(Autoria: Deputados Rafael Prudente e Hermeto)

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o circuito de corridas de rua denominado “Corrida Prevencionista & Caminha da Prevenção"

A Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta:

Art. 1° Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o circuito de corridas de rua denominado Corrida Prevencionista & Caminhada da Prevenção, a ser realizado anualmente no 1º domingo de junho, em comemoração ao Dia do Bombeiro Civil no Distrito Federal.

Art. 2º O Órgão responsável pelo desenvolvimento de políticas e incentivos ao esporte procederá com as ações necessárias para a sua realização.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA

O projeto Corrida Prevencionista & Caminhada da Prevenção surgiu da necessidade de estimular a educação e a cultura prevencionista em profissionais de diversas áreas, com a realização de eventos voltados à conscientização, transferência de habilidades e conhecimentos em prevenção de acidentes e doenças do trabalho.  

Desta forma, objetiva-se promover a cultura prevencionista a partir da divulgação de normas de segurança do trabalho e prevenção de acidentes nacionais e internacionais aos profissionais e comunidade em geral e, consequentemente, desenvolver ao longo do tempo uma sociedade mais consciente e segura. 

A primeira edição da Corrida Prevencionista & Caminhada da Prevenção aconteceu no dia 21 de agosto do ano corrente e foi promovida pelo Serviço Social do Comércio (Sesc-DF) e pelo Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços e Especializadas em Bombeiro Civil (Sepebc-DF). O evento contou com circuitos de 3, 5 e 10 km e com a presença de 966 atletas. 

Entendemos, portanto, que para alcançar os resultados pretendidos com a conscientização prevencionista se faz necessária a atuação de forma direta e eficaz dos agentes envolvidos na realidade da insegurança, oferecendo e propondo soluções, além de apoiar os demais segmentos e organizações de forma consciente, transparente e, acima de tudo, fraterna.

A presente proposta objetiva fortalecer o evento e integrá-lo ao Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal. Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres parlamentares no sentido de aprovarmos a presente proposição. 

Sala das sessões, em...

Rafael prudente

Deputado Distrital

hermeto

Deputado Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “d”) e em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especialde novembro de 2022 

À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília, 17 de novembro de 2022

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

AO SACP, Art. 137.

Brasília, 17 de janeiro de 2023 

Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio de 2023, que determinou o arquivamento da presente proposição (art. 137, §2º, RICLDF).

Tramitação concluída.

Brasília, 23 de maio de 2023