Prestação de Contas Anual do Governo do Distrito Federal, relativa ao exercício de 2021, em consonância com o disposto no inciso XVII do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Tema:
Outro
Autoria:
Poder ExecutivoÓrgão Externo
Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
05/04/2022
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF
Ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 215 e 64, II, “e”).
Em atendimento às determinações previstas na Instrução Normativa nº 01/2016, do Tribunal de Contas do Distrito Federal, acompanham a presente Prestação de Contas os seguintes documentos em meio digital (pen drive):
- Balanço Geral; - Anexo I
- Relatórios do Sistema Integrado de Administração Financeira e Contábil ( SIAC/SIGGO);
- Anexo II - Demonstrativos Gerenciais;
- Anexo III - Conciliação Bancária - Volumes: I a VIII - Anexo IV
- Relatório de Gestão; - Anexo V - Indicadores de Desempenho por Programa de Governo;
- Anexo VI - Relatórios da Controladoria Geral do Distrito Federal - Volumes: I a V
- Anexo VII - Dados e Indicadores Educacionais; e - Anexo VIII - Informações Complementares relativas à Instrução Normativa nº 01/2016
- TCDF. Ressalto que os referidos documentos serão disponibilizados para amplo acesso dos membros dessa Casa Legislativa, por meio da rede mundial de computadores, no endereço eletrônico: \\arquivos\ceof_contasdegovernador2021
Documento assinado eletronicamente por MARCELO FREDERICO MEDEIROS BASTOS - Matr. Nº 23141, Assessor(a) da Secretaria Legislativa, em 06/04/2022, às 14:46:46 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Documento assinado eletronicamente por RAYANNE RAMOS DA SILVA - Matr. Nº 23018, Técnico Legislativo, em 06/04/2022, às 15:20:54 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Informo que a Prestação de Contas objeto do PROC 89/2022, está inserida no Sistema SEI - Portal CLDF sob o nº 00001-00015884/2022-92 e é composta pelos documentos encaminhados por meio digital pelo GDF, todos também incluídos neste PLe e abaixo relacionados:
Anexo - Balanço Geral 2021 (doc 39468)
Anexo I - Relatórios SIAC SIGGO 2021 (doc 39469)
Anexo II - Demonstrativos Gerenciais 2021 (doc 39470)
Anexo III - Conciliação Bancária Vol. I - 2021 (doc 39471)
Anexo III - Conciliação Bancária Vol. II - 2021 (doc 39474)
Anexo III - Conciliação Bancária Vol. III - 2021 (doc 39475)
Anexo III - Conciliação Bancária Vol. IV - 2021 (doc 39476)
Anexo III - Conciliação Bancária Vol. V - 2021 (doc 39477)
Anexo III - Conciliação Bancária Vol. VI - 2021 (doc 39478)
Anexo III - Conciliação Bancária Vol. VII - 2021 (doc 39479)
Anexo III - Conciliação Bancária Vol. VIII - 2021 (doc 39482)
Anexo IV - Relatório de Gestão 2021 - (doc 39483)
Anexo V - Indicadores de Desempenho por Programas de Governo 2021 (doc 39484)
Anexo VI - Volume I - CGDF (doc 39485)
Anexo VI - Volume II - CGDF (doc 39486)
Anexo VI - Volume III - CGDF (doc 39487)
Anexo VI - Volume IV - CGDF (doc 39488)
Anexo VI - Volume V - CGDF (doc 39489)
Anexo VII - Dados e Indicadores Educacionais 2021 (doc 39490) e
Anexo VIII - Informações Complementares IN nº 01 - 2016 (doc 39491).
Documento assinado eletronicamente por ELIANA MAGALHAES DA CUNHA COSTA - Matr. Nº 18326, Técnico Legislativo, em 20/04/2022, às 11:02:02 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Informamos que foram anexados a este Processo os seguintes documentos:
Ofício nº 397/2022 -P/SEMAG (documento 56507) )
Ata da Sessão Especial nº543, realizada em 22/nov/2022 (documento 56509)
Relatório Analítico e Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Distrito Federal - Exercício 2021, anexado como Relatório 6 - CEOF (documento 56510).
Todos os documentos foram recebidos via SEI - Processo nº 00600-00014486/2022-17, que está relacionado ao Processo SEI 00001-00015884/2022-92, que contém a íntegra do Proc 89/2022.
A versão física do referido Relatório Analítico se encontra nesta CEOF.
Documento assinado eletronicamente por ELIANA MAGALHAES DA CUNHA COSTA - Matr. Nº 18326, Técnico Legislativo, em 26/01/2023, às 17:01:22 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Prestação de Contas Anual do Governo do Distrito Federal, relativa ao exercício de 2021, em consonância com o disposto no inciso XVII do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Autoria:
Poder Executivo
Relatoria:
Deputado Eduardo Pedrosa
Parecer:
Pela aprovação, com as ressalvas, determinações e recomendações delineadas no referido Relatório Analítico.
Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):
TITULARES
Presidente
Relator(a)
ACOMPANHAMENTO
Favorável
Contrário
Abstenção
Eduardo Pedrosa
R
X
Joaquim Roriz Neto
Paula Belmonte
X
Jaqueline Silva
P
X
Jorge Vianna
X
SUPLENTES
ACOMPANHAMENTO
Martins Machado
Daniel Donizet
João Cardoso
Doutora Jane
Robério Negreiros
Totais
04
Concedido vista ao(à) Deputado(a): _________________________________________________
em: _____/____/______
Emendas apresentadas na reunião:
Resultado
( X ) Aprovado
( ) Rejeitado
[ X ] Parecer nº 1
[ ] Voto em separado - Deputado(a):
Relator do parecer do vencido - Deputado(a):
1ª Reunião Extraordinária realizada em 12/02/2025.
Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. Nº 00158, Deputado(a) Distrital, em 13/02/2025, às 16:28:14 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Da COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS - CEOF sobre o Proc nº 89/2022, que “Prestação de Contas Anual do Governo do Distrito Federal, relativa ao exercício de 2021, em consonância com o disposto no inciso XVII do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal.”
AUTOR: Poder Executivo
RELATOR: Deputado EDUARDO PEDROSA
I - RELATÓRIO
Por meio da Mensagem Nº 083/2022-GAG, de 31 de março de 2022, o Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal encaminhou tempestivamente à Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF as contas do Governador do Distrito Federal, relativas ao exercício financeiro de 2021, em cumprimento ao estabelecido nos arts. 100, inciso XVII e 60, inciso XV, da Lei Orgânica do Distrito Federal – LODF, e no art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF).
A matéria foi submetida ao Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF para que este emitisse, dentro do prazo de sessenta dias a contar do recebimento, o parecer prévio previsto no art. 78, inciso I, da LODF.
O relatório analítico sobre as contas do Governo do exercício de 2021 foi processado no âmbito do Tribunal de Contas do DF nos autos do processo 10669/2021-e e encaminhado a esta Casa de Leis e encontra-se nos autos do processo SEI 00001-00007631/2024-15, e 00600-0001242/2024-79.Convém registar que os documentos que compõem a prestação de contas podem ser acessados no seguinte endereço eletrônico: https://etcdf.tc.df.gov./br?a=consultaETCDF&=formPrincipal&nrproc=.
O material entregue representa relevante fonte de informações para o trabalho de julgamento das contas do Governador a ser realizado pela Câmara Legislativa, uma vez que contém dados representativos da gestão e dos resultados obtidos pelo Governo Distrital no exercício de 2021. Além disso, a prestação de contas constitui processo imprescindível para a realização do controle social.
Por fim, ressalta-se que o presente processo foi objeto de minuciosa análise por parte da CONOFIS desta Casa de Leis.
II - VOTO DO RELATOR
À Câmara Legislativa compete, privativamente, julgar as contas prestadas pelo Governador do Distrito Federal e exercer o controle externo da administração pública, com o auxílio do Tribunal de Contas do DF, em conformidade com o que determinam os arts. 60, inciso XV, 77 e 78, inciso I, da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Lembra-se ainda que foi determinada à CEOF a competência de emitir parecer sobre o mérito da prestação ou tomada de contas do Governador e do Tribunal de Contas do Distrito Federal, conforme art. 64, II, ‘e’, do RICLDF.
III - CONCLUSÕES
A partir do conteúdo do Relatório Analítico e Parecer Prévio elaborado pelo TCDF, e com base na instrução da A Consultoria Técnico-Legislativa de Fiscalização, Controle, Acompanhamento de Políticas e Contas Públicas e Execução Orçamentária (Conofis), órgão técnico desta Casa de Leis, conclui-se pela APROVAÇÃO das contas do Governador do Distrito Federal, relativas ao exercício de 2021, com as ressalvas, determinações e recomendações delineadas no referido Relatório Analítico.
Isto posto, anexa-se minuta do Decreto Legislativo que aprova as contas do Governador do Distrito Federal, relativas ao exercício de 2021.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº , DE 2025
(Autoria: Comissão de Economia, Orçamento e Finanças)
(minuta)
Aprova as Contas do Governador do Distrito Federal relativas ao exercício de 2021.
Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Ficam aprovadas as Contas do Governador do Distrito Federal relativas ao exercício de 2021.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. Nº 00145, Deputado(a) Distrital, em 12/02/2025, às 14:06:17 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Parecer 1 do Deputado Eduardo Pedrosa, Pela aprovação, com as ressalvas, determinações e recomendações delineadas no referido Relatório Analítico, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária da CEOF, em 12/02/2025, ao SACP para as devidas providências.
Documento assinado eletronicamente por LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ - Matr. Nº 22844, Analista Legislativo, em 13/02/2025, às 16:56:33 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Documento assinado eletronicamente por RAYANNE RAMOS DA SILVA - Matr. Nº 23018, Analista Legislativo, em 07/03/2025, às 16:43:24 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Poder Executivo Órgão Externo 
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