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Proc - (290307)
20/03/2025 14:20Projeto de Lei - (149646)
02/12/2024 14:05Publicação - Lei Complementar N° 999/2022 - DCL - SELEG - (41110)
17/11/2024 20:08PELO 39/2006
12/11/2024 11:59DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
PELO 42/2006
12/11/2024 11:32ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 49 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
Redação Final - SELEG - (243285)
13/11/2024 23:40Parecer - 2 - CCJ - (271577)
13/11/2024 18:57Projeto de Lei - 1274/2020 - (147487)
17/11/2024 01:01Mensagem - Nº 102/2024 -GAG/CJ - SELEG - (116507)
17/11/2024 07:03Publicação - DODF Lei nº 7.871, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332462)
11/05/2026 09:37Redação Final - SELEG - (333225)
14/05/2026 09:01Publicação - DCL-Redação Final - SELEG - (333228)
14/05/2026 09:06IND 6217/2009
10/11/2024 21:39CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, CAMPO DE GRAMA SINTÉTICA E PLAYGROUND NA QUADRA QN 223.../QR 223 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA RA-XII
Mensagem - Nº 162/2024-GAG/CJ - Veto Parcial - SELEG - (127791)
20/11/2024 11:38PELO 40/2006
12/11/2024 11:39INCLUI O INCISO VIII AO ART. 346 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO, DE 08 DE JUNHO DE 1993
Parecer - 2 - CCJ - Não apreciado(a) - (107465)
17/11/2024 08:35que ele nasceu na cidade de Recife/PE e está radicado no Distrito Federal desde 2006...O pretenso agraciado, ademais, reside no Distrito Federal desde...
Redação Final - SELEG - (81455)
17/11/2024 14:18Parecer - 2 - CCJ - (262931)
13/11/2024 20:14Requerimento - 235/2019 - (213029)
14/11/2024 01:51Parecer - 2 - CCJ - (36168)
17/11/2024 21:32. 6º, caput da Carta Constitucional, constitui dever do Estado e direito subjetivo...Para ilustrar a questão, lembramos: a Resolução nº 2, de 2012,...