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Publicação - Lei N° 7094/2022 - DODF de 01/04/2022 edição extra B - SELEG - (38583
17/11/2024 20:57Redação Final - SELEG - (238647)
13/11/2024 21:54Emenda (Modificativa) - 1 - CCJ - (259862)
13/11/2024 20:38Lei - n. 4052, de 10 de dez de 2007 - GAB DEP SARDINHA - (45466)
17/11/2024 18:591732162123171-Mensagem - n° 5302021 - GAG - SERP-GDF - (31531).pdf
21/11/2024 01:08Parecer - 1 - CEOF - (262420)
13/11/2024 20:17Anexo - SELEG - (8577)
21/11/2024 03:15Lei - Orgânica - Art. 13 - Páginas de 1 a 3 - GAB DEP ROGÉRIO MORRO DA CRUZ - (117348
17/11/2024 06:46Lei - Orgânica - Art. 13 - Páginas de 1 a 3 - GAB DEP ROGÉRIO MORRO DA CRUZ - (117366
17/11/2024 06:46Redação Final - CCJ - (278503)
20/02/2025 20:07do concurso de ingresso no cargo ocupado pelo servidor da respectiva carreira. § 6º.... 37 da Lei nº 3.824, de 21 de fevereiro de 2006, e alterada...
Mensagem - nº 261/2021 - GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (11376)
18/11/2024 02:37Parecer - 3 - CCJ - Não apreciado(a) - PL 668/2023 - (312069)
22/09/2025 16:40Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correm por conta de dotações.... 3º do texto original do PL n°...
Parecer - 4 - CCJ - Não apreciado(a) - (312142)
23/09/2025 12:40Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correm por conta de dotações.... 3º do texto original do PL n°...
Proc - (274154)
02/12/2024 13:21Redação Final - SELEG - (241248)
13/11/2024 21:28Redação Final - CCJ - (38287)
20/02/2025 21:00é concedida no mês subsequente ao do requerimento apresentado pelo servidor. § 6º.... 37 da Lei nº 3.824, de 21 de fevereiro de 2006, e alterada...
Projeto de Lei - (106171)
17/11/2024 08:51Redação Final - CCJ - (281196)
20/02/2025 21:00Art. 2º A GHRSP a que se refere o art. 1º tem como base de cálculo o vencimento básico.... 37 da Lei nº 3.824, de 21 de fevereiro de...