(Autoria: Deputado Thiago Manzoni)
Requer a convocação do Sr. Presidente do Banco de Brasília - BRB para que preste pessoalmente esclarecimentos sobre a situação financeira do Banco de Brasília e sobre as medidas de socorro necessárias.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 60, XIV, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os arts. 57, VIII, e 255, I, do Regimento Interno, a convocação do Senhor Presidente do Banco de Brasília - BRB, Nelson Antônio de Souza, para que preste pessoalmente esclarecimentos sobre a situação financeira do Banco de Brasília - BRB, as necessidades de aporte na instituição pelo acionista controlador, as investigações envolvendo a operação fracassada de aquisição do Banco Master e as medidas de governança adotadas pela instituição.
JUSTIFICAÇÃO
O presente requerimento de convocação do Senhor Presidente do Banco de Brasília S.A. – BRB, Nelson Antônio de Souza, decorre de um conjunto de fatos recentes de elevada gravidade que suscitam dúvidas consistentes sobre a condução da instituição e evidenciam a necessidade de atuação firme desta Casa no exercício de sua função fiscalizatória.
Dados amplamente divulgados nos últimos dias indicam que a instituição adquiriu cerca de R$ 30,4 bilhões em ativos vinculados ao Banco Master, em operações iniciadas a partir de 2024. Mais grave, contudo, é a natureza desses ativos e as circunstâncias em que foram adquiridos. Em caso emblemático, o BRB teria adquirido, segundo o Portal Metropoles, ativo de R$ 341 milhões lastreado em garantia de apenas R$ 30 milhões, além de contar com avalista com restrições cadastrais [1]. Em outro, a instituição gastou R$ 500 milhões comprando 2 vezes a mesma carteira sem garantia [2].
Nesse contexto, ganham ainda mais relevo as tentativas de busca de aporte bilionário junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), bem como a decisão do banco de não divulgar seu balanço referente ao exercício de 2025 no prazo legal, circunstâncias que agravam o quadro de incerteza e restringem o acesso a informações essenciais para o controle institucional.
Diante da gravidade dos fatos, esta Casa buscou, inicialmente, a via do diálogo institucional, de modo que o Presidente do BRB foi formalmente convidado a comparecer à Comissão de Constituição e Justiça para prestar os devidos esclarecimentos, tendo, à época, concordado com o comparecimento em reunião designada para o dia 07 de abril de 2026, em compromisso assumido com os parlamentares.
Ocorre que, de forma superveniente e injustificada, houve recusa em cumprir o compromisso firmado, frustrando a expectativa legítima desta Casa e inviabilizando o exercício regular da atividade fiscalizatória por meio do instrumento do convite. Tal conduta não apenas rompe a boa-fé que deve reger as relações institucionais, como também esvazia a eficácia de mecanismos ordinários de controle.
Nesse cenário, a ausência de esclarecimentos espontâneos, somada à gravidade dos fatos que, cada vez mais, aumentam a indignação popular, exige uma postura firme desta Casa, sendo o requerimento de convocação medida indispensável para assegurar a presença da autoridade e garantir o acesso às informações que a população de Brasília tem o direito de receber.
Certos da necessidade e adequação da medida, solicitamos apoio dos nobres pares para a aprovação do requerimento.
Sala das Sessões, 7 de abril de 2026.
Deputado thiago manzoni
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça
[1] https://www.metropoles.com/colunas/demetrio-vecchioli/master-brb-gastou-r-500-milhoes-ao-comprar-2-vezes-mesma-carteira-sem-garantia?utm_source=chatgpt.com
[2] https://www.metropoles.com/colunas/demetrio-vecchioli/master-brb-gastou-r-500-milhoes-ao-comprar-2-vezes-mesma-carteira-sem-garantia?utm_source=chatgpt.com
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