(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE – CIDADANIA/DF)
Altera a Lei nº 4.424, de 10 de novembro de 2009, que institui, no calendário oficial do Distrito Federal, a Semana do Jovem Empreendedor.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Acrescentem-se os arts. 2ºA e 2ºB à Lei nº 4.424, de 10 de novembro de 2009, com as seguintes redações:
"Art. 2ºA Fica instituída a Semana Legislativa do Jovem Empreendedor, com o propósito de conscientizar a população para a importância do empreendedorismo, de maneira especial o empreendedorismo capitaneado pelos jovens, na economia do Distrito Federal.
Art. 2ºB Por ocasião da comemoração da Semana Legislativa do Jovem Empreendedor, a Câmara Legislativa do Distrito Federal deverá promover campanhas de esclarecimento sobre a importância desse segmento.
Parágrafo único. A Semana Legislativa do Jovem Empreendedor tem como propósito a promoção de ações de conscientização sobre os desafios enfrentados pelos jovens empreendedores, em todo o Distrito Federal, mediante debates, palestras, seminários, painéis, workshops, oficinas e todos os demais procedimentos úteis para a consecução de seus objetivos, e sua realização se dá por meio de parcerias com entidades da sociedade civil, do setor privado, de universidades e demais interessados."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICAÇÃO
O Projeto de Lei visa instituir a Semana Legislativa do Jovem Empreendedor, com o propósito de conscientizar a população para a importância do empreendedorismo, de maneira especial o empreendedorismo capitaneado pelos jovens, na economia do Distrito Federal.
O empreendedorismo é um dos principais motores da economia e inovação em nosso país. Criar um evento dedicado a jovens empreendedores é uma maneira eficaz de estimular o desenvolvimento de habilidades empreendedoras desde cedo, o que pode resultar em uma geração mais preparada para enfrentar os desafios econômicos do futuro.
Durante a Semana Legislativa do Jovem Empreendedor, será possível oferecer workshops, palestras e treinamentos práticos para os participantes. Essas atividades poderiam abranger temas como planejamento de negócios, gestão financeira, marketing e inovação, proporcionando aos jovens empreendedores o conhecimento e as ferramentas necessárias para o sucesso.
Nesse período, será possível, também, realizar debates e mesas-redondas com especialistas, parlamentares e representantes de órgãos governamentais para discutir políticas públicas relacionadas ao empreendedorismo juvenil. Isso poderia resultar em propostas legislativas que promovam um ambiente mais favorável para jovens empreendedores.
Incentivar o empreendedorismo entre os jovens não apenas estimula a criação de novos negócios, mas também contribui para a geração de empregos. Empreendedores bem-sucedidos podem contratar outros jovens, reduzindo o desemprego e fortalecendo nossa economia.
Essa semana dedicada ao empreendedorismo jovem pode ter um impacto positivo duradouro, preparando nossa juventude para um futuro empreendedor e inovador.
Diante de tantos desafios, os jovens empreendedores merecem uma Semana Legislativa do Jovem Empreendedor, com o propósito de conscientizar a população sobre os desafios enfrentados por esses jovens empreendedores.
Dessa forma, por se encontrar nos limites de iniciativa e competência do Distrito Federal e deste Legislativo, e diante do nítido interesse público abrangido pela questão, é que solicito aos nobres parlamentares o auxílio no sentido da aprovação da presente proposição.
Sala das Sessões, em …
(assinado eletronicamente)
PAULA BELMONTE
Deputada Distrital