Ata Circunstanciada Sessão Extraordinária 17/2025
DCL n° 172, de 18 de agosto de 2025 - Suplemento
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Ata de Sessão Plenária
| 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA ATA CIRCUNSTANCIADA DA DE 12 DE AGOSTO DE 2025. | |
| INÍCIO ÀS 16H59 | TÉRMINO ÀS 17H03 |
PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Está aberta a sessão extraordinária.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, pela ordem.
PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Concedo a palavra.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, no fim da sessão ordinária, vossa excelência falou em demais itens, e o entendimento foi de votarmos os 3 PDLs e os 2 projetos.
PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – São requerimentos de comissão geral.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Está bem.
PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Solicito que os deputados registrem a presença nos terminais.
(Realiza-se a verificação de presença.)
PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Convido o deputado Roosevelt a secretariar os trabalhos da mesa.
Dá-se início à ordem do dia.
(As ementas das proposições são reproduzidas conforme ordem do dia disponibilizada pela Secretaria Legislativa; as dos itens extrapauta, conforme PLe.)
PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Item da ordem do dia.
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.872/2025, que “Dispõe sobre desafetação e autoriza a doação de área de uso comum do povo para ampliação do Lote 1, Quadra 6, Setor de Administração Federal Sul – SAF/Sul, Plano Piloto – RA I, destinado ao Superior Tribunal de Justiça – STJ”.
Em discussão o Projeto de Lei nº 1.872/2025, em segundo turno.
Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários que se manifestem.
Há 17 deputados presentes. Não houve manifestações contrárias.
Foi aprovado.
Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.
Item da ordem do dia.
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.868/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 30.000.000,00”.
Em discussão o Projeto de Lei nº 1.868/2025, em segundo turno.
Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários que se manifestem.
Há 17 deputados presentes. Não houve manifestações contrárias.
Foi aprovado.
Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.
Apreciação, em bloco, dos itens seguintes.
Item da ordem do dia.
Votação em bloco, em turno único, dos requerimentos seguintes.
– Requerimento nº 2.125/2025, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa, que “Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 190/2019”.
– Requerimento nº 2.160/2025, de autoria do deputado Rogério Morro da Cruz, que “Requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 11 de setembro de 2025 em Comissão Geral, destinada a debater a Política Distrital do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono”.
– Requerimento nº 2.169/2025, de autoria do deputado Max Maciel, que “Requer a transformação da sessão ordinária do dia 28 de setembro de 2025 em comissão geral, destinada a debater sobre “Ações de Combate a Incêndios no DF: Proteger Vidas e Preservar o Cerrado””.
– Requerimento nº 2.170/2025, de autoria do deputado Ricardo Vale, do deputado Gabriel Magno e do deputado Chico Vigilante, que “Requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 25 de setembro de 2025 em Comissão Geral, destinada a debater os reflexos da reforma tributária na arrecadação do Distrito Federal”.
Item extrapauta.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 2.173/2025, de autoria da deputada Paula Belmonte, que “Requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 21 de agosto de 2025 em Comissão Geral para discutir sobre o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – FDCA”.
Em votação.
Solicito aos deputados favoráveis aos requerimentos que permaneçam como estão e aos contrários que se manifestem.
Há 13 deputados presentes. Não houve manifestações contrárias.
Foram aprovados.
Algum deputado quer fazer uso da palavra? (Pausa.)
Como não há mais assunto a tratar, declaro encerrada a sessão.
Observação: nas notas taquigráficas, os nomes próprios ausentes de sites governamentais oficiais são reproduzidos conforme informados pelos organizadores dos eventos.
Todos os discursos são registrados sem a revisão dos oradores, exceto quando indicado, nos termos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Siglas com ocorrência neste evento:
FDCA – Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal
PDL – Projeto de Decreto Legislativo
PLe – Processo Legislativo Eletrônico
RA – Região Administrativa
SAF – Setor de Administração Federal
STJ – Superior Tribunal de Justiça
As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.
 | Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA RODRIGUES BARBOSA - Matr. 24419, Chefe do Setor de Registro e Redação Legislativa - Substituto(a), em 14/08/2025, às 15:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |