(Autoria: Deputado Chico Vigilante)
Requer a realização de Audiência Pública para debater os cenários da pessoa idosa no DF, por ocasião da passagem do dia internacional da pessoa idosa, em 1º de outubro de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Com base no art. 273 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal – RICLDF, requeiro a Vossa Excelência a realização de Audiência Pública para debater os cenários da pessoa idosa no DF, por ocasião da passagem do dia internacional da pessoa idosa, em 1º de outubro de 2025.
JUSTIFICAÇÃO
No dia 1º de outubro, celebramos o dia internacional da pessoa idosa. Essa data convida à mais profunda reflexão sobre o passado, que é legado; o presente, que é desafio; e o futuro, que é esperança.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2012 e 2021, vivemos uma transição demográfica caraterizada pelo acelerado processo de envelhecimento da população no Brasil. O número de pessoas idosas saltou, no período, de 22,3 milhões para 31,2 milhões, representando um crescimento de 39,8%. Esse processo seguirá em constante progressão, realçando a necessidade de compreender e intervir nas implicações sociais, econômicas, políticas e culturais decorrentes do fenômeno.
É imperativo tratar o envelhecimento como questão central no desenvolvimento das políticas públicas, reconhecendo as pessoas idosas como portadoras de direitos que precisam ser assegurados. Além disso, é crucial confrontar as desigualdades sistêmicas e as discrepâncias sociais persistentes que impedem a consecução de envelhecimentos dignos. Para alcançar esse objetivo, a adoção da abordagem transversal nas políticas destinadas às pessoas idosas é uma estratégia fundamental para atender às variadas necessidades das multiformes experiências de velhice. Da mesma forma, é essencial fortalecer a dimensão interseccional das políticas de direitos humanos da pessoa idosa, compreendendo o envelhecimento em diferentes contextos, abrangendo populações negras, quilombolas, indígenas, LGBTQIAP+, pessoas com deficiência, população em situação de rua e outros grupos vulnerabilizados.
A elaboração e a implementação de políticas públicas de qualidade voltadas a esses objetivos requerem um amplo e acurado conhecimento da realidade, baseado em dados e em estatísticas precisos.
Nessa audiência pública, pretendemos apresentar as bases de um observatório da pessoa idosa, voltado à construção de painel abrangente de informações de variados formatos, para subsidiar a confecção de políticas públicas eficazes e eficientes.
Por isso, conclamamos os pares à aprovação do presente requerimento de realização de audiência pública.
Sala das Sessões, …
Deputado CHICO VIGILANTE
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