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17/11/2024 20:57Publicação - Lei N° 7093/2022 - DODF de 01/04/2022 - SELEG - (38512)
17/11/2024 20:57Redação Final - SELEG - (241188)
13/11/2024 21:28PR 64/2018
11/11/2024 16:51Altera o artigo 6º da Resolução 250, de 2011, que 'Estabelece critérios para a concessão
1731839752794-Mensagem - Nº 110 2024-GP - Lei º 7.455, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112224).pdf
17/11/2024 07:35Parecer - 4 - CCJ - (270737)
13/11/2024 19:12Projeto de Lei - (65514)
18/11/2024 12:34de avaliação de risco, nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006...Art. 6º Esta Lei entra em vigor na...
Emenda (Supressiva) - 13 - CEOF - (243855)
13/11/2024 23:38Projeto de Lei - (115503)
20/11/2024 18:03em seu favor, nos moldes previstos na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006...Art. 6º As despesas decorrentes da...