emenda  aditiva

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Ao Projeto de Lei nº 612/2023, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Distrito Federal para o quadriênio 2024-2027.”

Acrescente-se ao Objetivo O254 – Atenção Primária à Saúde, do Programa 6202 – Saúde em Movimento, do Anexo II – Estruturação, Base Estratégica e Detalhamento dos Programas Temáticos e respectivos atributos – a seguinte Meta:

MXX – Realizar ações de matriciamento com equipes da atenção básica em 100% dos Centros de Atenção Psicossocial. 

 JUSTIFICAÇÃO

A atenção primária tem atuação estratégica na rede de saúde, a partir do vínculo construído com os usuários e com o território. Sua atuação na Rede de Atenção Psicossocial, junto aos Caps, é fundamental para garantir a organização e a integralidade do cuidado em saúde mental.

Nesse contexto, as ações de matriciamento são ferramentas importantes para articulação entre profissionais e serviços, que compartilham a responsabilidade pelo paciente. Em função da baixa cobertura dos Caps no território distrital, o matriciamento tem potencial de ampliar o alcance do cuidado psicossocial, com a participação da atenção básica, bem como reduzir a descontinuidade do cuidado dos pacientes. 

No Plano Plurianual 2020-2023, essa meta foi estabelecida e atingiu, em 2022, 84,62%; assim, consideramos relevante manter o monitoramento desse parâmetro para assegurar melhor cuidado em saúde mental. 

Por todo o exposto, em face da importância e da urgência do tema, conclamo a adesão dos nobres pares para aprovação da presente Emenda.   

Deputado JORGE VIANNA

emenda aditiva

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Ao Projeto de Lei nº 612/2023, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Distrito Federal para o quadriênio 2024-2027.”

Acrescente-se ao Objetivo O254 – Atenção Primária à Saúde, do Programa 6202 – Saúde em Movimento, do Anexo II – Estruturação, Base Estratégica e Detalhamento dos Programas Temáticos e respectivos atributos – o seguinte indicador:

INXXXXX - Cobertura das equipes do NASF-AB/eMulti

 JUSTIFICAÇÃO

Instituídas pela Portaria GM/MS nº 635, de 22 de maio de 2023, as eMulti são equipes compostas por profissionais de saúde de diferentes áreas de conhecimento, que atuam de maneira integrada e complementar às demais equipes da atenção primária à saúde – APS. Embora no DF ainda não haja normatização específica referente a essa modalidade, suas características se assemelham àquelas dos antigos Núcleos Ampliados de Saúde da Família – NASF, regulamentados pela Portaria SES-DF nº 489, de 24 de maio de 2018.

Além de reforçar as diretrizes da PNAB, as eMultis propiciam o desenvolvimento da integralidade das ações de atendimento individual, em grupo, domiciliares e coletivas. Elas também favorecem o apoio matricial, o atendimento compartilhado entre profissionais e equipes e a construção conjunta de projetos terapêuticos e intervenções no território, bem como fortalecem as práticas intersetoriais.

Por todo o exposto, em face da importância e da urgência do tema, conclamo a adesão dos nobres pares para aprovação da presente Emenda.   

Deputado JORGE VIANNA

emenda aditiva

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Ao Projeto de Lei nº 612/2023, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Distrito Federal para o quadriênio 2024-2027.”

Acrescente-se ao Objetivo O254 – Atenção Primária à Saúde, do Programa 6202 – Saúde em Movimento, do Anexo II – Estruturação, Base Estratégica e Detalhamento dos Programas Temáticos e respectivos atributos – o seguinte indicador:

INXXXXX - Cobertura de acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família

 JUSTIFICAÇÃO

As condicionalidades contribuem para realização dos compromissos constitucionais da saúde e da legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que reforçam a atenção à saúde e visam à melhoria das condições de saúde e nutrição da população. 

Ao monitorar o calendário vacinal e o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de sete anos, assim como o acompanhamento do pré-natal das gestantes, busca-se assegurar o direito constitucional à saúde, além de contribuir para a prevenção ou redução de problemas como desnutrição, obesidade infantil e mortalidade materna e infantil. 

O acompanhamento regular das populações mais pobres permite identificar as mais vulneráveis e que apresentam dificuldades em ter acesso a esses serviços. Com base nessas informações, o poder público pode atuar na garantia desse acesso, por meio da ampliação da cobertura da atenção primária, direcionando ações às especificidades identificadas.

Por todo o exposto, em face da importância e da urgência do tema, conclamo a adesão dos nobres pares para aprovação da presente Emenda.   

Deputado JORGE VIANNA

emenda modificativa

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Ao Projeto de Lei nº 612/2023, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Distrito Federal para o quadriênio 2024-2027.”

Dê-se à Meta M1346, do Objetivo O255 – Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar à Saúde, do Programa 6202 – Saúde em Movimento, do Anexo II – Estruturação, Base Estratégica e Detalhamento dos Programas Temáticos e respectivos atributos, a seguinte redação:

M1346 – Alcançar a razão de 0,33 exames de mamografia em mulheres de 50 a 69 anos de idade (FS/SES). 

 JUSTIFICAÇÃO

O câncer de mama é o segundo mais frequente na população feminina e a primeira causa de morte por câncer entre mulheres. A partir desse cenário, as estratégias de rastreio e de tratamento precoce são fundamentais para redução da mortalidade relacionada a essa neoplasia.

A mamografia é um dos principais exames para detecção precoce do câncer de mama. As recomendações são para realização do exame, a cada dois anos, em mulheres com idade entre 50 e 69 anos. 

A partir da relevância clínica e epidemiológica desse agravo, a Pactuação Interfederativa 2017-2021 estabeleceu cobertura ideal de mamografia para 70% da população alvo. Apesar disso, o DF apresenta, historicamente, cobertura muito inferior às demandas populacionais, em 2022, alcançou apenas a razão de 0,05.

Dessa forma, consideramos a meta de 0,22 insuficiente para cobertura de exame tão relevante para rastreio do câncer de mama, razão pela qual apresentamos emenda para majorar esse valor, em 1,5 vezes em relação à meta inicial. Considerando como referência a razão de 0,05 alcançada em 2022, seria necessária expansão da razão de cobertura de 60% ao ano. Ao final do quadriênio, o DF alcançaria a razão de 0,33, valor mais compatível com as orientações de órgãos técnicos e mais adequado à necessidade da população SUS-dependente, estimada em 62% na faixa etária alvo. 

Por todo o exposto, em face da importância e da urgência do tema, conclamo a adesão dos nobres pares para aprovação da presente Emenda.   

Deputado jorge vianna