(Autoria: Deputado Leandro Grass )

Requer ao Presidente do Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal – IGESDF, cópia (em meio magnético) e acesso externo aos processos dos estudos feitos pelo Instituto que ensejaram no aumento do valor pago mensalmente, pela SES, ao IGES, em razão do contrato de gestão.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que seja requerido ao Presidente do Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal – IGESDF, cópia (em meio magnético) e acesso externo aos processos dos estudos feitos pelo Instituto que ensejaram no aumento do valor pago mensalmente, pela SES, ao IGES, em razão do contrato de gestão.

JUSTIFICAÇÃO

No exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização dos atos do Poder Executivo bem como dos órgãos e entidades a ele subordinadas, ou ainda, da aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Distrito Federal mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres. 

Serve o presente requerimento para solicitar ao IGESDF, cópia (em meio magnético) e acesso processos dos estudos feitos que ensejaram no aumento do valor pago mensalmente, pela SES, ao IGES, em razão do contrato de gestão. Com efeito, recente alteração no contrato de gestão acarretou no aumento do valor pago pela Secretaria de Saúde, atingindo valor superior a R$ 1.000.000,00 (um bilhão de reais), enquanto que as dívidas com fornecedores, com INSS e FGTS continuam vultosas.

O aumento, por si só, já seria justificativa suficiente para o encaminhamento de tais informações, razão pela qual peço aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala de Sessões, em .

Deputado Leandro Grass

Rede Sustentabilidade

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 12 de agosto de 2021 

Requerimento aprovado conforme Portaria GMD em anexo, onde consta o número do Processo SEI, criado para encaminhamento externo e para futuras consultas.

Ao Protocolo Legislativo para arquivar, aguardando resposta.

Brasília-DF, 17 de agosto de 2021.

Paulo Henrique Ferreira da Silva

Matricula 11423.    

Tramitação concluída.

Brasília, 16 de setembro de 2021 

MARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Auxiliar Legislativo