Informamos que o PL 919/2024 foi distribuído a Deputada Paula Belmonte para apresentar parecer no prazo de até 10 dias úteis, a partir de 29/2/2024.

Brasília, 29 de fevereiro de 2024 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

PARECER Nº , DE 2024 - CDESCTMAT 

Projeto de Lei nº 919/2024

Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E TURISMO sobre o Projeto de Lei nº 919/2024, que “institui a ‘Semana Distrital de Competições de Robótica’".

AUTORA: Deputada Doutora Jane

RELATORA: Deputada Paula Belmonte

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo - CDESCTMAT o Projeto de Lei nº 919/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que prevê, conforme disposto em seu art. 1º, a instituição da "Semana Distrital de Competições de Robótica", a ser comemorada, anualmente, nos dias 07 a 14 de abril.

Segue a cláusula de vigência.

Em sua justificação, o autor afirma que a iniciativa objetiva promover o interesse dos estudantes do Distrito Federal nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática, por meio de competições de robótica.

Acrescenta ainda, outros argumentos que julga favoráveis à proposição.

A proposição em tela foi lida em 07/02/2024 e tramitará em duas comissões, para análise de mérito na CDESCTMAT, e em análise de admissibilidade na CCJ.

No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto de lei em epígrafe.

É o relatório. 

II - VOTO DO RELATOR

De acordo com o Regimento Interno desta Casa, cabe à Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo analisar e, quando necessário, emitir parecer sobre o mérito de matérias relacionadas a energia, telecomunicações e informática (art. 69-B, “i”). 

Em vista dessa atribuição regimental e ao apreciar a matéria em tela, esta relatoria considera meritória e louvável a presente iniciativa do nobre parlamentar.

A matéria objeto do projeto de lei, ora em análise, insere-se, sem dúvida, no âmbito das competências regimentais deste Colegiado, uma vez que a iniciativa legislativa supre a lacuna legal em relação ao ganho social com a medida ora proposta.

Preliminarmente, destacamos que o mérito da matéria será examinado no que tange à conveniência e oportunidade, nos limites da temática abrangida por este Colegiado, bem como sua relevância social. Critérios todos preenchidos pela peça legislativa em exame.

O projeto é merecedor do mais amplo respeito no âmbito desta comissão. Vejamos, a seguir, os fundamentos que nos levam a acatar o projeto nos termos propostos pela autora. 

A robótica é uma área multidisciplinar que proporciona aos estudantes a oportunidade de aplicar conhecimentos teóricos em situações práticas. A instituição da "Semana Distrital de Competições de Robótica" oferecerá um ambiente propício para que os alunos possam desenvolver e aprimorar suas habilidades em programação, engenharia, design e resolução de problemas de forma tangível e desafiadora.

A competição de robótica envolve aspectos de diversas disciplinas, como matemática, física, informática e eletrônica. Ao participarem das atividades propostas durante a semana, os estudantes terão a oportunidade de integrar e aplicar conhecimentos de diferentes áreas do currículo escolar, fortalecendo assim sua compreensão holística e multidimensional do conhecimento.

As competições de robótica incentivam o desenvolvimento de competências fundamentais para o século XXI, tais como pensamento crítico, criatividade, trabalho em equipe, resolução de problemas complexos e comunicação eficaz. Essas habilidades são essenciais para a formação de cidadãos preparados para enfrentar os desafios do mundo contemporâneo e contribuir de forma significativa para a sociedade.

A participação em competições de robótica pode inspirar os estudantes a se tornarem empreendedores e inovadores, incentivando-os a buscar soluções criativas para problemas reais. A "Semana Distrital de Competições de Robótica" oferecerá um ambiente propício para que os jovens desenvolvam projetos inovadores e empreendedores, estimulando assim o surgimento de futuros líderes e pioneiros no campo da tecnologia.

Nesta Comissão Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo - CDESCTMAT, nosso entendimento é no sentido de que a matéria deve prosperar.

Vê-se, do quanto até aqui exposto, a pertinência das medidas propostas no projeto sob análise, as quais, mais do que meramente convenientes, mostram-se verdadeiramente indispensáveis.

Dessa forma, não apenas quanto à necessidade, mas também do ponto de vista da oportunidade e da viabilidade da proposição temos que a mesma é favorável e reconhecemos a nobre intenção do autor.

Trata-se, sem dúvida, de proposta que vem trazer um avanço de inestimável valor para a população do Distrito Federal.

Assim, em razão do disposto no Art. 62, do RICLDF, que determina que as comissões permanentes exerçam as atribuições que lhes caibam em razão da matéria, sendo vedado a uma comissão exercer atribuições de outra comissão e manifestar-se sobre matéria que não seja de sua competência.

Diante do exposto, concluímos que a instituição da "Semana Distrital de Competições de Robótica" representa uma iniciativa de grande mérito para a promoção do ensino de ciências e tecnologia no Distrito. Através desta semana de competições, será possível estimular o aprendizado prático, promover a interdisciplinaridade, desenvolver competências do século XXI e estimular o empreendedorismo e a inovação entre os estudantes.

Recomendamos, portanto, voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 919/2024, quanto ao mérito, no âmbito desta Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, que certamente contribuirá para o avanço da educação e da cultura científica no Distrito Federal.

É o Voto.

Sala das Comissões, em …

(assinado eletronicamente)

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital

Relatora

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDESCTMAT

Projeto de Lei nº 919/2024

“Institui a "Semana Distrital de Competições de Robótica". 

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

 1ª Reunião Ordinária realizada em 21/05/2024  

Informo que o Parecer n° 1 - CDESCTMAT foi aprovado na 1° Reunião Ordinária desta Comissão, realizada em 21/05/2024, conforme folha de votação anexa. 

Ao SACP, para continuidade da tramitação.

                                                 Brasília, 24 de maio de 2024

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa