(Do Senhor Deputado Robério Negreiros)
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional de Libras, no dia 24 de abril de 2023, às 10 horas, no Plenário.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 99, inciso IV, art. 124 e art. 145, inciso V do Regimento Interno, a realização de Sessão Solene, em comemoração ao Dia Nacional de Libras, a realizar-se no dia 24 de abril de 2023, às 10 horas, no Plenário desta Casa.
JUSTIFICAÇÃO
A Língua Brasileira de Sinais, também conhecida como Libras, é a língua utilizada na comunicação dos surdos no Brasil. Essa língua desenvolveu-se a partir da fundação do Instituto Nacional de Educação de Surdos, no século XIX, quando D. Pedro II convidou o francês Ernest Huet para ensinar surdos.
A comunicação por meio de uma língua de sinais é uma prática antiga na história da humanidade, e já na Grécia Antiga havia relatos de pessoas que se comunicavam por sinais. Historicamente, o surdo foi figura marginalizada e vítima de preconceito, mas, nos últimos anos, uma série de medidas de inclusão tem sido realizada no nosso país.
A Libras Brasileira possui expressões e regionalismos próprios do Brasil. Em 24 de abril de 2002, a Lei nº 10.436 foi sancionada reconhecendo a LIBRAS como meio legal de comunicação e expressão no país. Desde então, vários avanços foram feitos.
Com a regulamentação tornou-se mais frequentes os cursos de capacitação em língua de sinais. Em 2005 o Decreto 5.626, que dispôs sobre a inclusão das Libras como disciplina curricular dos cursos de formação de professores, tornou possível o acesso da pessoa surda à educação.
Outro avanço é a obrigatoriedade da presença de intérprete de Libras nos Centros de Formação de Condutores, e a Lei nº 5.681/2016 prever penalidade caso esta obrigatoriedade não seja cumprida.
A utilização das Libras pelas pessoas com surdez permitiu às mesmas uma série de conquistas, tanto no ambiente educacional, quanto no profissional. Permitiu-se, sobretudo, sua interação com as pessoas e todo o meio social.
Pelo exposto, esperamos contar com o apoio dos nobres Parlamentares para realização desta Sessão Solene em homenagem ao Dia do Nacional de Libras, que merece nosso respeito e reconhecimento por carregar com proficiência a inclusão das pessoas com deficiência.
Sala de Sessões em de 2023.
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
PSD/DF
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