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1731887842382-Publicação - Lei N° 70932022 - DODF de 01042022 - SELEG - (38512).pdf
17/11/2024 20:57Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (108676)
17/11/2024 08:15Projeto de Lei - (277911)
29/11/2024 17:21Art. 1º Fica criado, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Prêmio...Art. 6º As despesas decorrentes desta...
Lei - nº 5.244, de 16 de dezembro de 2013 - GAB DEP ROGÉRIO MORRO DA CRUZ - (316208)
03/11/2025 11:37Emenda (de Redação) - 3 - SELEG - (259716)
13/11/2024 20:38Emenda (Substitutivo) - 1 - SELEG - (259873)
13/11/2024 20:38Parecer - 1 - GMD - (270860)
13/11/2024 19:11Parecer - 1 - CESC - (267517)
13/11/2024 19:361731545665621-Redação Final - SELEG - (238493).pdf
13/11/2024 21:54Mensagem - Nº 325/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (277593)
15/11/2024 21:211731887890195-Redação Final - SELEG - (38322).pdf
17/11/2024 20:58Emenda (Modificativa) - 9 - CAF - (260431)
02/12/2024 13:411731544762410-Redação Final - SELEG - (240357).pdf
13/11/2024 21:391731885696503-Mensagem - n º 952022-GP - Sanção - SELEG - (40991).pdf
17/11/2024 20:21Relatório de Veto - 1 - CCJ - (57946)
20/11/2024 23:46COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o VETO PARCIAL oposto ao Projeto de Lei n....Deputado Thiago Manzoni O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Mensagem...
Parecer - 3 - CAS - Aprovado(a) - (282145)
03/02/2025 15:42II – VOTO DO RELATOR Nos termos do art. 60 da Lei Orgânica do Distrito Federal...competência privativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, podendo ser regulada...