(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)
Institui no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal o espaço familiar de convivência denominado GabiKIDS e dá outras providências.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL resolve:
Art. 1º Fica instituído no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal o espaço familiar de convivência denominado GabiKIDS.
§º 1º O espaço instituído pelo caput deste artigo destina-se a acolher filhos e filhas de servidores, servidoras e dos trabalhadores terceirizados que prestam serviços a esta Casa de Leis que, por qualquer razão, tenha necessidade de trazer os filhos e filhas para o trabalho.
§ 2º O referido espaço também se destina a atender mães lactantes para amamentação, ordenha e armazenamento de leite materno.
Art. 2º O espaço de convivência será equipado com, no mínimo, um computador e itens básicos necessários para o desempenho das atividades dos servidores, servidoras e trabalhadores terceirizados, de modo que possa estar acompanhado de seus filhos.
Parágrafo Único. Entende-se por itens necessários geladeira/frigobar de uso comum para armazenamento de alimentos e/ou leite materno para as crianças, trocador de fraldas, brinquedos, livros e quaisquer outros que se façam necessários para o desenvolvimento do espaço.
Art. 3º A Câmara Legislativa realizará campanha permanente de arrecadação de brinquedos, livros e outros itens alusivos à infância, a serem incorporados ao GabiKIDS, sendo que o todo o excedente será encaminhado para instituições de rede de ensino pública do Distrito Federal.
Art. 4º O espaço de convivência GabiKIDS fica vinculado diretamente à Procuradoria Especial da Mulher, para efeitos de supervisão, fiscalização e controle.
Art. 5º As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta do orçamento da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTICAÇÃO
O presente projeto de resolução visa criar um espaço familiar de convivência no âmbito desta Casa de Leis, com o escopo de acolher servidoras, servidores e trabalhadores terceirizados que trazem seus filhos para o trabalho.
Com efeito, tal espaço permitirá, por certo, efetivo acolhimento necessário à família dos servidores - em sentido amplo, sobretudo para aquelas famílias que não possuem qualquer rede de apoio e precisam comparecer ao trabalho para realizar as suas atividades.
Vale dizer que esta Resolução é inspirada em projeto semelhante da vereadora Aava Santiago, da Câmara Municipal de Goiânia, cujo espaço instalado naquele órgão tem obtido bastante Êxito, dando condições dignas de trabalho para todos aqueles que prestam serviços ao Poder Legislativo.
Diante do exposto, peço aos pares a aprovação do presente projeto de resolução.
Sala das Sessões, em …
deputada dayse amarilio
PSB/DF
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