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Projeto de Lei Complementar - 7/2007 - (235440)
15/11/2024 11:49Publicação - Lei nº 7.160/2022 - DODF - com veto - SELEG - (47713)
18/11/2024 14:08Publicação - Lei nº 7.161/2022 - DODF - SELEG - (47715)
18/11/2024 14:08Parecer - 2 - CS - (268713)
13/11/2024 19:171732119933769-Mensagem - Nº 0132023 - GAG - Sanção - SELEG - (57893).pdf
20/11/2024 13:25Parecer - 2 - CCJ - (270804)
13/11/2024 19:121731839761603-Publicação - DCL -LEI Nº 7.410, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 - SELEG - (112156).pdf
17/11/2024 07:36Parecer - 2 - CCJ - Não apreciado(a) - (107465)
17/11/2024 08:35que ele nasceu na cidade de Recife/PE e está radicado no Distrito Federal desde 2006...O pretenso agraciado, ademais, reside no Distrito Federal desde...
Parecer - 2 - CCJ - (270820)
13/11/2024 19:12Parecer - 1 - GMD - Não apreciado(a) - (308029)
22/10/2025 17:19nº 65/2025 Da Mesa Diretora sobre o Projeto de Resolução nº 65/2025, que “Institui...O art. 6º dispõe que regulamento...
Lei - nº 7.197/2022- Promulgação Lei - SELEG - (54815)
18/11/2024 13:42Proc - (135171)
18/11/2024 10:44Indicação - 2006/2019 - (164992)
15/11/2024 19:56Redação Final - SELEG - (241275)
13/11/2024 21:28Projeto de Lei Complementar - 84/2008 - (235887)
15/11/2024 11:47Parecer - 1 - CAS - Aprovado(a) - (95989)
17/11/2024 11:04O art. 1º da Proposição outorga a honraria, enquanto o art. 2º abriga a cláusula...Araújo Messias, nasceu em Recife, no Pernambuco e veio para...
Projeto de Lei - 1564/2010 - (149218)
17/11/2024 00:31Redação Final - SELEG - (241213)
13/11/2024 21:28Projeto de Decreto Legislativo - (36247)
17/11/2024 21:31Ficam sustados os efeitos do §3º do art. 147 da Resolução n. 02, de 24 de dezembro...A sustação, nesse momento, do §3º do...