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Requerimento - (78266)
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Redação Final - CCJ - (11427)
20/02/2025 20:09de urgência constantes da Seção IV, da Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.... 10-A, § 1º, III, da Lei federal nº 11.340, de 2006; V – a...
Publicação - LEI Nº 7.447/2024, EM 06/02/2024, NO DODF - SELEG - (113411)
20/11/2024 12:36Redação Final - SELEG - (242713)
13/11/2024 21:24Mensagem - N° 548/2021- Sanção - SELEG - (34074)
17/11/2024 22:04Nota Técnica - 1 - SELEG - (92927)
17/11/2024 11:45Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação....Art. 6º Esta Lei entra em vigor na...
1733156610866-Parecer - 2 - CAF - (268917).pdf
02/12/2024 13:23Mensagem - n° 237/22 - GAG Complemento Parte II - SERP-GDF - (48598)
17/11/2024 18:331731875270258-Publicação - Lei N° 72062022 - DODF - SELEG - (58097).pdf
17/11/2024 17:271731871558583-Ofício - 2232023 - CESC - (71457).pdf
17/11/2024 16:25Nota Técnica - 2 - SELEG - (90257)
17/11/2024 12:32n° 15, de 2023, com base no art. 176, I, do Regimento Interno desta Casa....Resolução n° 167, de...
Nota Técnica - 1 - SELEG - (115466)
20/11/2024 18:20Art. 6º A atuação dos Centros de Referência em Doenças Raras deve seguir os princípios...violência doméstica e familiar, nos termos da Lei federal...
Projeto de Lei - (304821)
21/07/2025 14:541731883809041-Publicação - Lei N° 71312022 - SELEG - (42619).pdf
17/11/2024 19:50Projeto de Lei - (24493)
17/11/2024 23:54Requerimento - 1508/2020 - (219336)
14/11/2024 01:011731816050139-Projeto de Lei - 12872020 - (147564).pdf
17/11/2024 01:00Indicação - (11883)
21/11/2024 02:31Art. 2º O art. 4º, § 6º, da Lei nº 5.194 passa a vigorar com a seguinte redação:...Art....
Estatuto - GAB DEP FÁBIO FÉLIX - (80155)
20/02/2025 20:37Distrito Federal e integrada por um terço de Deputados Distritais, nos termos da Resolução...Monitorar e garantir o cumprimento, no Distrito Federal, da Lei Federal nº...