(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o evento “Brasília Bike Camp”.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta:

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o evento “Brasília Bike Camp”, a ser realizado anualmente entre os meses de abril e maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

BRASÍLIA BIKE CAMP recentemente se consolidou como o maior encontro de ciclistas do Brasil. Foi realizado no mês de abril de 2022, no Parque de Exposições da Granja do Torto – Brasília – DF. O evento promoveu não somente o incentivo ao esporte de alto rendimento e a prática de hábitos saudáveis, mas, também, do despertar de um processo de integração social, fomentando toda a cadeia produtiva do comércio e do turismo urbano e rural local, seja por meio do ciclismo profissional, amador, recreativo e também inclusivo.

O encontro contou com programação esportiva, realização de provas de expressão nacional como: BMX, XCO, XCM e Ciclismo de Estrada”. Já em sua programação recreativa, ocorreu a realização de um dos maiores passeios ciclísticos do Brasil, além de palestras educativas nas áreas de mobilidade urbana e educação de trânsito e a bike como meio de trabalho. Promoveu ainda uma praça de alimentação e uma feira de produtos esportivos, além de outras atividades. Estima-se que o evento contou com a circulação de 15.000 pessoas por dia, totalizando 60 mil pessoas nos 4 dias, consolidando-se como de suma relevância para o Distrito Federal.

O Brasília Bike Camp veio para fazer do Distrito Federal, que possui a segunda maior malha ciclo viária do Brasil, a cidade nacional do ciclismo, incentivando e estimulando o uso da bicicleta, que vem crescendo cada vez mais nas cidades como modal de transporte e como prática de esporte e lazer. O ciclismo proporciona ao corpo humano uma melhora significativa, aumentando a qualidade de vida dos cidadãos.

Na capital de todos os brasileiros, o Brasília Bike Camp transformou a terra de JK na capital de todos os ciclistas. Neste desafio, após um cenário de pandemia de covid-19 de mais de dois anos, esse evento esportivo e social marca presença no DF. 

Por todo exposto, considerando a relevância da matéria, proponho o presente Projeto de Lei objetivando instituir e incluir o Brasília Bike Camp no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal. Assim sendo, conto com o apoio dos meus pares na aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. art. 65, I, “a”) e, em análise de admissibilidade, na  CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

<Digite o texto>

Brasília, 28 de abril de 2022 

À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília, 28 de abril de 2022

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

PARECER Nº                           , DE 2022 - CAS

Projeto de Lei 2729/2022

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o evento "Brasília Bike Camp".

AUTOR: Deputado Eduardo Pedrosa

RELATOR: Deputado Martins Machado

I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 2.729/2022, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o evento “Brasília Bike Camp”, a ser realizado anualmente entre os meses de abril e maio.

Em sua justificação, o autor informa que o evento realizado em abril de 2022 foi considerado o maior encontro de ciclistas do Brasil e contou com a circulação de 15.000 pessoas por dia, totalizando um público de 60 mil pessoas nos quatro dias de programação.

Durante o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto.

É o relatório.

II – VOTO DO RELATOR

A esta Comissão, nos termos regimentais, compete pronunciar-se sobre as proposições relativas ao esporte, conforme o artigo 65 do Regimento Interno.

O projeto em análise visa instituir e incluir no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o evento “Brasília Bike Camp”, e encontra respaldo no art. 251 da Lei Orgânica:

 “Art. 251. A lei disporá sobre fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos”.

Segundo o autor, o evento “Brasília Bike Camp” fará do Distrito Federal, que possui a segunda maior malha ciclo viária do Brasil, a Cidade Nacional do Ciclismo, incentivando e estimulando o uso da bicicleta, veículo que cresce como modal de transporte e como prática de esporte e lazer. 

Diante das considerações, manifestamos voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.729/2022, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais.

Sala das Comissões, em 

DEPUTADO MARTINS MACHADO

Relator

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

projeto de lei nº 2729/2022

“Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o evento "Brasília Bike Camp”.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

DEPUTADO MARTINS MACHADO 

PRESIDENTE DA CAS

5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 24 DE OUTUBRO DE 2022.

AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 24 DE OUTUBRO DE 2022.

Brasília, 27 de outubro de 2022 

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 28 de outubro de 2022