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Parecer - 1 - CAS - (22363)
18/11/2024 00:312.107/2021, que “Altera a Lei nº 3.822, de 8 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre...2.107/2021 que “Altera a Lei nº 3.822, de 8 de fevereiro de...
Publicação - Lei N° 7227/2023 - DODF de 24/01/2023 - SELEG - (57090)
21/11/2024 00:06Publicação - Lei N° 7228/2023 - DODF de 24/01/2023 - SELEG - (57093)
21/11/2024 00:061731839761603-Publicação - DCL -LEI Nº 7.410, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 - SELEG - (112156).pdf
17/11/2024 07:36Redação Final - SELEG - (239932)
13/11/2024 21:44Anexo - Demonstrativo de Caixa e Restos a Pagar (art. 4º LDO) - SERP-GDF - (90932
17/11/2024 12:17Redação Final - SELEG - (240229)
13/11/2024 21:39Relatório de Veto - 1 - CCJ - (273066)
13/11/2024 18:521731889009774-Publicação - Lei N° 7.0822022 - Republicação no DCL de 28032022 - SELEG
17/11/2024 21:16Projeto de Lei Complementar - 7/2007 - (235440)
15/11/2024 11:49Projeto de Lei - 1164/2020 - (146832)
17/11/2024 01:05Parecer - 1 - CAS - (271109)
13/11/2024 19:11Parecer - 2 - CCJ - (270901)
13/11/2024 19:11Projeto de Lei - 371/2007 - (142107)
17/11/2024 02:34Lei - nº 7.197/2022- Promulgação Lei - SELEG - (54815)
18/11/2024 13:42Projeto de Lei - (11731)
18/11/2024 02:32Projeto de Lei - (24493)
17/11/2024 23:54Emenda (Supressiva) - 1 - CEOF - Não apreciado(a) - (121415)
20/11/2024 17:18FINANÇAS emenda SUPRESSIVA (Autoria: Deputada Jaqueline Silva) Ao Projeto de Lei nº 223...Suprimam-se o inciso VIII do § 1º do art. 4° e o...
Indicação - 2006/2019 - (164992)
15/11/2024 19:56Projeto de Lei - (283104)
11/02/2025 12:23Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação....Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário....A...