(Autoria: Deputado Thiago Manzoni)
Requer a realização de Audiência Pública para debater medidas para garantia da segurança nas quadras do Plano Piloto, a ser realizada no dia 08 de novembro de 2024, das 19hrs, no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos dos arts. 239 e seguintes, do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública para debater medidas para garantia da segurança nas quadras do Plano Piloto, a ser realizada no dia 08 de novembro de 2024, às 19hrs, no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
JUSTIFICAÇÃO
No último dia 17 de agosto, moradores e comerciantes realizaram manifestação denunciando a grave situação de insegurança enfrentada em todo o Plano Piloto, em especial nas quadras 700/900 da Asa Norte.
Tendo em vista que a solução do problema é complexa e envolve a atuação de diversos setores do Estado, surge como necessária a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Casa, para debate com a população envolvida do Distrito Federal em busca das políticas públicas adequadas e eficazes na resolução do problema face às perturbações e perigos ocorridos e que perduram no tempo.
Há alguns anos, os moradores do plano piloto enfrentam diversos problemas de furtos, roubos e assaltos que, muitas vezes, ocorrem em plena luz do dia. A sensação de segurança já não é a mesma que muitos brasilienses tinham nas décadas de 80, 90 e nos 2000, quando deixavam seus filhos e filhas brincarem à vontade nas quadras e superquadras do plano piloto.
A realização deste debate público, com a população diretamente envolvida, permitirá que a comunidade local, moradores, comerciantes e demais interessados participem ativamente na formulação de soluções e na definição de diretrizes para o futuro da segurança no plano piloto.
Portanto, a realização de audiência pública é primordial e urgente para a adoção de medidas de segurança protetivas, ostensivas e preventivas pelos órgãos responsáveis, ao passo em que permitirá que especialistas, representantes da sociedade civil e autoridades competentes compartilhem seus conhecimentos e experiências, visando o alcance do melhor mecanismo a ser empreendido na solução dos problemas enfrentados.
Ademais, sabemos que dentre as funções do parlamentar encontra-se a função de integração legislativa com toda a comunidade. A Audiência Pública ora proposta é no sentido de acompanhar, fiscalizar e buscar mecanismos para fornecer mais informações e colaborar com a organização desta importante discussão, melhorando a qualidade de vida da população, para que sejam contemplados por esta Casa de Leis.
Dada a importância e urgência da situação dos moradores do plano piloto e a segurança da população do Distrito Federal, conclamo aos nobres pares a aprovação deste requerimento.
Sala das Sessões, …
Deputado THIAGO MANZONI
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