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Mensagem - N° 517/2021- Sanção - SELEG - (34271)
17/11/2024 22:031731950875846-Publicação - N° Lei 70242021- DODF de 23122021 Edição Extra A - SELEG
18/11/2024 14:27Parecer - 1 - CESC - (268981)
02/12/2024 13:23Parecer - 2 - CFGTC - (268907)
13/11/2024 19:171731539987071-Emenda (Modificativa) - 3 - CEPELO - (261334).pdf
13/11/2024 20:19Redação Final - SELEG - (239338)
13/11/2024 21:48Projeto de Lei - (1592)
18/11/2024 04:25quais deveriam ter a sensibilidade de perceber esse mal e trabalhar para a sua resolução.... 4º, o art. 5º e 6º estatuem o...
Projeto de Decreto Legislativo - (4281)
18/11/2024 03:41cursos Master of Business Administration (MBA) em Gestão de Projetos, no ano de 2006...o Projeto de Decreto Legislativo ora apresentado, que atende aos requisitos da...
Redação Final - CCJ - (81401)
20/02/2025 20:37Art. 6º A Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, deve...Art. 8º Esta...
Anexo - 806/2009 - GAB DEP SARDINHA - (47660)
18/11/2024 14:09Redação Final - SELEG - (241223)
13/11/2024 21:28Parecer - 4 - CCJ - Não apreciado(a) - (139681)
17/11/2024 03:21Art. 4° O art. 5° da Lei n° 5.146, de 19 de agosto de 2013, passa a vigorar com a...(ADI 2006 00...
Parecer - 1 - CDC - (266866)
13/11/2024 19:37Redação Final - SELEG - (241247)
13/11/2024 21:28Estatuto - GAB DEP JOAQUIM RORIZ NETO - (59869)
20/02/2025 20:02integrada por um terço dos Deputados Distritais desta Casa de Leis, nos termos da Resolução...Discutir medidas que atuem no efetivo cumprimento da Lei nº 3.877, de 26 de...
Requerimento - 1529/2020 - (219441)
14/11/2024 01:01Redação Final - SELEG - (241240)
13/11/2024 21:28Parecer - 4 - CEOF - Aprovado(a) - (294480)
06/05/2025 13:18O art. 6º, por sua vez, define que o pagamento do contrato de encomenda tecnológica...operacionais para execução imediata (Alencar, 2021[1];...
Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (290415)
20/03/2025 15:35Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações...A Resolução 2/2023 do Conselho de...