(Do Sr.º Deputado Jorge Vianna)

Requer o registro de criação da Frente Parlamentar em "Defesa da Saúde Bucal".

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL: 

Os Deputados Distritais signatário requerem o registro da Frente Parlamentar em "Defesa da Saúde Bucal, conforme prevê a Resolução nº 255/12. 

JUSTIFICAÇÃO

A saúde bucal é um aspecto fundamental do bem-estar geral de uma pessoa. A boca é a porta de entrada para o sistema digestivo e respiratório, e é essencial para a fala e comunicação. Uma boa saúde bucal pode prevenir doenças graves e melhorar a qualidade de vida.

A higiene bucal é a primeira etapa para manter a saúde bucal. Escovar os dentes pelo menos duas vezes ao dia e usar o fio dental diariamente são fundamentais para remover alimentos e placa bacteriana que se acumulam nos dentes e gengivas. A falta de higiene bucal pode levar à formação de cáries e gengivite, que podem causar dor e desconforto e, se não tratados, podem levar a doenças mais graves, como a periodontite.

A periodontite é uma inflamação da gengiva que pode afetar o osso que suporta os dentes. Se não tratada, pode levar à perda de dentes e a outras complicações de saúde, como doenças cardíacas e diabetes. Além disso, a inflamação na boca pode afetar outras partes do corpo, como o coração, os pulmões e o cérebro.

A cárie dentária é outra doença comum que pode afetar a saúde bucal. As cáries são causadas pela acumulação de placa bacteriana nos dentes, que produzem ácidos que danificam o esmalte dentário. Se não tratadas, podem levar a infecções, dor e a perda do dente. Além disso, as bactérias da boca podem se espalhar para outras partes do corpo e causar infecções graves.

A saúde bucal também pode afetar a qualidade de vida de uma pessoa. A dor de dente e a halitose (mau hálito) podem causar constrangimento e afetar a autoestima. Além disso, problemas dentários podem dificultar a alimentação e a fala, o que pode afetar a nutrição e a comunicação.

Por outro lado, uma boa saúde bucal pode trazer muitos benefícios. Dentes limpos e saudáveis podem melhorar a autoestima e a confiança. Além disso, pode melhorar a nutrição, permitindo que a pessoa coma alimentos saudáveis e variados sem dor ou desconforto. Uma boca saudável também pode melhorar a comunicação e a interação social, permitindo que a pessoa se sinta mais confortável ao falar e sorrir.

A prevenção é fundamental para manter a saúde bucal. Além da higiene bucal regular, é importante visitar o dentista regularmente para verificar a saúde dos dentes e gengivas. O dentista pode realizar exames e limpezas para remover a placa bacteriana e identificar problemas dentários antes que se tornem mais graves.

Algumas medidas podem ajudar a prevenir problemas bucais. Evitar alimentos açucarados e bebidas ácidas pode reduzir o risco de cáries dentárias. Além disso, é importante evitar o tabagismo e o consumo excessivo de álcool, que podem afetar a saúde bucal e aumentar o risco de câncer de boca.

Para garantir uma boa saúde bucal, é importante adotar hábitos saudáveis desde cedo. Os pais devem incentivar as crianças a escovar os dentes regularmente e ensiná-las a importância da higiene bucal. Além disso, as escolas podem desempenhar um papel importante na promoção da saúde bucal, oferecendo programas educacionais e serviços odontológicos.

Em resumo, a saúde bucal é um aspecto fundamental do bem-estar geral de uma pessoa. A higiene bucal regular, a visita ao dentista e a adoção de hábitos saudáveis ??podem prevenir doenças graves e melhorar a qualidade de vida. É importante lembrar que a prevenção é fundamental e que pequenas mudanças nos hábitos diários podem ter um grande impacto na saúde bucal e no bem-estar geral.

Dessa forma, diante do exposto, fica evidente a importância da saúde bucal. Ressalto que a Frente Parlamentar será aberta à participação de todos os parlamentares, bem como ouvirá as sugestões dos representantes dos alunos e entidades de representação de classe dos desses profissionais do Distrito Federal.

Deputado JORGE VIANNA

(Autoria: Deputado Jorge Vianna e Deputados da Frente Parlamentar)

Requer o registro de criação da Frente Parlamentar em "Defesa da Saúde Bucal".

Às 11 horas do dia 19 de junho de 2023 no Gabinete nº 1 da Câmara Legislativa do Distrito Federal, do Deputado Distrital Jorge Vianna, foi realizada reunião, por iniciativa do referido Deputado, com a finalidade de fundação e constituição para a criação da Frente Parlamentar Mista em defesa da Saúde Bucal com fulcro na Resolução nº 255, de 2012, da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Participaram da da reunião, presencial e remotamente, ___ Deputados, conforme a lista de presença anexa. Na oportunidade, após debate com os Senhores Parlamentares, foi aprovada a fundação e constituição da Frente Parlamentar, com o objetivo de acompanhar proposições e outras atividades legislativas da Câmara Distrital que tratam de questões relacionadas a saúde bucal. Em acordo com os demais membros, o Deputado JORGE VIANNA deu início ao processo de eleição para Presidente e Vice-Presidente da Frente Parlamentar. Foi apresentada chapa única com o Deputado Jorge Vianna para ocupar a Presidência, a Deputada Doura Jane para Vice-Presidência e _________________________1º Secretário, respectivamente. O Deputado Jorge Vianna informou aos presentes que a Chapa Única foi eleita por unanimidade.

jorge vianna

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Jorge Vianna e Deputados da Frente Parlamentar)

Requer o registro de criação da Frente Parlamentar em "Defesa da Saúde Bucal".

ESTATUTO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA DEFESA DA FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS TÉCNICAS DO DISTRITO FEDERAL

Art. 1º A Frente Parlamentar em defesa da Saúde Bucal, é uma associação suprapartidária, composta por pelo menos um terço dos Deputados Distritais, constituídas no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal e integrada por seus subscritores ou que vierem a manifestar interesse em participar, nos termos da Resolução nº 522, de 2012. 

Parágrafo único. A Frente Parlamentar é instituída sem fins lucrativos e com duração limitada à Nona Legislatura da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com sede e foro na cidade de Brasília, Distrito Federal. 

Art. 2º São finalidades da Frente Parlamentar em defesa da Saúde Bucal: 

I - Apoiar e defender a reestruturação, melhoria e aumento dos recursos das instituições que prestam serviços que melhoram a Saúde Bucal;    

II - Defender a ampliação e melhoria dos cursos de Odontologia e Técnico em Saúde Bucal; 

III - Lutar por vencimentos e remuneração adequada dos profissionais da odontologia; 

IV - Defender e apoiar regulamentação que viabilize e incentive os pequenos consultórios odontológicos no DF;

V - Subsidiar, com informações fidedignas e oportunas, as iniciativas legislativas de interesse das carreiras.

Art. 3º Integram a Frente Parlamentar em defesa da defesa da Saúde Bucal: 

I – Assembleia Geral, composta por todos os Parlamentares e representantes das categorias que subscreverem o registro da Frente ou vierem a solicitar a sua inclusão em momento posterior; 

II – Conselho Executivo, integrado por: 

a) 1 (um) Presidente;

b) 2 (dois) Vice-presidentes; 

c) 1 (um) Secretário-Geral. 

Parágrafo único. O mandato dos membros do Conselho Executivo será de 1 (um) ano, com direito a 1 (uma) reeleição. 

Art. 4º Compete à Assembleia Geral: 

I. Aprovar, modificar ou revogar, total ou parcialmente, o Regimento Interno elaborado pelo Conselho Executivo; 

II. Eleger, reeleger e empossar os membros do Conselho Executivo; 

III. Examinar e referendar os atos praticados pelo Conselho Executivo, aprovando seus relatórios e pareceres; 

IV. Apreciar toda e qualquer matéria que lhe for apresentada pelo Conselho Executivo ou por qualquer de seus membros, fundadores ou efetivos; 

V. Zelar pelo cumprimento das finalidades da Frente Parlamentar. 

Art. 5º Compete ao Conselho Executivo: 

I. Implementar as diretrizes políticas estabelecidas pela Assembleia-Geral; 

II. Tomar as decisões políticas e administrativas necessárias para que se atinjam os objetivos da Frente; 

Art. 4º Compete à Assembleia Geral: 

I. Aprovar, modificar ou revogar, total ou parcialmente, o Regimento Interno elaborado pelo Conselho Executivo; 

II. Eleger, reeleger e empossar os membros do Conselho Executivo; 

III. Examinar e referendar os atos praticados pelo Conselho Executivo, aprovando seus relatórios e pareceres; 

IV. Apreciar toda e qualquer matéria que lhe for apresentada pelo Conselho Executivo ou por qualquer de seus membros, fundadores ou efetivos; 

V. Zelar pelo cumprimento das finalidades da Frente Parlamentar. 

Art. 5º Compete ao Conselho Executivo: 

I. Implementar as diretrizes políticas estabelecidas pela Assembleia-Geral; 

II. Tomar as decisões políticas e administrativas necessárias para que se atinjam os objetivos da Frente; 

Art. 6º A Frente será dissolvida por decisão da maioria absoluta dos membros da Assembleia-Geral. 

Art. 7º Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pelo Conselho Executivo. 

Art. 8º O presente Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação pelos membros da Frente Parlamentar em defesa da Saúde Bucal. 

Art. 9º O Deputado Distrital Jorge Vianna é o representante da Frente perante a Câmara Legislativa do Distrito Federal até que seja escolhido o Presidente. 

Art. 10º O Presente Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação pelos membros da Frente Parlamentar.

jorge vianna

Deputado Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153, art. 1º da Resolução nº 255/12), atendidos os requisitos dos arts 2º e 3º da referida Resolução.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

 À SELEG, PARA CONHECIMENTO E ACOMPANHAMENTO. 

Brasília, 27 de junho de 2023 

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

Matricula 11423 

De ordem do Sr. Presidente, tramitação concluída.

Processo concluído.

Brasília, 02 de abril de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo