(Do Sr. Deputado Fábio Felix)

Institui e inclui o Dia da Maratona do Correio Braziliense, 21 de abril, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o Dia da Maratona do Correio Braziliense, a ser celebrado no dia 21 de abril.  

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo instituir e incluir no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Maratona do Correio Braziliense no dia 21 de abril.    

Neste ensejo, cumpre inicialmente registrar a Maratona Brasília é um evento tradicional promovido pelo Correio Braziliense desde a sua primeira edição, realizada em 1991, em que é comemorado o aniversário de fundação do Jornal e da TV Brasília, além do aniversário da Capital. 

Na década de 1980, iniciou-se no Distrito Federal o movimento de corridas, trazido pelo Capitão Claudio Coutinho, então preparador físico da seleção brasileira com a introdução do teste Cooper e assim, as maratonas brasileiras passaram a ser o grande desafio dos praticantes da corrida.

Desta forma, os corredores da capital federal tinham que se deslocar de Brasília para disputar as maratonas no Rio de Janeiro, em São Paulo, Blumenau-SC e ainda, para outros países, como Estados Unidos – Maratona de Nova York, Chicago e, na França, em Paris.

Assim, incentivado pela diretoria do COBRA – Corredores de Rua de Brasília, em abril de 1991, O Correio Braziliense promoveu a 1ª Maratona Brasília, no dia do seu aniversário, conferindo à cidade, que também aniversariava, um evento grandioso e de exponencial visibilidade.

A largada e chegada da 1ª Maratona Brasília se deu na Esplanada dos Ministérios, em frente ao Congresso Nacional. Naquela época, os vencedores foram o Sr. João Batista Pacau (mineiro) e a Sra. Carmen de Oliveira (brasiliense), vencedora de uma das edições da corrida de São Silvestre.

Cabe registrar que no ano seguinte a maratona tornou-se internacional, recebendo da AIMS – Associação Internacional de Maratonas, a certificação do seu percurso, além da montagem de um stand na feira da Maratona de Nova York, uma das mais famosas do mundo.

O sucesso da Maratona de Brasília continuou nos anos seguintes e, em 1994, a capital federal foi sede do Campeonato Sul-Americano de Maratonas, título concedido pela Confederação Brasileira de Atletismo.

Com uma premiação robusta, a maratona de Brasília atraia não só turistas mas também corredores de elite que passaram a ser convidados pela direção da prova e assim, a cada ano, o número de corredores aumentava.

Cumpre destacar que em 1996. Além da premiação, foram sorteadas duas passagens entre os participantes, para correr a Maratona de Nova York e infelizmente, em 1997, deu-se o último evento dessa vitoriosa etapa.

A Maratona de Brasília teve seu retorno em 21 de abril de 2077, promovida pelo jornal Correio Braziliense, no formato de revezamento. Nesta configuração os 42.195 metros podiam ser cumpridos por equipes formadas por 2, 4 ou 8 corredores.

A Maratona Brasília de Revezamento foi realizada por mais três anos na comemoração do aniversário da cidade e do maior jornal da capital federal, o Correio Braziliense.

Nesta esteira de justificação, inquestionável é que a Maratona Brasília é um grande evento na capital federal, programada sempre para ocorrer no dia 21 de abril de cada ano, representando um marco significativo no calendário não só esportivo, mas também turístico do Distrito Federal.  

Assim, pela importância e grande porte do evento esportivo-turístico é imprescindível que entre para o calendário oficial de eventos do Distrito Federal. 

Pelo exposto, espero contar com o apoio dos nobres deputados e deputadas para a aprovação deste Projeto de Lei.

Sala das Sessões, em …

Deputado FÁBIO FELIX

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) , em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CTMU (RICL, art. 69-D, I, “a”), mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, “a” e “s”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Brasília, 19 de outubro de 2023 

<Digite NOME>

Cargo 

À CTMU, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 19 de outubro de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

PARECER Nº , DE 2024 - CTMU 

Projeto de Lei nº 680/2023

DA COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA  sobre  o Projeto de Lei n.º 680/2023, que “Institui e inclui o Dia da Maratona do Correio Braziliense, 21 de abril, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.

 

AUTOR: Deputado FÁBIO FÉLIX

RELATOR: Deputado MAX MACIEL

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU), o Projeto de Lei n.º 680/2023, que “Institui e inclui o Dia da Maratona do Correio Braziliense, 21 de abril, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.”

O projeto apresenta dois artigos: o primeiro deles consigna a proposta de celebração da data e seu registro no Calendário Oficial de Eventos distrital, enquanto o segundo estabelece a eficácia temporal da norma. A justificação do autor traça um breve histórico do evento, que remonta à tradição de corridas em Brasília, iniciada na década de 1980, e à “Maratona Brasília” promovida pelo Correio Braziliense desde 1991. 

O Projeto tramitará, para análise de mérito, na CTMU (RICL, art. 69-D, I, “a”); para análise de admissibilidade e mérito na CEOF (RICL, art. 64, II, “a” e “s”) e apenas de admissibilidade, na CCJ (RICL, art. 63, I).

Não foram apresentadas emendas durante o prazo regimental.  É o relatório.

 

II - VOTO DO RELATOR

Preliminarmente, cumpre destacar que compete à Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) analisar e, quando necessário, emitir parecer sobre diversas matérias, dentre elas a educação e a segurança no trânsito e no tráfego (art. 69-D I, “c”, RICLDF).

Dito isso, passo para a análise de mérito.

A proposta apresentada busca conferir protagonismo a um evento de suma importância para os brasilienses, que promove um estilo de vida saudável, além do respeito aos pedestres e à convivência diversa e plural nos meios urbanos. Soma-se a isso a importância histórica da data, promovida por um veículo de comunicação simbólico, que fez parte do processo de fundação da capital federal.

Cabe argumentar, ainda, que a proposta possui harmonia com outras iniciativas já apresentadas, a exemplo do PL n.º 281/2023, que institui a Política de Mobilidade a Pé para o Distrito Federal e cujo objetivo é criar uma cidade mais caminhável e acessível, com a redução de barreiras físicas, sociais e institucionais que limitam o andar a pé. 

Nesse sentido, a celebração de uma data esportiva diretamente ligada à mobilidade ativa, por meio de sua inserção no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, ganha ainda mais força, ao dialogar diretamente com projetos que já passaram pela aprovação da Casa e que têm por escopo a promoção da saúde e da sustentabilidade. 

Portanto, considerando a observância do interesse público presente no projeto em exame, no que concerne ao mérito, minha conclusão é favorável ao Projeto de Lei n.º 680/2023.

Sala das Comissões, em…

 DEPUTADO MAX MACIEL

Relator

FOLHA DE VOTAÇÃO - CTMU

Projeto de Lei nº 680/2023

Institui e inclui o Dia da Maratona do Correio Braziliense, 21 de abril, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

1ª Reunião Ordinária realizada em 20/03/2024.

Ao SACP, para Redistribuição, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CTMU (RICL, art. 69-D, I, “a”)  e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial