(Autoria: Deputado pastor Daniel de Castro)
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Advogado, no dia 16 de agosto de 2024, às 19h, no Plenário desta Casa.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 124 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Sessão Solene no dia 16 de agosto de 2024, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis, em comemoração ao dia do Advogado.
JUSTIFICAÇÃO
O presente requerimento tem como objetivo a realização de uma Sessão Solene em homenagem aos advogados atuantes no Distrito Federal, profissionais liberais essenciais para a administração da justiça, conforme previsto no art. 133 da Constituição Federal de 1988.
O Dia do Advogado é comemorado anualmente em 11 de agosto, data em que Dom Pedro I decretou, em 1827, a criação da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e da Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco.
O Distrito Federal, por sua importância política e administrativa, reflete um número significativo de advogados na região. Atualmente, cerca de 48.721 profissionais estão registrados na OAB¹, o que corresponde a 1,7% da população do Distrito Federal², estabelecendo uma proporção aproximada de um advogado para cada 57 habitantes.
Entretanto, é fundamental que a relação entre o número de advogados e a população do Distrito Federal seja avaliada não apenas em termos quantitativos. A qualidade dos serviços prestados, a acessibilidade da advocacia para diferentes estratos sociais e a busca por uma justiça mais ágil e eficiente são aspectos cruciais a serem considerados. A OAB-DF tem desempenhado um papel essencial na manutenção da qualidade dos serviços advocatícios.
Além disso, a advocacia exerce um papel crucial na proteção dos direitos individuais e coletivos, garantindo o acesso à justiça e ao devido processo legal. Advogados atuam como defensores dos direitos humanos, promovendo equidade e igualdade perante a lei. Sua função é vital para a preservação de um sistema jurídico justo e para a efetivação das ações desta Casa de Leis.
Diante do exposto, e considerando a importância dos advogados no cumprimento do devido processo legal e sua atuação no Distrito Federal, solicito o apoio dos nobres Deputados para a aprovação deste requerimento de Sessão Solene.
pastor daniel de castro
Deputado Distrital
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