Busca
Parecer - 1 - CESC - (270173)
13/11/2024 19:13Emenda (Substitutivo) - 5 - CCJ - (248830)
13/11/2024 22:56Redação Final - SELEG - (242775)
13/11/2024 23:39Projeto de Lei - 225/2019 - (141234)
17/11/2024 02:50Emenda (Aditiva) - 3 - CEOF - (248828)
13/11/2024 22:56Parecer - 2 - CCJ - (262421)
13/11/2024 20:17Emenda (Substitutivo) - 1 - CAS - (250236)
13/11/2024 22:37Mensagem - N° 517/2021- Sanção - SELEG - (34271)
17/11/2024 22:03PELO 37/2006
12/11/2024 12:53ALTERA O CAPUT E § 2º DO ART. 65, OS §§ 1º, 2º E 3º DO ART. 150 E O § 3º DO ART.
Emenda (Substitutivo) - 24 - CCJ - (255057)
02/12/2024 13:42Parecer - 4 - CCJ - (271162)
13/11/2024 18:58Projeto de Lei - (279305)
04/12/2024 12:52Projeto de Lei - 371/2007 - (142107)
17/11/2024 02:34Parecer - 2 - CAS - (270043)
13/11/2024 19:13Projeto de Lei - 648/2007 - (143757)
17/11/2024 01:58Publicação - Lei nº 6.944/2021-DODF Republicação - SELEG - (15007)
21/11/2024 01:30Parecer - 2 - CEOF - Aprovado(a) - (68384)
20/11/2024 21:55. 175 da Constituição Federal, prevê que: Art. 6º Toda concessão ou permissão pressupõe...(Redação dada pela Resolução nº...
Redação Final - CCJ - (81395)
20/02/2025 21:03A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituído o Código...favorecido nos termos da Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de...