PARECER Nº          , DE 2022

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS ao PROJETO DE LEI N, 2.765/2022, que “Institui o dia 21 de maio como o ‘Dia Distrital da nutrição na primeira infância’”.

AUTOR: Deputado Leandro Grass

RELATOR: Deputado Martins Machado

I - RELATÓRIO

Trata-se de Projeto de Lei n. 2.765/2022, que "Institui o dia 21 de maio como o ‘Dia Distrital da nutrição na primeira infância’”.

A proposição foi apresentada com três artigos.

O artigo primeiro institui o dia 21 de maio como o “Dia Distrital da Nutrição na primeira infância”.

No artigo segundo inclui o dia no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

Já o artigo terceiro trata da entrada em vigor.

Encaminhado os autos a esta Comissão de Assuntos Sociais, não houveram emendas apresentadas no prazo regimental.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Conforme previsto pelo Regimento Interno dessa Câmara Legislativa no art. 65, I, d, compete à Comissão de Assuntos Sociais, analisar e emitir parecer sobre proposições que tratam de questões relativas à proteção à infância, à juventude e ao idoso.

A presente proposição versa sobre a criação do Dia Distrital da Nutrição na primeira infância, sendo justificado pelo autor que: 

Os benefícios de uma correta nutrição na primeira infância são insubstituíveis, tanto a curto, médio e longo prazo. Em vez disso, as consequências de práticas alimentares inadequadas afetam negativamente a saúde, o crescimento e o desenvolvimento de meninos e meninas. Portanto, é imprescindível que as políticas públicas contemplem ações de proteção, promoção e apoio ao direito ao aleitamento materno e que garantam o acesso a informações verdadeiras e adequadas, livres de conflitos de interesses, tanto para as mães e suas famílias como para as pessoas e profissionais de saúde.

Resta claro, que o Projeto de Lei n. 2.765/2022, é adequado, relevante e oportuno, bem como tramita em conformidade com a legislação que deve ser observada por esta Comissão de Assuntos Sociais. Portanto, esta relatoria vota pela APROVAÇÃO da proposta.

Sala das Comissões, em

DEPUTADO MARTINS MACHADO

Relator

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

projeto de lei nº 2765/2022

“Institui o dia 21 de maio como o “Dia Distrital da nutrição na primeira infância”.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

DEPUTADO MARTINS MACHADO 

PRESIDENTE DA CAS

5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 24 DE OUTUBRO DE 2022.

AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 24 DE OUTUBRO DE 2022.

Brasília, 28 de outubro de 2022 

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 28 de outubro de 2022