EMENDA MODIFICATIVA

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Ao Projeto de Lei nº 612/2023, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Distrito Federal para o quadriênio 2024-2027.”

 Dê-se à Meta M1075 – Produzir 100 artigos acadêmicos e científicos (UNDF), do Objetivo O366 – Universidade para Todos, do Programa Temático 6221 – EDUCADF, a seguinte redação:

M1075 – PRODUZIR, NO MÍNIMO, 100 ARTIGOS ACADÊMICOS E CIENTÍFICOS, SOMADAS A PRODUÇÃO DOCENTE E A DISCENTE (UNDF).

 JUSTIFICAÇÃO

A Constituição Federal prevê, em seu art. 207, caput, que as universidades obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), por sua vez, estabelece, entre as finalidades da educação superior, incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica (art. 43, III).

Desse modo, a Meta M1075 coaduna-se com o dever de o trabalho do docente universitário e de o ensino superior abrangerem atividades de pesquisa, mas não esclarece qual produção será considerada no cômputo, se a docente, a discente ou ambas.

Esta Emenda, portanto, tem por fim adequar a redação ao que parece mais razoável: considerar no cômputo artigos tanto de professores quanto de alunos. Dessa forma, conclamo a adesão dos nobres pares para aprovação da presente emenda.

Sala das Sessões, em

Deputada jaqueline silva

EMENDA ADITIVA

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Ao Projeto de Lei nº 612/2023, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Distrito Federal para o quadriênio 2024-2027.”

Acrescente-se ao Objetivo O341 – Acesso e Permanência, do Programa Temático 6221 – EDUCADF, o seguinte indicador, com a respectiva caracterização:

DENOMINAÇÃO DO INDICADOR

INXXXXX – TAXA DE ANALFABETISMO DO DISTRITO FEDERAL 

UNIDADE DE MEDIDA

PERCENTUAL

ÍNDICE DE REFERÊNCIA

= 1,9

DATA DE REFERÊNCIA

7/2023

PERIODICIDADE

ANUAL

ÍNDICE DESEJADO

2024 <= 1,40

2025 <= 0,90

2026 <= 0,40

2027 <= 0,00

TENDÊNCIA

MENOR, MELHOR

FONTE

PNAD CONTÍNUA: EDUCAÇÃO

UO RESPONSÁVEL

18101(SEEDF)

QTDE/ ÍNDICE É A SOMA DOS ANOS:

NÃO

 JUSTIFICAÇÃO

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD Contínua: Educação 2022 revelou que a taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais no Distrito Federal é de 1,9%, a menor taxa entre as Unidades da Federação.

Não obstante o avanço observado, tanto o Plano Nacional de Educação (Lei federal nº 13.005 de 25 de junho de 2014, art. 2º, I) quanto o Plano Distrital de Educação (Lei distrital nº 5.499, de 14 de julho de 2015, art. 2º, I) estabelecem, entre as suas diretrizes, a erradicação do analfabetismo.

Esta Emenda, portanto, visa a sanar a omissão de importante política educacional no Projeto de Lei nº 612/2023. Dessa forma, conclamo a adesão dos nobres pares para aprovação da presente emenda.

Sala das Sessões, em

Deputada jaqueline silva

EMENDA ADITIVA

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Ao Projeto de Lei nº 612/2023, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Distrito Federal para o quadriênio 2024-2027.”

Acrescente-se ao Objetivo O341 – Acesso e Permanência, do Programa Temático 6221 – EDUCADF, o seguinte indicador, com a respectiva caracterização:

DENOMINAÇÃO DO INDICADOR

INXXXXX – TAXA MÉDIA DE ABANDONO NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (DIURNO E NOTURNO) DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DF

UNIDADE DE MEDIDA

PERCENTUAL

ÍNDICE DE REFERÊNCIA

= 9,41

DATA DE REFERÊNCIA

12/2022

PERIODICIDADE

ANUAL

ÍNDICE DESEJADO

2024 <= 9,33 

2025 <= 8,31

2026 <= 7,81

2027 <= 7,31

TENDÊNCIA

MENOR, MELHOR

FONTE

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2020-2023 – EXERCÍCIO 2022

UO RESPONSÁVEL

18101(SEEDF)

QTDE/ ÍNDICE É A SOMA DOS ANOS:

NÃO

 JUSTIFICAÇÃO

Esta Emenda tem por objetivo sanar a ausência de menção à taxa de abandono na Educação de Jovens e Adultos – no Projeto de Lei nº 612/2023, calculada em 9,41%, conforme o levantamento mais recente, constante no Relatório de Avaliação do Plano Plurianual – PPA 2020-2023 – Exercício 2022.

Os índices que propomos foram baseados nos previstos para o ensino médio noturno, cujo público é o que mais se assemelha ao da Educação de Jovens e Adultos. Dessa forma, conclamo a adesão dos nobres pares para aprovação da presente emenda.

Sala das Sessões, em

Deputada jaqueline silva

EMENDA MODIFICATIVA

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Ao Projeto de Lei nº 612/2023, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Distrito Federal para o quadriênio 2024-2027.”

Dê-se ao Indicador IN10619 – Taxa média de estudantes no ensino fundamental com defasagem de idade em relação à série correta, do Objetivo O340 – Educação de Excelência, do Programa Temático 6221 – EDUCADF, a seguinte redação:

DENOMINAÇÃO DO INDICADOR

…

UNIDADE DE MEDIDA

…

ÍNDICE DE REFERÊNCIA

= 15,74

DATA DE REFERÊNCIA

…

PERIODICIDADE

…

ÍNDICE DESEJADO

2024 <= 9,64

2025 <= 8,29

2026 <= 7,10

2027 <= 5,91

TENDÊNCIA

…

FONTE

…

UO RESPONSÁVEL

…

QTDE/ ÍNDICE É A SOMA DOS ANOS:

…

 JUSTIFICAÇÃO

Conforme dados disponíveis no relatório de avaliação do PPA 2020-2023, exercício 2022, páginas 531 e 532, consta a informação, no indicador IN33 – Taxa média de estudantes no ensino fundamental com defasagem de idade em relação à série correta, que o índice em 2022 foi de 15,74%. Tal informação é corroborada nas “informações complementares” relacionadas ao indicador, nos seguintes termos: “Segundo dados do i-educar de 2022, dos 273.195 estudantes matriculados no Ensino Fundamental, apenas 42.922 encontram-se em situação de incompatibilidade idade/ano”.

Desse modo, não faz sentido utilizar como índice de referência o percentual de 4,9%, uma vez que não reflete a realidade do percentual relativo ao ano de 2022.

Os índices desejados que propomos com esta Emenda (2024 <= 9,64; 2025 <= 8,29; 2026 <= 7,10; 2027 <= 5,91) respeitam a diminuição percentual do índice na mesma proporção projetada pelo Autor do PL nº 612/2023. Dessa forma, conclamo a adesão dos nobres pares para aprovação da presente emenda.

 Sala das Sessões, em

Deputada jaqueline silva