem - Nº 352/2024 - GAG/CJ - SELEG - (284322)
17/02/2025 09:44
Lei - 6.888/2021 - GAB DEP MARTINS MACHADO - (48258)
18/11/2024 14:06
Lei - 6888/2021 - GAB DEP IOLANDO - (70593)
20/11/2024 21:14
Despacho - 1 - SELEG - (2108)
18/11/2024 04:10

FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
1733994918529-Redação Final - - SELEG - (281240).pdf
12/12/2024 06:15
PELO 37/2006
12/11/2024 12:53

ALTERA O CAPUT E § 2º DO ART. 65, OS §§ 1º, 2º E 3º DO ART. 150 E O § 3º DO ART.
1750247838810-Publicação - DODF - Lei nº 7.690, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (302992).pdf
18/06/2025 08:57
Emenda (Aditiva) - 153 - SELEG - (245460)
13/11/2024 23:16
Requerimento - 1707/2020 - (220320)
14/11/2024 00:53
1731867745872-Anexo - Lei n. 1572 de 22_07_1997 - GAB DEP ROGÉRIO MORRO DA CRUZ
17/11/2024 15:22
Parecer - 3 - PLENARIO - Não apreciado(a) - 110496 - (295737)
12/05/2025 09:36

. 1º da Lei nº 442, de 1993, os parágrafos (§§) 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º 10...beneficiários da Tarifa Social de Água e Esgoto ou benefícios que o sucederem. §...
Parecer - 4 - CEOF - Aprovado(a) - (295863)
13/05/2025 10:17

. 1º da Lei nº 442, de 1993, os parágrafos (§§) 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º 10...beneficiários da Tarifa Social de Água e Esgoto ou benefícios que o sucederem. §...
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