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Redação Final - CCJ - (81395)
20/02/2025 21:03A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituído o Código...favorecido nos termos da Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de...
Redação Final - SELEG - (241207)
13/11/2024 21:28Parecer - 1 - CAF - (269108)
13/11/2024 19:17Lei - SELEG - (47106)
17/11/2024 18:51Emenda (Aditiva) - 1 - SELEG - (259801)
13/11/2024 20:38Publicação - Lei N° 7169/2022 - publicada no DODF de 21/07/2022 - SELEG - (47721)
17/11/2024 18:47Emenda (Subemenda) - 68 - CAF - (260490)
02/12/2024 13:41Ofício - 698/2021 - CDESCTMAT - (17342)
18/11/2024 01:58Publicação - GMD - (83624)
17/11/2024 14:08Projeto de Lei Complementar - 7/2007 - (235440)
15/11/2024 11:49Redação Final - CCJ - (104282)
20/02/2025 20:26Art. 6º Ao chefe de unidade da Conlegis, sem prejuízo das atribuições do cargo efetivo...O parágrafo único do art. 3º da...
Redação Final - SELEG - (241269)
13/11/2024 21:281732132480914-Parecer - 1 - GAB DEP ROOSEVELT - Não apreciado(a) - Técnico Jurídico - (124366).pdf
20/11/2024 16:54Projeto de Lei - (47793)
18/11/2024 14:08internacionais regulares.[4] Havia doze competições em 2004, mais 58 de 2005 para 2006...Isso significa que o competidor realiza 5 resoluções na rodada; a...