(Do Sr. Deputado João Cardoso)
Requer a realização de Audiência Pública Remota, no dia 25 de abril, de 2023, às 19h, a ser transmitida desde o Plenário, para debater sobre PL 88/2023 que dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica, os e-sports, no âmbito do Distrito Federal.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 145 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e da Resolução nº 319, de 2020, desta Câmara Legislativa, a realização de Audiência Pública Remota para debater sobre o PL 88/2023 que dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica, os e-sports, no âmbito do Distrito Federal.
JUSTIFICAÇÃO
A presente Audiência Pública Remota visa debater sobre o PL 88/2023, de minha autoria, que dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica, os e-sports, no âmbito do Distrito Federal.
O esporte virtual se revela como mecanismo de socialização, diversão e aprendizagem, seguindo o mesmo caminho dos esportes tradicionais. O Brasil possui vários adeptos, porém ainda não dispomos de uma regulamentação dessa modalidade esportiva.
Ademais, ressalta-se que os números que o mercado de e-sports geram no Brasil são vultosos. Pesquisa realizada pela principal fonte do setor em março de 2022, a empresa Newzoo, aponta o status do Brasil como terceiro maior mercado do mundo. Segundo o estudo, o país possui uma audiência anual de 18.6 milhões de entusiastas assistindo competições dos mais diversos games, bem como uma receita gerada com a venda de jogos eletrônicos no montante de US$ 1,2 bilhão.
Segundo dados da Liga Candanga de E-Sports datados de setembro de 2022, o Distrito Federal possui mais de 50 mil atletas de esportes eletrônicos.
Com a regulamentação do esporte, estaremos dando oportunidade para que os atletas possam ter uma legislação, conforme outras modalidades esportivas.
A regulamentação se faz necessária para que não ocorra desvirtuamentos letais e para que a prática ocorra de forma independente do credo, raça e divergência política, histórica e/ou cultural e social, combatendo a discriminação de gênero, etnias, credos e o ódio, que podem ser passados subliminarmente aos sujeitos jogadores nos jogos.
A data alusiva em comemoração ao “Dia do Esporte Eletrônico” marca a fundação da empresa Atari, uma das principais responsáveis pela popularização dos “vídeos games”, fundada em 27 de junho, no ano de 1972, por Norlan Bushnell e Ted Tabney.
A Audiência pública é uma ferramenta eficaz, por caracterizar uma reunião pública, transparente e possibilitar amplo debate por parte dos atores participantes, de forma a melhor encontrar alternativas para solução dos problemas apresentados.
Assim, a realização de audiência pública para debater sobre Projeto de Lei 88 de 2023 que dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica, os e-sports, no âmbito do Distrito Federal, certamente contribuirá para que o Governo do Distrito Federal e a Câmara Legislativa do Distrito Federal, prestem serviços públicos mais assertivos, razão pelo qual requeiro aos nobres deputados o apoio pela aprovação deste Requerimento.
Sala das Sessões, em …
Deputado joão cardoso
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