(Autoria: Comissão de Saúde)

Requer informações ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGES-DF) acerca de pontos discutidos nas audiências públicas de apresentação dos Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) de 2025 do IGES-DF, no tocante ao abastecimento.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60, incisos XVI e XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e nos termos do art. 16, inciso VIII, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGES-DF), que preste as seguintes informações:

apresentar lista detalhada dos itens críticos (medicamentos e insumos), cuja indisponibilidade foi apurada em consulta prévia às audiências públicas de prestação de contas do 1º e 2º quadrimestres de 2025, com indicação do período de desabastecimento e das unidades afetadas.

informar as causas operacionais, logísticas ou contratuais específicas que levaram à recorrência do desabastecimento para cada item crítico e quais as medidas corretivas implementadas para cada caso, com cronograma e responsáveis.

apresentar o plano de ação para evitar a reincidência do desabastecimento, incluindo a definição de estoque de segurança, o fluxo de reposição e os indicadores de monitoramento para cada grupo terapêutico crítico.

apresentar planos de contingência ou congênere, com critérios de priorização adotados pelo IGES-DF quando há escassez de medicamentos e insumos, e relatório com análise dos impactos assistenciais observados nas unidades de saúde em decorrência dessas situações.

JUSTIFICAÇÃO

Em cumprimento das prerrogativas parlamentares, no exercício da presidência da Comissão de Saúde (CSA) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), coordenei ao longo de 20225 a realização de Audiências Públicas de apresentação dos Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior - RDQA de 2025 do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGES-DF), conforme previsto na Lei Complementar nº 141 de 2012 e no artigo 77 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. A partir das audiências, restaram alguns questionamentos que requerem resposta formal do IGES-DF. 

O presente requerimento busca a obtenção de informações junto ao Instituto acerca do abastecimento de medicamentos, materiais e insumos de suas unidades de saúde. 

Em apuração preliminar, a Comissão de Saúde constatou problemas de desabastecimento de medicamentos e insumos, apesar das justificativas apresentadas, frequentemente relacionados a problemas com fornecedores ou licitações desertas. Essa recorrência indica que as medidas adotadas até o momento não foram suficientes para garantir a regularidade do fornecimento, impactando diretamente a qualidade e a continuidade da assistência à saúde.

É fundamental que o IGES-DF detalhe quais são os itens críticos que persistem em falta, as causas específicas para cada um e as ações corretivas implementadas, com cronogramas e responsáveis claros. A apresentação de um plano de ação robusto, com definição de estoque de segurança e indicadores de monitoramento, é essencial para evitar futuras reincidências. 

Além disso, a transparência sobre os critérios de priorização em momentos de escassez e os impactos assistenciais decorrentes é crucial para a fiscalização e para a garantia do direito à saúde da população.

Assim, solicita-se as informações acima descritas para o acompanhamento e fiscalização quanto às providências já adotadas e pretendidas pelo IGES-DF.

Sala das Sessões, …

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CSA

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME ATO DA MESA DIRETORA Nº 72/2026, PUBLICADO NO DCL DO DIA 25/03/2026, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 27 DE MARÇO DE 2026.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD