(Do Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro)
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Piscicultura.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Artigo 1º - Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Piscicultura, a ser comemorado anualmente no dia 16 de Janeiro de 2024
Parágrafo único. As atividades culturais e educativas de promoção e valorização da Piscicultura podem ser realizadas ao longo de todo o mês de Janeiro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICAÇÃO
A piscicultura desempenha um papel crucial na promoção da segurança alimentar, geração de empregos, preservação ambiental e fortalecimento da economia. A criação e cultivo de peixes têm se mostrado uma atividade sustentável e benéfica para diversas comunidades, proporcionando uma fonte saudável e nutritiva de proteínas. A instituição do Dia da Piscicultura por meio deste projeto de lei visa reconhecer e celebrar a importância dessa prática para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental do país.
1. Importância da Piscicultura para a Segurança Alimentar:
Combate à Fome e à Desnutrição: A piscicultura contribui para a segurança alimentar do Distrito Federal, fornecendo uma fonte de proteína animal de alta qualidade e acessível à população.
Produção Sustentável: A produção de peixes é mais eficiente do que a produção de carne bovina ou suína, exigindo menos recursos naturais e emitindo menos gases de efeito estufa.
Diversificação da Alimentação: A piscicultura oferece uma variedade de espécies de peixes para o consumo, o que contribui para uma dieta mais rica e nutritiva.
2. Relevância da Piscicultura para a Economia do Distrito Federal:
Geração de Empregos: A piscicultura é uma atividade que gera milhares de empregos diretos e indiretos no Distrito Federal, desde a produção até a comercialização dos peixes.
Renda para Famílias: A piscicultura é uma importante fonte de renda para milhares de famílias no Distrito Federal, especialmente para pequenos produtores rurais.
Fortalecimento da Economia Local: A piscicultura contribui para o desenvolvimento da economia local, gerando renda e movimentando a economia do Distrito Federal.
3. Sustentabilidade Ambiental da Piscicultura:
Menor Impacto Ambiental: A piscicultura tem um menor impacto ambiental do que outras atividades agropecuárias, como a pecuária bovina.
Preservação dos Recursos Hídricos: A piscicultura pode ser realizada em áreas com menor disponibilidade de água, utilizando água de reuso ou de sistemas de recirculação.
Contribuição para a Biodiversidade: A piscicultura pode contribuir para a preservação da biodiversidade, através da criação de espécies nativas e da recuperação de áreas degradadas.
4. Benefícios Sociais da Piscicultura:
Melhoria da Qualidade de Vida: A piscicultura pode contribuir para a melhoria da qualidade de vida das comunidades rurais, gerando renda, emprego e acesso à alimentação nutritiva.
Promoção da Inclusão Social: A piscicultura é uma atividade que pode ser realizada por pessoas de todas as idades e classes sociais, inclusive por mulheres e jovens.
Educação Ambiental: A piscicultura pode ser utilizada como ferramenta de educação ambiental, conscientizando a população sobre a importância da preservação dos recursos naturais.
5. Reconhecimento da Importância da Piscicultura:
Crescimento da Atividade: A piscicultura é uma atividade em constante crescimento no Distrito Federal, com um grande potencial de desenvolvimento.
Valorização dos Piscicultores: O Dia da Piscicultura será uma oportunidade para reconhecer o trabalho dos piscicultores e a importância da atividade para o Distrito Federal.
Promoção da Atividade: O Dia da Piscicultura será uma oportunidade para promover a piscicultura e incentivar o seu desenvolvimento no Distrito Federal.
Ao instituir o Dia da Piscicultura, estamos reconhecendo e destacando a importância dessa atividade para o bem-estar social, econômico e ambiental do país, incentivando a adoção de práticas sustentáveis e promovendo uma consciência coletiva sobre a vitalidade da piscicultura em nossa sociedade.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação deste projeto de lei.
Sala das Sessões, em
Deputado pastor daniel de castro
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