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1731846352527-Anexo - GAB DEP PR DANIEL DE CASTRO - (103706).pdf
17/11/2024 09:25Nota Técnica - 1 - SELEG - (116392)
17/11/2024 07:03Art. 6º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação....Na Resolução n. 41, de 5.11.2013,...
Parecer - 2 - CCJ - (262417)
13/11/2024 20:17Projeto de Lei - 560/2007 - (143230)
17/11/2024 02:14Projeto de Lei - 1337/2020 - (147870)
17/11/2024 00:46Emenda (Modificativa) - 1 - CTMU - (244751)
13/11/2024 23:26Parecer - 3 - CEOF - (267025)
13/11/2024 19:37Mensagem - Nº 167/2023 - GAG - Sancionado com Veto - SELEG - (83131)
20/11/2024 12:55Emenda (Aditiva) - 51 - CDESCTMAT - (260473)
02/12/2024 13:411731890883592-Mensagem - N° 772022 - Promulgação - Cancelado - SELEG - (35065).pdf
17/11/2024 21:481731545025372-Redação Final - SELEG - (240128).pdf
13/11/2024 21:43Parecer - 4 - CCJ - Não apreciado(a) - (139681)
17/11/2024 03:21Art. 4° O art. 5° da Lei n° 5.146, de 19 de agosto de 2013, passa a vigorar com a...(ADI 2006 00...
Publicação - LEI Nº 7.293, DE 19 DE JULHO DE 2023 - DODF - SELEG - (82381)
18/11/2024 11:55Redação Final - SELEG - (239897)
13/11/2024 21:44Parecer - 4 - CEOF - Aprovado(a) - (294480)
06/05/2025 13:18O art. 6º, por sua vez, define que o pagamento do contrato de encomenda tecnológica...operacionais para execução imediata (Alencar, 2021[1];...