Proposição
Proposicao - PLE
PL 612/2023
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
'/%3E%3C/svg%3E%0A)
Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF
Andamento
Acompanhar andamentoDocumentos
Resultados da pesquisa
361 documentos:
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Resultados da pesquisa
-
Emenda (Orçamentária) - 221 - CEOF - Aprovado(a) - (100117)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Pepa
emenda orçamentária
(Do(a) Pepa)
Ao PL nº 612 / 2023
DESPESA A SER ACRESCIDA OU INCLUÍDA
Programa 6206 - ESPORTE E LAZER
Objetivo Geral: O PROGRAMA TEMÁTICO ESPORTE E LAZER VISA FOMENTAR O ACESSO À PRÁTICA ESPORTIVA E LAZER, A PROMOÇÃO DE VIDA SAUDÁVEL, A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS E A DEMOCRATIZAÇÃO DA PRÁTICA DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER
Objetivo Específico: 276 - OBJETIVO REGIONAL - ESPORTE E LAZER
Público Alvo: POPULAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
Tipo de Programa: Temático
AÇÃO: 4090 - APOIO A EVENTOS
Finalidade: X
2024
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
EVENTO APOIADO
UNIDADE
99
82
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 1.648.000,00
R$ 0,00
R$ 1.648.000,00
Despesas de Capital
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Total
R$ 1.648.000,00
2025
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
EVENTO APOIADO
UNIDADE
99
82
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 1.648.000,00
R$ 0,00
R$ 1.648.000,00
Despesas de Capital
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Total
R$ 1.648.000,00
2026
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
EVENTO APOIADO
UNIDADE
99
103
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 2.060.000,00
R$ 0,00
R$ 2.060.000,00
Despesas de Capital
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Total
R$ 2.060.000,00
2027
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
EVENTO APOIADO
UNIDADE
99
103
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 2.060.000,00
R$ 0,00
R$ 2.060.000,00
Despesas de Capital
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Total
R$ 2.060.000,00
DESPESA A SER DEDUZIDA
Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
AÇÃO: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2024
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
-
-
99
0
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 1.648.000,00
R$ 0,00
R$ 1.648.000,00
Despesas de Capital
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Total
R$ 1.648.000,00
2025
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
-
-
99
0
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 1.648.000,00
R$ 0,00
R$ 1.648.000,00
Despesas de Capital
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Total
R$ 1.648.000,00
2026
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
-
-
99
0
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 2.060.000,00
R$ 0,00
R$ 2.060.000,00
Despesas de Capital
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Total
R$ 2.060.000,00
2027
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
-
-
99
0
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 2.060.000,00
R$ 0,00
R$ 2.060.000,00
Despesas de Capital
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Total
R$ 2.060.000,00
JUSTIFICAÇÃO
PROMOVER A PRÁTICA ESPORTIVA NO DISTRITO FEDERAL.
Pepa
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por PEDRO PAULO DE OLIVEIRA - Matr. Nº 00170, Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 22:14:51 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. 
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 100117, Código CRC: 03b09e0e
-
Emenda (Orçamentária) - 223 - CEOF - Aprovado(a) - (100118)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Pepa
emenda orçamentária
(Do(a) Pepa)
Ao PL nº 612 / 2023
DESPESA A SER ACRESCIDA OU INCLUÍDA
Programa 6201 - AGRONEGÓCIO E DESENVOLVIMENTO RURAL
Objetivo Geral: X
Objetivo Específico: 246 - OBJETIVO REGIONAL - AGRICULTURA
Público Alvo: X
Tipo de Programa: Temático
AÇÃO: 2620 - FOMENTO ÀS ATIVIDADES RURAIS
Finalidade: X
2024
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
PRODUTOR BENEFICIADO
UNIDADE
99
165
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 1.236.000,00
R$ 0,00
R$ 1.236.000,00
Despesas de Capital
R$ 412.000,00
R$ 0,00
R$ 412.000,00
Total
R$ 1.648.000,00
2025
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
PRODUTOR BENEFICIADO
UNIDADE
99
165
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 1.236.000,00
R$ 0,00
R$ 1.236.000,00
Despesas de Capital
R$ 412.000,00
R$ 0,00
R$ 412.000,00
Total
R$ 1.648.000,00
2026
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
PRODUTOR BENEFICIADO
UNIDADE
99
206
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 1.545.000,00
R$ 0,00
R$ 1.545.000,00
Despesas de Capital
R$ 515.000,00
R$ 0,00
R$ 515.000,00
Total
R$ 2.060.000,00
2027
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
PRODUTOR BENEFICIADO
UNIDADE
99
206
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 1.545.000,00
R$ 0,00
R$ 1.545.000,00
Despesas de Capital
R$ 515.000,00
R$ 0,00
R$ 515.000,00
Total
R$ 2.060.000,00
DESPESA A SER DEDUZIDA
Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
AÇÃO: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2024
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
-
-
99
0
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 1.648.000,00
R$ 0,00
R$ 1.648.000,00
Despesas de Capital
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Total
R$ 1.648.000,00
2025
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
-
-
99
0
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 1.648.000,00
R$ 0,00
R$ 1.648.000,00
Despesas de Capital
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Total
R$ 1.648.000,00
2026
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
-
-
99
0
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 2.060.000,00
R$ 0,00
R$ 2.060.000,00
Despesas de Capital
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Total
R$ 2.060.000,00
2027
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
-
-
99
0
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 2.060.000,00
R$ 0,00
R$ 2.060.000,00
Despesas de Capital
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Total
R$ 2.060.000,00
JUSTIFICAÇÃO
PROMOÇÃO DO CRESCIMENTO DA PRODUÇÃO RURAL NO DISTRITO FEDERAL.
Pepa
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por PEDRO PAULO DE OLIVEIRA - Matr. Nº 00170, Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 22:18:40 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 100118, Código CRC: 2b499ce4
-
Emenda (Orçamentária) - 222 - CEOF - Aprovado(a) - (100119)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Pepa
emenda orçamentária
(Do(a) Pepa)
Ao PL nº 612 / 2023
DESPESA A SER ACRESCIDA OU INCLUÍDA
Programa 6206 - ESPORTE E LAZER
Objetivo Geral: O PROGRAMA TEMÁTICO ESPORTE E LAZER VISA FOMENTAR O ACESSO À PRÁTICA ESPORTIVA E LAZER, A PROMOÇÃO DE VIDA SAUDÁVEL, A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS E A DEMOCRATIZAÇÃO DA PRÁTICA DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER
Objetivo Específico: 276 - OBJETIVO REGIONAL - ESPORTE E LAZER
Público Alvo: POPULAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
Tipo de Programa: Temático
AÇÃO: 3902 - REFORMA DE PRAÇAS PÚBLICAS E PARQUES
Finalidade: X
2024
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
ÁREA REFORMADA
METRO QUADRADO
99
3296
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 824.000,00
R$ 0,00
R$ 824.000,00
Despesas de Capital
R$ 824.000,00
R$ 0,00
R$ 824.000,00
Total
R$ 1.648.000,00
2025
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
ÁREA REFORMADA
METRO QUADRADO
99
3296
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 824.000,00
R$ 0,00
R$ 824.000,00
Despesas de Capital
R$ 824.000,00
R$ 0,00
R$ 824.000,00
Total
R$ 1.648.000,00
2026
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
ÁREA REFORMADA
METRO QUADRADO
99
4120
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 1.030.000,00
R$ 0,00
R$ 1.030.000,00
Despesas de Capital
R$ 1.030.000,00
R$ 0,00
R$ 1.030.000,00
Total
R$ 2.060.000,00
2027
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
ÁREA REFORMADA
METRO QUADRADO
99
4120
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 1.030.000,00
R$ 0,00
R$ 1.030.000,00
Despesas de Capital
R$ 1.030.000,00
R$ 0,00
R$ 1.030.000,00
Total
R$ 2.060.000,00
DESPESA A SER DEDUZIDA
Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
AÇÃO: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2024
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
-
-
99
0
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 1.648.000,00
R$ 0,00
R$ 1.648.000,00
Despesas de Capital
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Total
R$ 1.648.000,00
2025
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
-
-
99
0
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 1.648.000,00
R$ 0,00
R$ 1.648.000,00
Despesas de Capital
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Total
R$ 1.648.000,00
2026
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
-
-
99
0
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 2.060.000,00
R$ 0,00
R$ 2.060.000,00
Despesas de Capital
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Total
R$ 2.060.000,00
2027
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
-
-
99
0
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 2.060.000,00
R$ 0,00
R$ 2.060.000,00
Despesas de Capital
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Total
R$ 2.060.000,00
JUSTIFICAÇÃO
PROMOVER A REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E PARQUES
Pepa
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por PEDRO PAULO DE OLIVEIRA - Matr. Nº 00170, Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 22:15:08 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 100119, Código CRC: 2eaeb14e
-
Emenda (Aditiva) - 199 - CEOF - Aprovado(a) - (100167)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Rogério Morro da Cruz - Gab 05
emenda (ADITIVA)
(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)
Ao Projeto de Lei nº 612/2023, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Distrito Federal para o quadriênio 2024-2027.”Acrescente-se ao Objetivo O380 – Capacitar para Empregar e Empreender, do Programa 6207- Desenvolvimento Econômico, do Anexo II – Estruturação, Base Estratégica e Detalhamento dos Programas Temáticos e respectivos atributos – a seguinte Ação Não Orçamentária:
NOVO – Regulamentar a Lei nº 7.293, de 19 de julho de 2023.
JUSTIFICAÇÃO
A Lei Distrital 7.293/2023 representa um avanço significativo na promoção da autonomia econômica e social das mulheres de baixa renda, vítimas de violência doméstica, negras e mães solo no Distrito Federal. Essas mulheres enfrentam múltiplas vulnerabilidades e barreiras para acessar o mercado de trabalho e o crédito produtivo, o que limita suas possibilidades de desenvolvimento pessoal e profissional.
A regulamentação da lei é necessária para definir os critérios de elegibilidade, os limites de financiamento, as taxas de juros, as formas de garantia, os procedimentos operacionais e os mecanismos de acompanhamento e avaliação das beneficiárias do microcrédito. A regulamentação também deve estabelecer as responsabilidades do órgão público executor do microcrédito (Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal), bem como os instrumentos a serem utilizados a fim de oferecer apoio técnico e educativo às mulheres empreendedoras.
A regulamentação da lei, portanto, é fundamental para garantir a efetividade e a transparência do programa de microcrédito, bem como para monitorar seus impactos na melhoria das condições de vida das mulheres e na redução da violência doméstica. A regulamentação também contribui para o cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas, especialmente o ODS 5, que visa alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.
À luz das razões de mérito expostas, consideramos que a inclusão de Ação Não Orçamentária com vistas à regulamentação da Lei nº 7.293, de 2023 é medida justa e necessária, razão pela qual rogamos o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente Emenda.
Sala das Comissões, em...................................
Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ
Autor
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488052
www.cl.df.gov.br - dep.rogeriomorrodacruz@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por BERNARDO ROGERIO MATA DE ARAUJO JUNIOR - Matr. Nº 00173, Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 19:13:03 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 100167, Código CRC: d636f6ed
-
Emenda (Orçamentária) - 181 - CEOF - Aprovado(a) - (100184)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Rogério Morro da Cruz
emenda orçamentária
(Do(a) Rogério Morro da Cruz)
Ao PL nº 612 / 2023
DESPESA A SER ACRESCIDA OU INCLUÍDA
Programa 6208 - TERRITÓRIO, CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Objetivo Geral: ORDENAR O TERRITÓRIO VISANDO INTEGRAR A DIMENSÃO HUMANA E AMBIENTAL NO PLANEJAMENTO DAS CIDADES E DOS ESPAÇOS PÚBLICOS, OBJETIVANDO A TRANSFORMAÇÃO DAS CIDADES EM CIDADES VIVAS SEGURAS E SAUDÁVEIS, ONDE OS CIDADÃOS POSSAM DISPOR DE HABITAÇÕES DIGNAS
Objetivo Específico: 296 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO INCLUSIVA E EFETIVA
Público Alvo: POPULAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
Tipo de Programa: Temático
AÇÃO: 4011 - REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE
Finalidade: X
2024
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
LOTE REGULARIZADO
UNIDADE
01
25000
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 27.000.000,00
R$ 0,00
R$ 27.000.000,00
Despesas de Capital
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Total
R$ 27.000.000,00
2025
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
LOTE REGULARIZADO
UNIDADE
01
25000
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 27.000.000,00
R$ 0,00
R$ 27.000.000,00
Despesas de Capital
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Total
R$ 27.000.000,00
2026
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
LOTE REGULARIZADO
UNIDADE
01
25000
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 27.000.000,00
R$ 0,00
R$ 27.000.000,00
Despesas de Capital
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Total
R$ 27.000.000,00
2027
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
LOTE REGULARIZADO
UNIDADE
01
25000
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 27.000.000,00
R$ 0,00
R$ 27.000.000,00
Despesas de Capital
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Total
R$ 27.000.000,00
DESPESA A SER DEDUZIDA
Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
AÇÃO: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2024
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
-
-
99
0
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 27.000.000,00
R$ 0,00
R$ 27.000.000,00
Despesas de Capital
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Total
R$ 27.000.000,00
2025
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
-
-
99
0
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 27.000.000,00
R$ 0,00
R$ 27.000.000,00
Despesas de Capital
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Total
R$ 27.000.000,00
2026
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
-
-
99
0
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 27.000.000,00
R$ 0,00
R$ 27.000.000,00
Despesas de Capital
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Total
R$ 27.000.000,00
2027
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
-
-
99
0
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 27.000.000,00
R$ 0,00
R$ 27.000.000,00
Despesas de Capital
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Total
R$ 27.000.000,00
JUSTIFICAÇÃO
Esta Emenda tem como objetivo destinar recursos, no próximo quadriênio, para a Regularização de Áreas de Interesse Social em todo o Distrito Federal, visando garantir o direito à moradia digna e à segurança jurídica às famílias de baixa renda.
Rogério Morro da Cruz
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por BERNARDO ROGERIO MATA DE ARAUJO JUNIOR - Matr. Nº 00173, Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 19:11:50 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 100184, Código CRC: 93c11e87
-
Emenda (Orçamentária) - 167 - CEOF - Aprovado(a) - (100218)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Eduardo Pedrosa
emenda orçamentária
(Do(a) Eduardo Pedrosa)
Ao PL nº 612 / 2023
DESPESA A SER ACRESCIDA OU INCLUÍDA
Programa 6202 - SAÚDE EM AÇÃO
Objetivo Geral: X
Objetivo Específico: 255 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL E HOSPITALAR À SAÚDE
Público Alvo: X
Tipo de Programa: Temático
AÇÃO: 20016 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESPECIALIZADAS PARA PESSOAS COM AUTISMO
Finalidade: -
2024
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
PESSOA ATENDIDA
UNIDADE
99
2000
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Despesas de Capital
R$ 2.000.000,00
R$ 0,00
R$ 2.000.000,00
Total
R$ 2.000.000,00
2025
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
PESSOA ATENDIDA
UNIDADE
99
2000
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Despesas de Capital
R$ 2.000.000,00
R$ 0,00
R$ 2.000.000,00
Total
R$ 2.000.000,00
2026
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
PESSOA ATENDIDA
UNIDADE
99
2000
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Despesas de Capital
R$ 2.000.000,00
R$ 0,00
R$ 2.000.000,00
Total
R$ 2.000.000,00
2027
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
PESSOA ATENDIDA
UNIDADE
99
2000
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Despesas de Capital
R$ 2.000.000,00
R$ 0,00
R$ 2.000.000,00
Total
R$ 2.000.000,00
DESPESA A SER DEDUZIDA
Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
AÇÃO: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2024
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
-
-
99
0
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 2.000.000,00
R$ 0,00
R$ 2.000.000,00
Despesas de Capital
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Total
R$ 2.000.000,00
2025
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
-
-
99
0
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 2.000.000,00
R$ 0,00
R$ 2.000.000,00
Despesas de Capital
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Total
R$ 2.000.000,00
2026
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
-
-
99
0
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 2.000.000,00
R$ 0,00
R$ 2.000.000,00
Despesas de Capital
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Total
R$ 2.000.000,00
2027
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
-
-
99
0
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 2.000.000,00
R$ 0,00
R$ 2.000.000,00
Despesas de Capital
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Total
R$ 2.000.000,00
JUSTIFICAÇÃO
ATENDER DEMANDA DO GABINETE.
Eduardo Pedrosa
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. Nº 00145, Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 17:51:29 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 100218, Código CRC: 0fdac377
-
Emenda (Orçamentária) - 168 - CEOF - Aprovado(a) - (100219)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Eduardo Pedrosa
emenda orçamentária
(Do(a) Eduardo Pedrosa)
Ao PL nº 612 / 2023
DESPESA A SER ACRESCIDA OU INCLUÍDA
Programa 6202 - SAÚDE EM AÇÃO
Objetivo Geral: X
Objetivo Específico: 255 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL E HOSPITALAR À SAÚDE
Público Alvo: X
Tipo de Programa: Temático
AÇÃO: 20015 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESPECIALIZADAS EM DOENÇAS RARAS
Finalidade: -
2024
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
PESSOA ATENDIDA
UNIDADE
99
5000
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Despesas de Capital
R$ 2.000.000,00
R$ 0,00
R$ 2.000.000,00
Total
R$ 2.000.000,00
2025
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
PESSOA ATENDIDA
UNIDADE
99
5000
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Despesas de Capital
R$ 2.000.000,00
R$ 0,00
R$ 2.000.000,00
Total
R$ 2.000.000,00
2026
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
PESSOA ATENDIDA
UNIDADE
99
5000
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Despesas de Capital
R$ 2.000.000,00
R$ 0,00
R$ 2.000.000,00
Total
R$ 2.000.000,00
2027
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
PESSOA ATENDIDA
UNIDADE
99
5000
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Despesas de Capital
R$ 2.000.000,00
R$ 0,00
R$ 2.000.000,00
Total
R$ 2.000.000,00
DESPESA A SER DEDUZIDA
Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
AÇÃO: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2024
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
-
-
99
0
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 2.000.000,00
R$ 0,00
R$ 2.000.000,00
Despesas de Capital
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Total
R$ 2.000.000,00
2025
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
-
-
99
0
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 2.000.000,00
R$ 0,00
R$ 2.000.000,00
Despesas de Capital
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Total
R$ 2.000.000,00
2026
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
-
-
99
0
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 2.000.000,00
R$ 0,00
R$ 2.000.000,00
Despesas de Capital
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Total
R$ 2.000.000,00
2027
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
-
-
99
0
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 2.000.000,00
R$ 0,00
R$ 2.000.000,00
Despesas de Capital
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Total
R$ 2.000.000,00
JUSTIFICAÇÃO
ATENDER DEMANDA DO GABINETE.
Eduardo Pedrosa
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. Nº 00145, Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 17:51:29 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 100219, Código CRC: 806b78bd
-
Emenda (Orçamentária) - 169 - CEOF - Aprovado(a) - (100220)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Eduardo Pedrosa
emenda orçamentária
(Do(a) Eduardo Pedrosa)
Ao PL nº 612 / 2023
DESPESA A SER ACRESCIDA OU INCLUÍDA
Programa 6202 - SAÚDE EM AÇÃO
Objetivo Geral: X
Objetivo Específico: 254 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Público Alvo: X
Tipo de Programa: Temático
AÇÃO: 20017 - ACOMPANHAMENTO OFTALMOLÓGICO E AUDIOMÉTRICO NAS ESCOLAS DO DISTRITO FEDERAL
Finalidade: -
2024
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
ALUNO ATENDIDO
UNIDADE
99
2000
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 500.000,00
R$ 0,00
R$ 500.000,00
Despesas de Capital
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Total
R$ 500.000,00
2025
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
ALUNO ATENDIDO
UNIDADE
99
2000
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 500.000,00
R$ 0,00
R$ 500.000,00
Despesas de Capital
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Total
R$ 500.000,00
2026
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
ALUNO ATENDIDO
UNIDADE
99
2000
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 500.000,00
R$ 0,00
R$ 500.000,00
Despesas de Capital
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Total
R$ 500.000,00
2027
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
ALUNO ATENDIDO
UNIDADE
99
2000
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 500.000,00
R$ 0,00
R$ 500.000,00
Despesas de Capital
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Total
R$ 500.000,00
DESPESA A SER DEDUZIDA
Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
AÇÃO: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2024
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
-
-
99
0
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 500.000,00
R$ 0,00
R$ 500.000,00
Despesas de Capital
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Total
R$ 500.000,00
2025
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
-
-
99
0
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 500.000,00
R$ 0,00
R$ 500.000,00
Despesas de Capital
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Total
R$ 500.000,00
2026
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
-
-
99
0
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 500.000,00
R$ 0,00
R$ 500.000,00
Despesas de Capital
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Total
R$ 500.000,00
2027
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
-
-
99
0
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 500.000,00
R$ 0,00
R$ 500.000,00
Despesas de Capital
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Total
R$ 500.000,00
JUSTIFICAÇÃO
ATENDER DEMANDA DO GABINETE.
Eduardo Pedrosa
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. Nº 00145, Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 17:51:29 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 100220, Código CRC: 3e25acf6