(Do Sr. Deputado Thiago Manzoni)
Requer a realização de Audiência Pública para debater o resultado da Conferência Nacional de Educação - CONAE e as perspectivas para o Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação - PNE - 2024-2034, a ser realizada no dia 18 de março de 2024, às 19h, no Plenário.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Nos termos do art. 145 do Regimento Interno, requeiro a realização de Audiência Pública, no dia 18 de março de 2024, às 19 horas, no Plenário desta Casa, para debater “o resultado da Conferência Nacional de Educação - CONAE e as perspectivas para o Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação - PNE - 2024-2034".
JUSTIFICAÇÃO
A educação é um dos pilares fundamentais para o crescimento da sociedade. Discutir e propor melhorias no sistema educacional brasileiro é urgente. No entanto, é preciso abrir portas para um diálogo que englobe todas as vertentes de pensamento e que dê a todos os pais, profissionais e atores envolvidos a oportunidade de expressão de suas ideias.
Os eventos da Conferência Nacional de Educação (CONAE) 2024, realizados entre os dias 28 e 30 de janeiro de 2024, foram na contramão da diversidade de ideias. As palestras realizadas deram prioridade a temas como ideologia de gênero, combate ao homeschooling e à educação conservadora e criminalização do agronegócio.
A CONAE 2024 aprovou contribuições para o Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. O Plano, que terá vigência de 10 anos, deixa explícita a intenção de combater o pensamento conservador de milhares de famílias, ignorando a vontade e a educação dada pelos pais aos seus filhos ao transformar as salas de aula em ambientes políticos e de doutrinação ideológica.
Com o título “Plano Nacional de Educação 2024-2034: política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”, o documento promove discurso de ódio contra o conservadorismo, o homeschooling e o agronegócio.
No item 266, por exemplo, o documento diz que “se faz urgente a contraposição efetiva do Estado, nas suas diversas esferas federativas, às políticas e propostas ultraconservadoras, garantindo a desmilitarização das escolas, o freio ao avanço de processos e tentativas de descriminalização da educação domiciliar (homeschooling); às intervenções do movimento Escola Sem Partido e dos diversos grupos que desejam promover o agronegócio por meio da educação”.
A CONAE 2024 não abriu espaço a todas as vertentes de pensamento e não incentivou a participação de todos os atores envolvidos nesse cenário, independente de sua posição ideológica, na elaboração do plano nacional de educação dos próximos 10 anos.
Diante do exposto, faz-se necessária a realização de audiência pública que abra esse espaço para debater o cenário atual e para discutir como a sociedade pode se envolver na construção de uma educação objetiva que não desrespeite a instituição família e o dever dos pais,definido pela Constituição, de educarem e buscarem o desenvolvimento de seus filhos.
Considerando a importância do tema, requeiro aos nobres Deputados apoio à aprovação do presente requerimento.
Sala das Sessões, em 06 de fevereiro de 2024.
THIAGO MANZONI
Deputado Distrital
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