Requer a realização de Audiência Pública Remota, para debater sobre a possível criação de uma Região Administrativa para Setor Habitacional Água Quente-DF, a realizar-se no dia 25/03/2022, às 19h.
Tema:
Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial
Autoria:
Deputado Reginaldo SardinhaParlamentar
Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
08/03/2022
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF
Requer a realização de Audiência Pública Remota, para debater sobre a possível criação de uma Região Administrativa para o Setor Habitacional Água Quente-DF, a realizar-se no dia 25/03/2022, às 19h.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos dos arts. 85, 145, VIII, e 239 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Audiência Pública remota, para debater sobre “a possível criação de uma Região Administrativa para o Setor Habitacional Água Quente-DF", a realizar-se no dia 25/03/2022, às 19h.
JUSTIFICAÇÃO
O presente Requerimento tem por finalidade promover o debate junto à Comunidade, acerca da possível criação de uma Região Administrativa para o Setor Habitacional Água Quente-DF, que fica às margens da DF-280, próximo à divisa do DF com a cidade de Santo Antônio do Descoberto (GO).
A 45 km de Brasília existe um povoado desconhecido por muitos que moram na capital da República. Pertencente ao Recanto das Emas, o distrito de Água Quente é apenas mais um setor habitacional do Distrito Federal marcado pela carência.
Com uma população de mais de 28 mil habitantes, muitas famílias beiram à linha da miséria. Assim, a criação de uma Região Administrativa para o Setor Habitacional Água Quente, facilitará o desenvolvimento da região e a entrega da infraestrutura por parte do Governo do Distrito Federal.
Assim sendo, houvemos por bem propor a realização desta audiência pública, assegurando a todos os atores envolvidos na questão a possibilidade de se pronunciar e trazer clareza ao processo, de maneira que cheguemos a um bom termo quanto a regularização definitiva da região e inclusive a criação de uma região administrativa.
Documento assinado eletronicamente por REGINALDO ROCHA SARDINHA GOES - Matr. Nº 00156, Deputado(a) Distrital, em 04/03/2022, às 22:06:42 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Documento assinado eletronicamente por RAFAELA SPOSITO MOLETTA - Matr. Nº 22843, Servidor(a), em 07/03/2022, às 18:31:12 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. Nº 15030, Secretário(a) Legislativo, em 23/03/2022, às 15:28:28 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site