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Designação de Relator - CDDHCLP - (97689)
17/11/2024 10:31
Mensagem - Nº 52/2025-GP - Autógrafo - SELEG - (300835)
29/05/2025 12:36
Emenda (Substitutivo) - 1 - CAS - (243712)
13/11/2024 23:39
1731685255268-Projeto de Resolução - 772009 - (232119).pdf
15/11/2024 12:40
Emenda - 114 - CEOF - (46362)
17/11/2024 18:56
Nota Técnica - 1 - SELEG - (106742)
17/11/2024 08:49

Art. 175....Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”...Resolução...
Parecer - 2 - CDDHCLP - (268196)
13/11/2024 19:34
Consulta - 554/2023 - SELEG - (72433)
17/11/2024 16:08
Publicação - GMD - (107463)
17/11/2024 08:35
Publicação - GMD - (107444)
17/11/2024 08:35
Publicação - GMD - (107448)
17/11/2024 08:35
Publicação - GMD - (107454)
17/11/2024 08:35
Publicação - GMD - (107458)
17/11/2024 08:35
1731949276140-Redação Final - DCL - SELEG - (53318).pdf
18/11/2024 14:01
Projeto de Lei - (22980)
18/11/2024 00:28

10 Projeto de Lei Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Martins Machado) Altera a Lei n....no inciso VII, do art. 7°, da Lei nº 3.822, de 8 de fevereiro...
1749729598461-Publicação - DCL - Lei nº 7.690, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (301900).pdf
12/06/2025 08:59
Redação Final - SELEG - (241194)
13/11/2024 21:28
Publicação - Lei Complementar nº 1.028, de 1 de dezembrombro de 2023. - SELEG - (106089)
17/11/2024 08:51
Publicação - GMD - (83624)
17/11/2024 14:08
Projeto de Lei - (282024)
04/02/2025 11:27
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