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Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (290415)
20/03/2025 15:35Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações...A Resolução 2/2023 do Conselho de...
Proc - (105861)
17/11/2024 08:52Parecer - 3 - CESC - (267092)
13/11/2024 19:37Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (118839)
17/11/2024 06:28nº 16/2023 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de Resolução...Art. 6º Esta...
Anexo - VIII - Informações Complementares IN 01 2016 - TCDF - CEOF - (9126)
18/11/2024 02:47Parecer - 1 - CAS - (269274)
13/11/2024 19:14Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (99632)
17/11/2024 10:11Parecer - 1 - CEOF - (26927)
17/11/2024 23:19AGACIEL MAIA I – RELATÓRIO O Governador do Distrito Federal, por meio da Mensagem n°..., VII, c/c o § 6º, é obrigatória a homologação pela CLDF...
1749729522069-Mensagem - Nº 862025-GP - Promulgação - SELEG - (301898).pdf
12/06/2025 08:58LEI Nº 7.689, DE 09 DE JUNHO DE 2025
12/06/2025 08:291749729746543-Publicação - DCL - Lei nº 7.689, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (301906).pdf
12/06/2025 09:02Projeto de Lei - 1274/2020 - (147487)
17/11/2024 01:011731940408988-Mensagem - Nº 3392023-GAGCJ - Veto Parcial - SELEG - (110183).pdf
18/11/2024 11:33Emenda (Substitutivo) - 2 - CAS - (250240)
13/11/2024 22:37Redação Final - DCL - Republicação por incorreção - SELEG - (40886)
17/11/2024 20:21Redação Final - Republicação - SELEG - (106485)
17/11/2024 08:50Redação Final - Republicação - Cancelado - SELEG - (106162)
17/11/2024 08:51Parecer - 1 - CCJ - (51677)
17/11/2024 17:55Deputado Professor Reginaldo Veras - Gab 12 PARECER Nº , DE 2022 - CCJ Projeto de Resolução...Reginaldo Veras I - RELATÓRIO O Projeto de...