(Autoria: Do Senhor Deputado JOÃO CARDOSO)
Requer a realização de Audiência Pública Remota no dia 06 de agosto de 2021, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o Dia da Vigilância Sanitária, comemorado no dia 05 de agosto.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, com fundamento nos arts. 85 e 239 a 241 do Regimento Interno desta Casa de Leis, bem como na Resolução nº 319/2020, a realização de Audiência Pública Remota (APR), no dia 06 de agosto, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o Dia da Vigilância Sanitária, comemorado no dia 05 de agosto.
JUSTIFICATIVA
O Dia Nacional da Vigilância Sanitária foi instituído pela Lei 13.098 de 2015, no mesmo dia de nascimento de Oswaldo Cruz, o principal sanitarista da História do Brasil. Nascido no dia 05 de agosto de 1872, em São Luís de Paraitinga (SP), esse brilhante médico epidemiologista ficou conhecido por combater a epidemia de febre amarela que assolou o Brasil.
O objetivo de ter um dia da vigilância sanitária (VISA) é promover a conscientização da população em relação a importantíssima atuação da VISA na regulamentação, controle e fiscalização de produtos e serviços de saúde para, dessa forma, garantir o interesse público de proteção da saúde.
A Vigilância Sanitária no Brasil tem as ações realizadas pelos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, que são as unidades municipais, estaduais e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os serviços de vigilância sanitária estão presentes no cotidiano dos brasileiros em várias vertentes, como, por exemplo: alimentos, medicamentos, produtos de higiene e limpeza, cosméticos, saneantes, produtos para saúde, serviços de saúde, entre outros.
A ANVISA é responsável por criar normas e regulamentos, além de dar suporte para todas as atividades da área no país. É também quem executa as atividades de controle sanitário e fiscalização em aeroportos, portos e fronteiras. Desde o ano passado, a ANVISA tem trabalhado diuturnamente nas questões relacionadas ao coronavírus, como nas medidas regulatórias destinadas à venda de máscaras de proteção de uso não profissional (máscaras de tecido) em farmácias e drogarias, aprovação de testes rápidos para Covid-19 e orientações sobre máscaras N95 ou equivalentes, priorização de análise de pedidos de registro de ventiladores pulmonares e um destaque especial para a função de aprovação de vacinas para a Covid 19 (Fonte: Anvisa).
A vigilância sanitária é uma área de destaque da Saúde Coletiva que, através da prevenção e fiscalização, garante qualidade de vida da população.
Pela relevância histórica da Vigilância Sanitária para cada um dos brasileiros, conclamo os nobres Pares a apoiarem a aprovação desta proposição.
Sala das Sessões, em...............................................
DEPUTADO JOÃO CARDOSO
Autor
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