(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)
Requer a realização de audiência pública com o tema “Atenção Primária à Saúde (APS) forte: população protegida”, a ser realizada no dia 14 de agosto de 2025, às 9h, no plenário desta Casa de Leis.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do artigo 142, XVI do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de audiência pública, com o tema “Atenção Primária à Saúde (APS) forte: população protegida”, a ser realizada no dia 14 de agosto de 2025, às 9h, no plenário desta Casa de Leis.
JUSTIFICAÇÃO
A Atenção Primária à Saúde (APS) é o primeiro e principal nível de cuidado do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo essencial para a promoção da saúde, prevenção de doenças, cuidado contínuo e vínculo com as comunidades. É na APS que se concretiza o acesso universal, integral e equânime ao direito à saúde.
Diante da centralidade da APS na consolidação de um sistema de saúde público forte, justo e resolutivo, esta Audiência Pública, proposta pela Deputada Distrital Dayse Amarilio, tem como objetivo promover um debate amplo e democrático sobre os desafios e avanços necessários para o fortalecimento da APS no Distrito Federal, com foco em três eixos estruturantes: isonomia, nomeações e vacinação.
A isonomia entre profissionais, especialmente em termos de carreiras, remuneração e condições de trabalho, é fundamental para garantir a permanência e a valorização dos servidores na rede pública. A ausência de tratamento equitativo entre categorias e regiões de atuação compromete a eficiência do serviço e o bem-estar dos trabalhadores.
As nomeações de profissionais concursados são uma urgência para suprir a demanda crescente nas unidades de saúde da família e centros de saúde. A carência de recursos humanos compromete diretamente a cobertura, o acompanhamento de grupos prioritários e o alcance das metas do SUS.
Por fim, a vacinação é uma das ações mais eficazes e estratégicas da APS. A queda nas coberturas vacinais e os desafios logísticos enfrentados pelas equipes requerem medidas urgentes de apoio, estrutura e campanhas de conscientização para proteger a população, especialmente os grupos mais vulneráveis.
Portanto, esta audiência pública se propõe a reunir gestores, trabalhadores da saúde, representantes sindicais, acadêmicos, especialistas e usuários do SUS, com o objetivo de identificar caminhos e construir soluções conjuntas para uma APS forte, com profissionais valorizados e população protegida.
Ao pautar essa discussão, a Deputada Dayse Amarilio reafirma seu compromisso com o fortalecimento da saúde pública e a defesa incondicional do SUS como patrimônio do povo brasileiro.
Pelo exposto, espero contar com o apoio dos nobres Parlamentares para aprovação deste importante requerimento.
Sala das Sessões, …
Deputada Dayse amarilio
PSB-DF
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