Informamos que o PL 994/2024 foi distribuído a Deputada Doutora Jane para apresentar parecer no prazo de até 10 dias úteis, a partir de 3/4/2024.

Brasília, 3 de abril de 2024 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

PARECER Nº   , DE 2024 – CDESCTMAT

Projeto de Lei nº 994/2024

Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E TURISMO – CDESCTMAT, sobre o PROJETO DE LEI Nº 994/2024, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Piscicultura”.

AUTOR: Deputado Pastor Daniel de Castro

RELATORA: Deputada Doutora Jane

I – RELATÓRIO

Submete-se à apreciação desta Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo – CDESCTMAT, o Projeto de Lei nº 994/2024, de autoria do Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Piscicultura".

Síntese do Projeto de Lei:

Artigo 1º O projeto de lei propõe a instituição do Dia da Piscicultura no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, a ser celebrado anualmente em 16 de janeiro de 2024. Esta medida visa reconhecer e valorizar a importância da piscicultura para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental da região.

Parágrafo único Este parágrafo permite a realização de atividades culturais e educativas relacionadas à promoção e valorização da piscicultura ao longo do mês de janeiro, ampliando o impacto e a participação da comunidade nas comemorações.

Artigo 2º Determina que a lei entra em vigor na data de sua publicação, assegurando sua aplicação imediata após a aprovação.

Artigo 3º Revoga disposições anteriores que possam conflitar com os termos estabelecidos na nova lei.

Durante o prazo regimental não foram apresentadas emendas no âmbito desta Comissão.

É o relatório.

II – VOTO DA RELATORA

Dispõe o art. 69-B, “j”, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, competir a esta Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turísmo analisar e emitir parecer sobre o mérito de proposições que tratem de cerrado, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

Análise Técnica do Projeto de Lei nº 994/2024:

De início, o autor destaca a importância da piscicultura em diversas esferas, como segurança alimentar, geração de empregos, preservação ambiental e benefícios sociais. A criação e cultivo de peixes são reconhecidos como atividades sustentáveis que promovem uma fonte saudável e nutritiva de proteínas, além de contribuírem para o fortalecimento da economia local e o desenvolvimento socioeconômico.

Ademais, destacamos outros pontos relacionados à proposição em análise:

Importância da Piscicultura para a Segurança Alimentar: Destaca-se a contribuição da piscicultura para combater a fome e a desnutrição, oferecendo uma fonte de proteína animal acessível e de alta qualidade para a população. Além disso, ressalta-se a produção sustentável e a diversificação da alimentação proporcionada pela piscicultura.

Relevância Econômica da Piscicultura: São mencionados os impactos positivos da piscicultura na geração de empregos, na renda das famílias e no fortalecimento da economia local, especialmente para pequenos produtores rurais.

Sustentabilidade Ambiental da Piscicultura: Destaca-se o menor impacto ambiental da piscicultura em comparação com outras atividades agropecuárias, bem como sua contribuição para a preservação dos recursos hídricos e para a biodiversidade.

Benefícios Sociais da Piscicultura: São apontados os benefícios sociais da piscicultura, incluindo melhoria da qualidade de vida, promoção da inclusão social e educação ambiental.

Reconhecimento da Importância da Piscicultura: Finalmente, destaca-se a necessidade de reconhecer e valorizar a piscicultura, promovendo seu crescimento e desenvolvimento sustentável.

Dito isso, cumpre ressaltar que o projeto de lei apresenta uma justificativa sólida e embasada sobre a importância da piscicultura, propondo medidas concretas para reconhecer e promover essa atividade no Distrito Federal. Ao instituir o Dia da Piscicultura, busca-se não apenas celebrar, mas também conscientizar a população sobre os benefícios socioeconômicos e ambientais dessa prática.

Seguindo esta linha de intelecção, verifica-se que a proposição é relevante, necessária e oportuna. 

Diante do exposto, no âmbito desta Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo – CDESCTMAT, manifestamos voto pela APROVAÇÃO, no mérito, do Projeto de Lei nº  994/2024.

Sala das Comissões, …

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDESCTMAT

Projeto de Lei nº 994/2024

“Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Piscicultura”.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

 3ª Reunião Extraordinária realizada em 17/09/2024  

Informo que o Parecer n° 1 - CDESCTMAT foi aprovado na 3° Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 17/09/2024, conforme folha de votação anexa. 

Ao SACP, para continuidade da tramitação. 

Brasília, 23 de setembro de 2024.

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa