emenda aditiva

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Ao Projeto de Lei nº 612/2023, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Distrito Federal para o quadriênio 2024-2027.”

Acrescente-se ao Objetivo O255 – Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar à Saúde, do Programa 6202 – Saúde em Movimento, do Anexo II – Estruturação, Base Estratégica e Detalhamento dos Programas Temáticos e respectivos atributos – a seguinte Meta:

MXX – Reduzir a média do “tempo-resposta” de atendimento do SAMU para 22 minutos. 

 JUSTIFICAÇÃO

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, importante componente da Rede de Atenção às Urgências e Emergências, atua no socorro pré-hospitalar e, por vezes, funciona como porta de entrada do sistema de saúde. 

O SAMU desempenha papel essencial no acesso e na qualidade do atendimento às urgências e emergências médicas. O bom atendimento pré-hospitalar depende, sobretudo, de intervenção oportuna, com o menor tempo-resposta possível, a partir da capacidade e da organização da rede de saúde. 

O atendimento emergencial precoce está relacionado à redução de sequelas, de mortes evitáveis e à melhoria da sobrevida dos pacientes. Portanto, monitorar o tempo entre o acionamento do SAMU e a intervenção em cena permite avaliar a qualidade do atendimento pré-hospitalar. 

Infelizmente, nos últimos anos, o Distrito Federal tem apresentado tempo de atendimento do SAMU superior ao recomendado pela literatura científica. No ano de 2022, a média distrital foi de 35 minutos. Esse resultado demonstra a relevância do acompanhamento desse indicador para avaliação da estrutura, de desafios e proposição de soluções para o atendimento pré-hospitalar. 

Esse parâmetro constava nos últimos instrumentos de planejamento, assim, para assegurar a continuidade do monitoramento da atenção pré-hospitalar, sugerimos a inclusão da meta de redução do “tempo-resposta” de atendimento do SAMU para 22 minutos, em consonância com o estabelecido no Plano Plurianual anterior. 

Por todo o exposto, em face da importância e da urgência do tema, conclamo a adesão dos nobres pares para aprovação da presente Emenda.   

Deputado jorge vianna

emenda aditiva

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Ao Projeto de Lei nº 612/2023, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Distrito Federal para o quadriênio 2024-2027.”

Acrescente-se ao Objetivo O255 – Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar à Saúde, do Programa 6202 – Saúde em Movimento, do Anexo II – Estruturação, Base Estratégica e Detalhamento dos Programas Temáticos e respectivos atributos – a seguinte Meta:

MXX – Alcançar 100% dos pacientes com início do tratamento oncológico em até 60 dias após o diagnóstico de câncer. 

 JUSTIFICAÇÃO

As neoplasias estão entre as principais causas de mortalidade no Distrito Federal; no ano de 2021, representaram a 3ª causa de morte no DF. 

A partir dessa realidade sanitária, o fortalecimento da rede de atenção oncológica distrital é fundamental, com vista à redução da incidência e da mortalidade por câncer e à melhoria da qualidade de vida dos pacientes. 

A Lei federal nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, dispõe que o paciente com neoplasia maligna tem direito de se submeter ao primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde em até 60 dias, a partir do diagnóstico. Infelizmente, essa garantia não é integralmente cumprida no Distrito Federal.

Recentemente, circularam notícias acerca da dificuldade de acesso dos pacientes ao tratamento oportuno no DF, com relatos de filas de espera para consultas e para realização de quimioterapia. Segundo informações do Datasus, em 2022, cerca de 37% dos pacientes oncológicos do DF não iniciaram tratamento no prazo legal de até 60 dias. 

Portanto, a inclusão da meta permite a avaliação do acesso à rede de atendimento oncológico distrital e o cumprimento de preceitos legais em relação ao cuidado em saúde, conforme o Plano Distrital de Atenção Oncológica 2020-2023. 

Por todo o exposto, em face da importância e da urgência do tema, conclamo a adesão dos nobres pares para aprovação da presente Emenda.

Deputado jorge vianna

emenda aditiva

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Ao Projeto de Lei nº 612/2023, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Distrito Federal para o quadriênio 2024-2027.”

Acrescente-se ao Objetivo O255 – Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar à Saúde, do Programa 6202 – Saúde em Movimento, do Anexo II – Estruturação, Base Estratégica e Detalhamento dos Programas Temáticos e respectivos atributos – a seguinte Meta:

MXX – Ampliar o número de leitos hospitalares SUS para 1,7 por 1.000 habitantes. 

 JUSTIFICAÇÃO

Segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES, o Distrito Federal, em agosto de 2023, possuía 4.534 leitos de internação hospitalar, sem incluir os leitos complementares. Considerando a população distrital estimada para o mesmo ano (3.167.502 pessoas), o índice de leitos hospitalares do SUS no DF é de 1,4 para cada 1.000 habitantes.

A Organização Mundial da Saúde – OMS preconiza um índice de 3 a 5 leitos para cada 1.000 habitantes. Nota-se, portanto, que a rede pública do DF apresenta cobertura de leitos hospitalares inferior às recomendadas. 

Frente à crescente demanda demográfica e epidemiológica, é necessário monitorar essa situação no DF e projetar o aumento da oferta e do acesso à atenção hospitalar. A partir dessa realidade, a expansão da cobertura de leitos em 5% ao ano poderia elevar o índice para cerca de 1,7 ao final do quadriênio e alcançar níveis mais elevados em relação à necessidade populacional, o que pode ser exequível, pois o Governo do DF planeja construir nesse período hospitais, como o Hospital Regional de São Sebastião e do Recanto das Emas. 

Por todo o exposto, em face da importância e da urgência do tema, conclamo a adesão dos nobres pares para aprovação da presente Emenda.

Deputado jorge vianna

emenda aditiva

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Ao Projeto de Lei nº 612/2023, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Distrito Federal para o quadriênio 2024-2027.”

Acrescente-se ao Objetivo O255 – Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar à Saúde, do Programa 6202 – Saúde em Movimento, do Anexo II – Estruturação, Base Estratégica e Detalhamento dos Programas Temáticos e respectivos atributos – a seguinte Meta:

MXX – Reduzir para 13,89% as internações por condições sensíveis à atenção básica até 2027, com redução anual de, no mínimo, 1%. 

 JUSTIFICAÇÃO

As internações por condições sensíveis à atenção básica são importantes indicadores de desempenho do sistema de saúde, pois permitem avaliar a efetividade da atenção primária na prevenção, no diagnóstico e no manejo de uma série de doenças, bem como mensurar os impactos dessa atuação na atenção hospitalar.

Além de contribuir para o cuidado em saúde, do ponto de vista gerencial, a melhora dos níveis do indicador reduz a pressão sobre a atenção hospitalar e os custos de saúde. 

Segundo informações preliminares do InfoSaúde para o ano de 2023, no Distrito Federal, 20,19% das internações hospitalares foram por causas sensíveis à atenção básica. Entre 2020 e 2022 esse indicador saltou de 12,73% para 17,89%. A partir disso, torna-se necessário monitorar essa condição, a fim de qualificar a tomada de decisão em saúde. 

Por isso, propomos a meta de redução da taxa de internação hospitalar por condições sensíveis à atenção básica para 13,89%, com decréscimo de 1 ponto percentual ao ano a partir dos resultados no ano de 2022. 

Por todo o exposto, em face da importância e da urgência do tema, conclamo a adesão dos nobres pares para aprovação da presente Emenda.   

Deputado jorge vianna

emenda <tipo>

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Ao Projeto de Lei nº 612/2023, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Distrito Federal para o quadriênio 2024-2027.”

Dê-se ao Indicador IN10812, do Objetivo O255 – Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar à Saúde, do Programa 6202 – Saúde em Movimento, do Anexo II – Estruturação, Base Estratégica e Detalhamento dos Programas Temáticos e respectivos atributos – a seguinte redação:

 JUSTIFICAÇÃO

A realização de cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde – SUS é um “nó” da assistência em saúde. Durante o período da pandemia de COVID-19, houve agravamento dessa situação, com represamento da demanda e aumento das filas de espera.   

Ocorre que, após o lançamento do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas, pelo Ministério da Saúde, que estabelece repasse financeiro às unidades da federação, o Distrito Federal apresentou Plano local que prevê a realização de 2.667 cirurgias eletivas no período de vigência do Programa. Esse número representa cerca de 38% da fila declarada de 7.010 pacientes aguardando cirurgia eletiva.

Além disso, o Plano Distrital de Saúde 2020-2023 estabeleceu como meta “atingir 85% de cirurgias eletivas reguladas realizadas até 2023”. Apesar dessa previsão, o resultado alcançado foi de 48,8%, no ano de 2022. 

A partir dessa realidade, não há justificativa para que o índice desejado para o quadriênio 2024-2027 seja de apenas 25% de cirurgias eletivas autorizadas em relação à fila de espera. Portanto, propomos a revisão dos índices, com previsão de crescimento de 10 pontos percentuais ao ano, alcançando 88,8% dos pacientes ao final do período, considerando como referência o valor de 48,8% atingido em 2022, o que é mais adequado diante da demanda existente. 

Por todo o exposto, em face da importância e da urgência do tema, conclamo a adesão dos nobres pares para aprovação da presente Emenda. 

Deputado jorge vianna

emenda <tipo>

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Ao Projeto de Lei nº 612/2023, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Distrito Federal para o quadriênio 2024-2027.”

Dê-se ao Indicador IN10813, do Objetivo O255 – Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar à Saúde, do Programa 6202 – Saúde em Movimento, do Anexo II – Estruturação, Base Estratégica e Detalhamento dos Programas Temáticos e respectivos atributos – a seguinte redação:

 JUSTIFICAÇÃO

Nos últimos anos, o Distrito Federal obteve aumento do número absoluto de transplantes realizados. Em 2022, segundo o InfoSaúde, foram realizados 749 transplantes. O procedimento mais frequente é o transplante de córnea; entretanto, a fila de espera por outros órgãos é crescente, sobretudo para o transplante renal.      No Plano Plurianual 2020-2023 constava meta de incremento anual de 5% do transplante de órgãos e tecidos no DF. Essa avaliação nos parece mais adequada, já que mensura a situação dos pacientes de forma global e não apenas daqueles que aguardam transplante de córnea, área na qual o DF apresenta melhores resultados quantitativos. Portanto, propomos a avaliação do total de procedimentos realizados durante o quadriênio, com projeção de ampliação dos índices desejados em 5% a cada ano. 

Por todo o exposto, em face da importância e da urgência do tema, conclamo a adesão dos nobres pares para aprovação da presente Emenda.   

Deputado jorge vianna

emenda <tipo>

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Ao Projeto de Lei nº 612/2023, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Distrito Federal para o quadriênio 2024-2027.”

Façam-se as seguintes modificações no Indicador “IN10814 – Razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos na população residente de determinado local e a população da mesma faixa etária”, do Programa 6202 – Saúde em Movimento, do Anexo II – Estruturação, Base Estratégica e Detalhamento dos Programas Temáticos e respectivos atributos:

I - transferir do objetivo “O255 – Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar à Saúde” para o objetivo “O254 – Atenção Primária à Saúde”;

II - modificar os índices desejados da seguinte forma:

 JUSTIFICAÇÃO

Embora esteja enquadrado pelo PLPPA em epígrafe como ação da atenção especializada em saúde, o exame citopatológico do colo do útero é uma ação característica da atenção primária – APS. Esse é, inclusive, um dos indicadores de desempenho mensurados pelo Programa Previne Brasil, instituído pela Portaria GM/MS nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da APS. 

Outro aspecto relevante é que, apesar de o DF ser a unidade da federação com pior indicador de cobertura de citopatológico de colo de útero, conforme dados dos Painéis de Indicadores da Atenção Primária à Saúde[1], a meta estabelecida pelo Governo do Distrito Federal é inferior ao valor apresentado pelo índice de referência. Ou seja, em vez de buscar ampliar a cobertura, o indicador apresentado propõe diminuí-la.

O câncer de colo do útero é um dos tumores mais frequentes entre mulheres e, em geral, desenvolve-se de forma lenta quando as lesões precursoras não são avaliadas e tratadas. Dessa forma, trata-se de um câncer com ampla possibilidade de prevenção, por meio do rastreamento, diagnóstico e tratamento adequados.

Para evitar o retrocesso na prevenção desse tipo de câncer e para melhorar a qualificação da atenção à saúde no DF em face das outras UFs, propusemos aumento gradual da meta, ao longo dos próximos quatro anos.

Por todo o exposto, em face da importância e da urgência do tema, conclamo a adesão dos nobres pares para aprovação da presente Emenda.

[1]Painéis de indicadores da Atenção Primária à Saúde. Disponível em: https://sisaps.saude.gov.br/painelsaps/situacao-geral. Acesso em: 24/10/2023.

Deputado jorge vianna

emenda modificativa

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Ao Projeto de Lei nº 612/2023, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Distrito Federal para o quadriênio 2024-2027.”

Dê-se à Meta M1340, do Objetivo O256 – Assistência Farmacêutica, do Programa 6202 – Saúde em Movimento, do Anexo II – Estruturação, Base Estratégica e Detalhamento dos Programas Temáticos e respectivos atributos, a seguinte redação:

M1340 – Implementar as funcionalidades de controle de estoque, com lote e validade, por meio do sistema Alphalinc, em 100% dos hospitais da rede pública ao final do quadriênio, com incremento anual mínimo de 25% das unidades hospitalares (FS/SES).

 JUSTIFICAÇÃO

A falta de resultado esperado para a meta dificulta o monitoramento da evolução ao longo do quadrimestre e não permite que sejam adotadas medidas para alinhar as ações anualmente de modo a alcançar os resultados desejados ao final do período. A proposta é que todos os hospitais façam, no mínimo, os controles de estoque, com registro do lote e validade dos medicamentos. Por se tratar de controle básico, sem os quais o funcionamento do serviço é inviável do ponto de vista gerencial e sanitário, considera-se que os percentuais propostos poderão ser atingidos.

De acordo com o RAG do 3º quadrimestre de 2022, na Diretriz 06. Gestão da Cadeia de Suprimentos com racionalidade, eficiência e satisfação do usuário, a Ação da PAS de “Estruturar as Farmácias para controle do estoque e fortalecer as ações de educação permanente”, foi parcialmente concluída. Segundo o Relatório apresentado à CLDF:

Evidencia-se que foi ofertado o Curso de operação do SIS-Materiais com intuito de Capacitar os Servidores das Farmácias da Atenção Primária à Saúde. Também foi definida estratégia para ampliação do Controle de Estoques por Lote e Validade nas Farmácias, projeto piloto implantado no NFH do HSVP. E foi realizado estudo técnico para definir estratégias de logística nas Farmácias da Atenção Secundária, elaborado em conjunto com as áreas técnicas/assistenciais da SES-DF.

Por todo o exposto, em face da importância e da urgência do tema, conclamo a adesão dos nobres pares para aprovação da presente Emenda.   

Deputado jorge vianna