(Do Senhor Deputado Daniel Donizet e Outros)

Requer o registro da criação da Frente Parlamentar em Defesa do Zoológico de Brasília e do Bem-estar dos seus Animais.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeremos, em consonância com a Resolução n. 255, de 2012, o registro da “Frente Parlamentar em Defesa do Zoológico de Brasília e do Bem-estar dos seus Animais”, junto a esta Casa Legislativa.

JUSTIFICAÇÃO

A Frente Parlamentar em Defesa do Zoológico de Brasília e do Bem-estar dos seus Animais tem como objetivo desenvolver debates e ações para defesa do Zoológico de Brasília e proteção dos seus animais, de forma a aumentar a efetividade das políticas, dos programas e das ações, visando um melhor funcionamento desta importante instituição, com integral respeito ao bem-estar dos seus animais. 

A Frente promoverá articulação com órgãos do Poder Executivo, Poder Judiciário, Ministério Público, além de entidades empresariais, não governamentais e do terceiro setor, para acompanhamento e incentivo à adoção de políticas e ações contínuas para implementação de melhorias no Zoológico de Brasília, com atenção especial às ações de promoção ao bem-estar dos seus animais.

Ainda, promoverá o intercâmbio de informações, de ideias e de políticas entre parlamentares de outros Estados, visando a troca, o registro e a difusão de experiências na temática, sobretudo as bem-sucedidas, com a finalidade de promover o aperfeiçoamento das políticas nacionais, regionais e locais, visando o amparo dos animais que vivem em zoológicos.

A Frente poderá receber denúncias relacionadas a descuidos, maus-tratos e outras infrações ambientais que tiverem curso no Zoológico de Brasília, buscando encaminhar soluções para as ocorrências verificadas, de forma a zelar pelo cumprimento da legislação ambiental, sobretudo das leis de proteção e de amparo aos animais. 

Em síntese, a Frente Parlamentar irá promover e incentivar a preservação e a melhoria da instituição Zoológico de Brasília, com foco nas medidas de proteção e promoção do bem-estar dos seus animais.

Esta é a oportunidade para inauguração de uma nova política, firmando-se um compromisso pela defesa do Zoológico de Brasília e do bem-estar dos seus animais, o que certamente irá beneficiar toda a população do Distrito Federal.

Ante o exposto, requeremos o registro da "FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA E DO BEM-ESTAR DOS SEUS ANIMAIS".

Sala das sessões, 13 de abril de 2023.

DEPUTADO DANIEL DONIZET

PL/DF

ESTATUTO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA E DO BEM-ESTAR DOS SEUS ANIMAIS

Art. 1º A Frente Parlamentar em Defesa do Zoológico de Brasília e do bem-estar dos seus Animais, constituída no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, é uma Associação Suprapartidária, constituída na forma da Resolução n. 255, de 2012.

Parágrafo único. A Frente Parlamentar funcionará até o final da 9ª Legislatura.

Art. 2° São finalidades da Frente Parlamentar em Defesa do Zoológico de Brasília e do Bem-estar dos seus Animais:

I - acompanhar as articulações e as mobilizações em defesa do Zoológico de Brasília e do bem-estar dos seus animais;

II - colaborar para o fortalecimento de políticas, programas e ações existentes;

III - aumentar a efetividade das políticas, programas e ações em prol do Zoológico e, quando necessário, desenvolver ou sugerir a adoção de outras mais aprimoradas para a temática;

IV - articular-se com os órgãos do Executivo, Judiciário e Ministério Público, além de entidades empresariais, entidades não governamentais e entidades do terceiro setor, para acompanhamento e incentivo à adoção de políticas e ações, visando integral respeito ao bem-estar dos animais;

V - promover o intercâmbio com parlamentares de outros Estados, visando a troca, registro e difusão de experiências na área, sobretudo as bem-sucedidas, para o aperfeiçoamento políticas nacionais, regionais e locais sobre zoológicos.

Art. 3º Integram a Frente Parlamentar em Defesa do Zoológico de Brasília e do Bem-estar dos seus Animais, os Deputados que subscrevem este Estatuto de criação e os que a ele aderirem.

Art. 4º A Frente Parlamentar em Defesa do Zoológico de Brasília e do Bem-estar dos seus Animais será dirigida por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário Executivo, eleito por seus pares.

Art. 5º A Frente Parlamentar em Defesa do Zoológico de Brasília e do Bem-estar dos seus Animais se reunirá nas datas, horários e locais designados pelo seu Presidente ou por requerimento de 1/3 de seus membros.       

Art. 6º Compete ao Presidente da Frente Parlamentar, de ofício ou mediante proposta dos seus membros:

I - organizar e divulgar programas, projetos e eventos da Frente Parlamentar;

II - atribuir funções específicas a seus membros;

III - nomear integrantes de missões externas;

IV - requisitar apoio logístico e de pessoal à Câmara Legislativa do Distrito Federal;

V -  ouvir e aprovar atas, relatórios e pareceres, submetendo estes à homologação da Assembleia Geral;

VI - manter contato com a Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal e com as Lideranças Partidárias dos Blocos Parlamentares, visando o acompanhamento de todo o processo legislativo no que refere aos temas concernentes à atuação da Frente;

VII - praticar todos os atos administrativos inerentes ao funcionamento da Frente Parlamentar; 

VIII - exercer toda e qualquer prerrogativa e tomar as decisões necessárias ao cumprimento das finalidades da Frente Parlamentar, observando os limites impostos pelo presente Estatuto.

Art. 7º O presente Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação pelos membros da Frente Parlamentar em Defesa do Zoológico de Brasília e do Bem-estar dos seus Animais.

ATA DA FUNDAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA E DO BEM-ESTAR DOS SEUS ANIMAIS.

Em 13 de abril de 2023, reuniram-se, na sala do gabinete deste Parlamentar, situada na Câmara Legislativa do Distrito Federal, na Praça Municipal, Quadra 02, Lote 5, Brasília, Distrito Federal, os Senhores Deputados Distritais que subscrevem a Lista de Adesão (Requerimento) para fundar e constituir a Frente Parlamentar em Defesa do Zoológico de Brasília e do Bem-estar dos seus Animais, com a finalidade de discutir e implementar ações em prol do Zoológico de Brasília e dos seus animais.

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153, art. 1º da Resolução nº 255/12), atendidos os requisitos dos arts 2º e 3º da referida Resolução, e posterior devolução a esta Secretaria Legislativa para acompanhamento.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial 

Á SELEG, para acompanhamento.

Brasília, 25 de abril de 2023.

Paulo Henrique Ferreira da Silva

Técnico Legislativo - GMD

De ordem do Sr. Presidente, tramitação concluída.

Processo concluído.

Brasília, 10 de abril de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo