Requer a realização de Audiência Pública no plenário desta Casa com o tema - Desburocratizando Direitos: Facilitando o acesso das pessoas com Deficiência às Políticas Públicas
Requer a realização de Audiência Pública no plenário desta Casa com o tema - Desburocratizando Direitos: Facilitando o acesso das pessoas com Deficiência às Políticas Públicas.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos dos Arts. 85 e 99 §2, do Regimento Interno da CLDF , requeremos a realização de Audiência Pública, no dia 04/11/24 as 15h no plenário desta CLDF para discutir o tema Desburocratizando Direitos: Facilitando o acesso das pessoas com Deficiência às Políticas Pública
JUSTIFICAÇÃO
Justificativa para Realização de Audiência Pública: "Desburocratizando Direitos: Facilitando o Acesso das Pessoas com Deficiência às Políticas Públicas"
A realização de uma audiência pública com o tema "Desburocratizando Direitos" é fundamental para promover a inclusão e garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso efetivo às políticas públicas que lhes dizem respeito. A burocracia excessiva frequentemente se torna um obstáculo para o exercício pleno dos direitos, criando barreiras que dificultam o acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e assistência social.
Este evento visa reunir diferentes segmentos da sociedade, incluindo representantes do governo, organizações da sociedade civil, especialistas e, principalmente, pessoas com deficiência e suas famílias. A troca de experiências e a construção de propostas conjuntas poderão revelar as lacunas existentes nas políticas atuais e identificar soluções práticas para a simplificação dos processos.
Além disso, a audiência pública servirá como um espaço de visibilidade para as demandas e reivindicações da comunidade, contribuindo para a formulação de políticas mais inclusivas e sensíveis às necessidades específicas das pessoas com deficiência. É uma oportunidade para fortalecer o diálogo entre o poder público e a sociedade civil, promovendo uma governança participativa e transparente.
Por fim, ao discutir a desburocratização dos direitos, estaremos não apenas buscando facilitar o acesso às políticas públicas, mas também reafirmando o compromisso com a dignidade, a autonomia e a cidadania plena das pessoas com deficiência, alinhando-nos aos princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e promovendo uma sociedade mais justa e igualitária para todos.
Documento assinado eletronicamente por IOLANDO ALMEIDA DE SOUZA - Matr. Nº 00149, Deputado(a) Distrital, em 29/10/2024, às 14:22:47 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Documento assinado eletronicamente por ANA CAROLINA SANTOS FONTES - Matr. Nº 24633, Consultor(a) Técnico - Legislativo, em 29/10/2024, às 14:54:19 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Documento assinado eletronicamente por JONATHAS ALBURQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA - Matr. Nº 23182, Consultor(a) Técnico - Legislativo, em 06/11/2024, às 10:08:23 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Documento assinado eletronicamente por RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES - Matr. Nº 23411, Consultor(a) Técnico - Legislativo, em 20/02/2025, às 10:18:36 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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