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PL 612/2023

Proposição

Proposicao - PLE

PL 612/2023

Atualizado em 14/11/2024 23h47

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Ementa:

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Distrito Federal para o quadriênio 2024-2027.

Tema:

Outro

Autoria:

Poder Executivo Órgão Externo

Região Administrativa:

DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)

Data da disponibilização:

19/09/2023

Situação

Apresentação

O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise

Comissões

As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original

Aguardando inclusão na Ordem do Dia

Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia

Plenário

No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados

Redação Final

Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final

Sanção, Veto ou Promulgação

São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF

Andamento

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Situação Na CLDF, as proposições legislativas passam por diferentes estágios durante o processo legislativo. Após sua apresentação, as proposições podem ser encaminhadas para as comissões temáticas para análise e debate, antes de serem incluídas na pauta para discussão em plenário. Compreender esses estágios é essencial para acompanhar o andamento das propostas e participar ativamente do processo democrático do Distrito Federal.

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Autoria As proposições legislativas na CLDF podem ser originadas de diversas fontes, refletindo a diversidade de atores envolvidos no processo legislativo. Cada uma das entidades e indivíduos tem sua própria perspectiva e objetivos ao propor legislação, contribuindo para a pluralidade e dinamismo do sistema democrático no Distrito Federal.

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Emenda (Orçamentária) - 35 - CEOF - Aprovado(a) - (99643)

emenda orçamentária

Anexo de metas e prioridades

(Do(a) Dayse Amarilio)

Ao PL nº 612 / 2023

Programa:	6202 - SAÚDE EM AÇÃO
Ação:	3135 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
Localização:	99 - DISTRITO FEDERAL
UO:	23901 - FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
Subtítulo:	CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE-REGIÕES ADMINISTRATIVAS
Produto:	UNIDADE CONSTRUÍDA
Meta Física:	4 UNIDADE

JUSTIFICAÇÃO

A Atenção Básica é a principal porta de entrada e o centro articulador do acesso dos usuários ao Sistema Único de Saúde (SUS) e às Redes de Atenção à Saúde, orientada pelos princípios da acessibilidade, coordenação do cuidado, vínculo, continuidade e integralidade. Para atender esses princípios, a Atenção Básica desenvolve programas e ações, considerando a diversidade das necessidades de saúde dos usuários. As Unidades Básicas de Saúde (UBSs) desempenham um papel fundamental na promoção do bem-estar. Conhecidas anteriormente como Centros de Saúde, Postos de Saúde e/ou Clínicas da Família, as UBSs são a porta de entrada do usuário no Sistema Único de Saúde (SUS) e onde se inicia o cuidado com a saúde da população. Elas são verdadeiros pilares do atendimento primário, fornecendo serviços essenciais e de qualidade aos usuários. (Fonte: Sítio da Secretaria de Estado de Saúde)

Dayse Amarilio

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

www.cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por DAYSE AMARILIO DONETTS DINIZ - Matr. Nº 00164, Deputado(a) Distrital, em 30/10/2023, às 17:29:28 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 99643, Código CRC: 055c9ef6

Emenda (Orçamentária) - 36 - CEOF - Aprovado(a) - (99665)

emenda orçamentária

(Do(a) Dayse Amarilio)

Ao PL nº 612 / 2023

DESPESA A SER ACRESCIDA OU INCLUÍDA

Programa 6219 - CAPITAL CULTURAL

Objetivo Geral: X

Objetivo Específico: 338 - CULTURA PARA TODOS

Público Alvo: X

Tipo de Programa: Temático

AÇÃO: 3933 - REFORMA DE ESPAÇOS CULTURAIS

Finalidade: REFORMA DE ESPAÇOS CULTURAIS

2024	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	UNIDADE REFORMADA	METRO QUADRADO	99	1000
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Despesas de Capital	R$ 1.000.000,00	R$ 0,00	R$ 1.000.000,00
	Total			R$ 1.000.000,00
2025	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	UNIDADE REFORMADA	METRO QUADRADO	99	1000
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Despesas de Capital	R$ 1.000.000,00	R$ 0,00	R$ 1.000.000,00
	Total			R$ 1.000.000,00
2026	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	UNIDADE REFORMADA	METRO QUADRADO	99	1000
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Despesas de Capital	R$ 1.000.000,00	R$ 0,00	R$ 1.000.000,00
	Total			R$ 1.000.000,00
2027	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	UNIDADE REFORMADA	METRO QUADRADO	99	1000
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Despesas de Capital	R$ 1.000.000,00	R$ 0,00	R$ 1.000.000,00
	Total			R$ 1.000.000,00

DESPESA A SER DEDUZIDA

Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

AÇÃO: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

2024	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	-	-	99	0
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 1.000.000,00	R$ 0,00	R$ 1.000.000,00
	Despesas de Capital	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Total			R$ 1.000.000,00
2025	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	-	-	99	0
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 1.000.000,00	R$ 0,00	R$ 1.000.000,00
	Despesas de Capital	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Total			R$ 1.000.000,00
2026	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	-	-	99	0
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 1.000.000,00	R$ 0,00	R$ 1.000.000,00
	Despesas de Capital	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Total			R$ 1.000.000,00
2027	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	-	-	99	0
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 1.000.000,00	R$ 0,00	R$ 1.000.000,00
	Despesas de Capital	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Total			R$ 1.000.000,00

JUSTIFICAÇÃO

A emenda visa incluir a Ação 3933 - REFORMA DE ESPAÇOS CULTURAIS no âmbito do Programa 6219 - CAPITAL CULTURAL.

Dayse Amarilio

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

www.cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por DAYSE AMARILIO DONETTS DINIZ - Matr. Nº 00164, Deputado(a) Distrital, em 30/10/2023, às 17:29:28 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 99665, Código CRC: 1617b19a

Emenda (Orçamentária) - 37 - CEOF - Aprovado(a) - (99666)

emenda orçamentária

(Do(a) Dayse Amarilio)

Ao PL nº 612 / 2023

DESPESA A SER ACRESCIDA OU INCLUÍDA

Programa 20001 - MULHERES EM EVIDÊNCIA

Objetivo Geral: Ampliar o acesso das mulheres aos seus direitos, por meio do desenvolvimento de ações que visem o combate à violência contra a mulher, à equidade de gênero e à sua emancipação econômica.

Objetivo Específico: 001 - Ampliar o acesso das mulheres aos seus direitos, por meio do desenvolvimento de ações que visem o co

Público Alvo: Mulheres e meninas

Tipo de Programa: Temático

Hor. temporal:

Início: 01/01/24
Fim: 31/12/27
Duração continuada: não

AÇÃO: 3051 - CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS ESPECIALIZADOS DE ATENDIMENTO À MULHER

Finalidade: X

2024	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	EQUIPAMENTO PÚBLICO CONSTRUÍDO	METRO QUADRADO	99	1000
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Despesas de Capital	R$ 5.000.000,00	R$ 0,00	R$ 5.000.000,00
	Total			R$ 5.000.000,00
2025	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	EQUIPAMENTO PÚBLICO CONSTRUÍDO	METRO QUADRADO	99	1000
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Despesas de Capital	R$ 5.000.000,00	R$ 0,00	R$ 5.000.000,00
	Total			R$ 5.000.000,00
2026	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	EQUIPAMENTO PÚBLICO CONSTRUÍDO	METRO QUADRADO	99	1000
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Despesas de Capital	R$ 5.000.000,00	R$ 0,00	R$ 5.000.000,00
	Total			R$ 5.000.000,00
2027	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	EQUIPAMENTO PÚBLICO CONSTRUÍDO	METRO QUADRADO	99	1000
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Despesas de Capital	R$ 5.000.000,00	R$ 0,00	R$ 5.000.000,00
	Total			R$ 5.000.000,00

DESPESA A SER DEDUZIDA

Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

AÇÃO: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

2024	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	-	-	99	0
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 5.000.000,00	R$ 0,00	R$ 5.000.000,00
	Despesas de Capital	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Total			R$ 5.000.000,00
2025	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	-	-	99	0
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 5.000.000,00	R$ 0,00	R$ 5.000.000,00
	Despesas de Capital	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Total			R$ 5.000.000,00
2026	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	-	-	99	0
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 5.000.000,00	R$ 0,00	R$ 5.000.000,00
	Despesas de Capital	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Total			R$ 5.000.000,00
2027	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	-	-	99	0
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 5.000.000,00	R$ 0,00	R$ 5.000.000,00
	Despesas de Capital	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Total			R$ 5.000.000,00

JUSTIFICAÇÃO

A emenda visa inserir ação de construção de equipamentos no novo programa Mulheres em Evidência.

Dayse Amarilio

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

www.cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por DAYSE AMARILIO DONETTS DINIZ - Matr. Nº 00164, Deputado(a) Distrital, em 30/10/2023, às 17:29:28 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 99666, Código CRC: 2530bac7

Emenda (Orçamentária) - 38 - CEOF - Aprovado(a) - (99667)

emenda orçamentária

(Do(a) Dayse Amarilio)

Ao PL nº 612 / 2023

DESPESA A SER ACRESCIDA OU INCLUÍDA

Programa 20001 - MULHERES EM EVIDÊNCIA

Objetivo Específico: 001 - Ampliar o acesso das mulheres aos seus direitos, por meio do desenvolvimento de ações que visem o co

Público Alvo: Mulheres e meninas

Tipo de Programa: Temático

Hor. temporal:

Início: 01/01/24
Fim: 31/12/27
Duração continuada: não

AÇÃO: 3678 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS

Finalidade: X

2024	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	EVENTO REALIZADO	UNIDADE	99	5
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 2.000.000,00	R$ 0,00	R$ 2.000.000,00
	Despesas de Capital	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Total			R$ 2.000.000,00
2025	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	EVENTO REALIZADO	UNIDADE	99	5
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 2.000.000,00	R$ 0,00	R$ 2.000.000,00
	Despesas de Capital	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Total			R$ 2.000.000,00
2026	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	EVENTO REALIZADO	UNIDADE	99	5
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 2.000.000,00	R$ 0,00	R$ 2.000.000,00
	Despesas de Capital	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Total			R$ 2.000.000,00
2027	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	EVENTO REALIZADO	UNIDADE	99	5
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 2.000.000,00	R$ 0,00	R$ 2.000.000,00
	Despesas de Capital	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Total			R$ 2.000.000,00

DESPESA A SER DEDUZIDA

Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

AÇÃO: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

2024	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	-	-	99	0
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 2.000.000,00	R$ 0,00	R$ 2.000.000,00
	Despesas de Capital	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Total			R$ 2.000.000,00
2025	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	-	-	99	0
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 2.000.000,00	R$ 0,00	R$ 2.000.000,00
	Despesas de Capital	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Total			R$ 2.000.000,00
2026	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	-	-	99	0
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 2.000.000,00	R$ 0,00	R$ 2.000.000,00
	Despesas de Capital	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Total			R$ 2.000.000,00
2027	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	-	-	99	0
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 2.000.000,00	R$ 0,00	R$ 2.000.000,00
	Despesas de Capital	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Total			R$ 2.000.000,00

JUSTIFICAÇÃO

Emenda visa incluir a ação em tela no Programa novo: Mulheres em evidência.

Dayse Amarilio

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Emenda (Orçamentária) - 37 - CEOF - Aprovado(a) - (99666)

Emenda (Orçamentária) - 38 - CEOF - Aprovado(a) - (99667)

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