(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Requer a realização de Sessão Solene no dia 05 de dezembro de 2024, às 9h, no Plenário, em homenagem ao dia do Fonoaudiólogo.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 124 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, requeiro a realização de Sessão Solene no dia no 05 de dezembro de 2024, às 9h, no Plenário, em homenagem ao dia do Fonoaudiólogo.

JUSTIFICAÇÃO

Os fonoaudiólogos são profissionais da saúde que atuam de forma autônoma nos setores público e privado. Eles são responsáveis pela promoção da saúde, prevenção, avaliação, diagnóstico, orientação, terapia (habilitação e reabilitação) e aperfeiçoamento de aspectos como audição, linguagem oral e escrita, voz, fluência, articulação da fala e funções miofuncionais, orofaciais e de deglutição.

Esses profissionais atuam em diversos ambientes, incluindo unidades básicas de saúde, hospitais, clínicas, domicílios, escolas, empresas e meios de comunicação, além de desenvolverem atividades de ensino, pesquisa e gestão. No Distrito Federal (DF), a rede pública oferece uma variedade de serviços de fonoaudiologia, como exames audiológicos, triagem neonatal auditiva, e assistência em alterações da linguagem oral, leitura, escrita, deglutição, fissuras labiopalatais e voz. As Unidades Básicas de Saúde (UBSs) são a porta de entrada para essa assistência, onde os fonoaudiólogos realizam monitoramento, triagem, avaliação e referência. Atendimentos específicos são disponibilizados em policlínicas, enfermarias pediátricas e adultas, UTIs, Bancos de Leite Humano, e centros especializados como o Centro de Orientação Médico-Psicopedagógica (Compp), o Adolescentro e os Centros Especializados em Reabilitação.

A Secretaria de Saúde (SES) do DF registrou um aumento de 35% nos procedimentos ambulatoriais de fonoaudiologia em 2022 em comparação com o ano anterior. Dados do portal InfoSaúde indicam a existência de 220 fonoaudiólogos na rede pública, distribuídos nos três níveis de atenção: primário, secundário e terciário. Desses, 95 estão lotados em Núcleos de Saúde Funcional e 18 em Gerências de Assistência Multidisciplinar. Na Policlínica da Asa Norte, referência em assistência à voz, os atendimentos aumentaram de 2.223 em 2021 para 2.946 em 2022¹. No Ambulatório de Linguagem de Ceilândia, a média de pacientes atendidos semanalmente varia entre 150 e 175, totalizando um número ainda maior devido ao trabalho de quatro fonoaudiólogos.

O Conselho Federal de Fonoaudiologia reconhece atualmente 14 especialidades, incluindo Audiologia, Linguagem, Motricidade Orofacial, Voz, Disfagia e Fonoaudiologia Hospitalar, entre outras. A profissão é regulamentada pela Lei Federal nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, e o Brasil conta com cerca de 55.045 fonoaudiólogos registrados distribuídos nas 9 (nove) regiões de Conselhos Regionais de Fonoaudiologia (CREFONOS) do país. No DF, há aproximadamente 1.664 profissionais registrados. 

Durante a crise sanitária da COVID-19 em 2020, foram estabelecidas diretrizes para a prática da telefonoaudiologia, reforçando o compromisso ético e a necessidade de privacidade e segurança ao cliente. A prática remota mostrou-se eficaz, contribuindo para superar adversidades e reorganizar a oferta de serviços de saúde. A telessaúde tende a se consolidar como uma estratégia para ampliar o acesso aos serviços de Fonoaudiologia². 

Entretanto, a oferta de fonoaudiólogos no Sistema Único de Saúde (SUS) revela uma desigualdade geográfica. Regiões como o Sul e Sudeste, que possuem maiores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) e menor concentração de renda, apresentam maior disponibilidade desses profissionais. Já nas regiões Norte e Nordeste, onde os índices de IDH são menores e o coeficiente de Gini é maior, o acesso à Fonoaudiologia é mais restrito, evidenciando uma desigualdade persistente. Estudos mostram que o Sudeste concentra mais da metade dos procedimentos fonoaudiológicos no país, enquanto o Norte e Nordeste enfrentam um déficit na oferta desses profissionais no SUS, comprometendo o acesso da população ³.

Diante da importância desses profissionais para a saúde da população, é fundamental promover ações de valorização e conscientização sobre seu papel, especialmente entre gestores públicos. A realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia do Fonoaudiólogo, celebrado em 9 de dezembro, é uma oportunidade para destacar a relevância da Fonoaudiologia e sensibilizar a sociedade sobre a necessidade de uma distribuição mais equitativa desses profissionais no território nacional. 

Reconhecendo a contribuição vital dos fonoaudiólogos para o sistema de saúde e a qualidade de vida da população, solicito a aprovação deste requerimento em homenagem a esses profissionais.

1- https://www.agenciabrasilia.df.gov.br/2023/12/09/fonoaudiologos-tem-papel-fundamental-na-insercao-social-do-individuo/

2- https://www.scielo.br/j/codas/a/GrKf7FqGD3xGcb9jXvFJf4y/?format=html

3-https://www.scielo.br/j/rcefac/a/CZwfgD3Gdh4tzNgMtQ5KFFJ/?lang=pt#

Deputado JORGE VIANNA

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

05/12/2024 - 09h - Plenário

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Brasília, 19 de setembro de 2024.

ANA CAROLINA SANTOS FONTES

Consultora Técnico-Legislativa

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Sessão Solene Presencial realizada no dia 5 de dezembro de 2024, às 9h, no Plenário desta Casa de Leis.

Zona Cívico Administrativa, 07 de fevereiro de 2025.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico Legislativo