A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência, em análise de mérito na CESC (RICL, art. 69, I, “a” e “b”) e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CESC/CAS/CEOF e CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL, observando-se o regime de urgência.

Brasília, 7 de fevereiro de 2024 

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 31, de 8 de fevereiro de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 848/2024, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.

Brasília, 8 de fevereiro de 2024.

LUCIANO DARTORA

Analista Legislativo

Informo que a matéria, PL 848/2024, foi avocado pela Sra. Deputada Dayse Amarilio,  nos termos do art. 90, inciso I e art. 162, § 1º, inciso VI do Regimento Interno,  para proferir parecer em regime de urgência.

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS

Ao Gabinete do Deputado Gabriel Magno 

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 848/2024

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Gabriel Magno foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 848/2024.

O prazo para parecer em regime de urgência é de 1 dia útil, a contar de 11/03/2024, conforme publicação no DCL nº 50, de 11/03/2024, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 12/03/2024.

Brasília, 11 de março de 2024. 

Sarah Faria de Araújo Cantuária

Analista Legislativa - CESC