(Do(a) Sr.(ª) Deputado(a) <Digite o nome do parlamentar>)

Requer a realização de Sessão solene em homenagem ao aniversário do 10º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no dia 27 de novembro às 10h no plenário desta Casa.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 124, I, “a”, 135, III “d” e 145, V, todos do Regimento Interno desta Casa, a realização de Sessão solene em homenagem ao aniversário do 10º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no dia 27 de novembro às 10h no plenário desta Casa.

JUSTIFICAÇÃO

Inaugurado segundo Decreto 04.12.2014, o 10º BPM tem sede na QES AE 07, 08 E 09 – Setor de Industrias – Ceilândia – DF, atualmente comandado pelo Tenente Coronel EVERALDO RODRIGUES ARAGÃO. Em 2014 a Área da Cidade de Ceilândia, protegida pelo 8° BPM, foi dividida para melhor atender a população local. Então foi criado o 10° BPM com policiais oriundos do 8° BPM. Com essa divisão de área e efetivo, muitos policiais militares do 8° BPM tiveram que optar em permanecer no respectivo batalhão ou encarar o desafio de compor a nova unidade. Seu primeiro comandante foi o TC QOPM Adriano Meirelles Gonçalves que dedicava especial atenção à integração com a comunidade local, através de ações de cunho social inclusivas. 

O Batalhão tem uma grande responsabilidade no policiamento ostensivo e atendimento à comunidade, pois a sua área abrange a maior favela da América Latina, o bairro do “Sol Nascente”. 

A missão constitucional da Polícia Militar, através do 10º BPM é a realização do policiamento ostensivo geral, através dos diversos tipos e processos de policiamento, objetivando transmitir uma sensação de segurança desejada pela comunidade da área estabelecida no Plano de Articulação da Corporação dentro da RA IX – Ceilândia, conforme planejamento do II CPRO, devendo ainda: 

I -Executar a polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, de acordo com as modalidades de policiamento, conforme natureza, especialidade e área de responsabilidade, cumprindo as diretrizes do II CPRO e do DOP; 

II -Aplicar a doutrina do policiamento comunitário nas ações policiais desenvolvidas; 

III -Executar e fiscalizar o policiamento ostensivo fardado, desenvolvendo-se prioritariamente para assegurar a defesa das pessoas e do patrimônio, 

IV -Cumprimento da lei, a preservação da ordem pública e o exercício dos poderes constitucionais; 

V -Realizar ações preventivas e repressivas, imediatas aos ilícitos penais e infrações administrativas, definidas em lei; 

VI -Assistir à população de acordo com planos e ordens superiores; 

VII -Atender a reclamações e queixas relativas ao policiamento ostensivo; 

VIII -Atuar em casos de desordens e agitações; 

IX -Interagir com os demais órgãos, públicos e privados, em especial com os de segurança, os quais estejam sediados ou que atuem em suas áreas geográficas de responsabilidade; 

X -Prestar informações aos órgãos de comunicação sobre os problemas existentes e soluções adotadas na área geográfica de responsabilidade, conforme as orientações do II CPRO e do Centro de Comunicação Social da Corporação - CCS. 

A Câmara Legislativa reconhece a importância do trabalho desenvolvido, o que fica registrado com a aprovação desta proposta. Assim, espero contar com o apoio de todos os parlamentares desta Casa para aprovação. 

Sala das Sessões, em novembro de 2023.

HERMETO

Deputado Distrital MDB/DF

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

27/11/2023 - 10h -  Plenário 

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Brasília, 21 de novembro de 2023.

jOÃO CARLOS SARAIVA PINHEIRO

Consultor Técnico-Legislativo

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Sessão Solene Presencial realizada no dia 27 de novembro de 2023, às 10 horas,

 no Plenário desta Casa de Leis.

Zona Cívico-Administrativa, 19 de janeiro de 2024.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico Legislativo