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Publicação - Lei n° 6.972/2021 - DODF 12/11/2021 - SELEG - (23394)
18/11/2024 00:27Anexo - Proposta enviada pelo GDF - GAB DEP ROOSEVELT - (39508)
17/11/2024 20:39Anexo - Proposta enviada pelo GDF - GAB DEP ROOSEVELT - (39507)
17/11/2024 20:39Requerimento - (78266)
17/11/2024 14:56CONANDA nº 113/2006....sistema, no eixo de defesa dos direitos humanos, os órgãos públicos mencionados no art.... 7º da...
Mensagem - n° 237/22 - GAG Complemento Parte II - SERP-GDF - (48598)
17/11/2024 18:33Ofício - Ofício Nº 5425/2023 - CACI/SERP - Publicação DODF - Emendas 285, 286, 287, 289, 295, 298, 299, 300 - SELEG - (101181)
20/11/2024 12:45Redação Final - SELEG - (239813)
13/11/2024 21:44Mensagem - nº 420/2021 - Sanção - SELEG - (26858)
17/11/2024 23:19Parecer - 1 - CCJ - (51677)
17/11/2024 17:55Deputado Professor Reginaldo Veras - Gab 12 PARECER Nº , DE 2022 - CCJ Projeto de Resolução...Reginaldo Veras I - RELATÓRIO O Projeto de...
Portaria GMD - 262/2025 - GTS - (304052)
25/06/2025 11:44Portaria GMD - 262/2025 - GTS - (304054)
25/06/2025 11:44Portaria GMD - 262/2025 - GTS - (304053)
25/06/2025 11:44Nota Técnica - 1 - SELEG - (112596)
20/11/2024 19:03944, de 2024 (PL n° 944/2024)....Art. 6º O não cumprimento do disposto nesta Lei acarretará aos responsáveis...