(Autoria: Jorge Vianna)

Institui o "Março Azul Marinho" mês de conscientização do câncer colorretal, no âmbito do Distrito Federal

A Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta: 

Art. 1° Fica instituído o "Março Azul Marinho", anualmente, no âmbito do Distrito Federal, para a realização da Campanha de conscientização sobre o câncer colorretal.

Art. 2° A Campanha deve promover ações em lugares de grande circulação de pessoas e órgãos públicos do Distrito Federal, priorizando, unidade de saúde e unidades de ensino fundamental, médio e superior. 

Parágrafo Único. Os órgãos Públicos do Distrito Federal deverão ser iluminados com a cor alusiva à campanha, durante o mês de março.

Art. 3° Para a realização da Campanha em prol da conscientização do câncer colorretal poderão ser pactuadas parcerias com outras entidades, a fim de possibilitar ações lúdicas, palestras e divulgação por cartazes de forma a alcançar grande contingênte populacional. 

1°§ Entende-se por ações lúdicas peças de teatro, curtas de cinema, e variações dentro do contexto citado. 

2°§ As palestras devem ocorrer em pólos populacionais que contemplem todas as superintedências de saúde do Distrito Federal. 

I- As palestras devem esclarecer sobre riscos, danos, formas de prevenção, fatores de risco, causas de desenvolvimento e outras informações relevantes sobre o câncer colorretal; 

II- Os cartazes devem trazer informações inerentes à campanha, além de orientações sobre o início de tratamento de doenças pelo Sistema Único de Saúde.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor no ano seguinte de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O Mês de Março é conhecido pela cor Azul-Marinho em conscientização ao câncer colorretal, o terceiro tipo mais comum no Brasil, segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca)¹. Para o triênio de 2023 a 2025 é estimado 45.630 novos casos por ano, sendo que 21.970 entre os homens e 23.660, entre as mulheres².

 O câncer colorretal origina-se no intestino grosso, também chamado de colón, e no reto, região final do trato digestivo e anterior ao ânus¹. Entre os fatores de risco, destacam-se: o sedentarismo, sobrepeso, alimentação pobre em fibras e rica em carnes processadas e vermelhas, exposição à radiação, ao tabagismo e o alcoolismo¹.

A Campanha objetiva alertar a população para os sinais da doença, como: diarreia ou constipação, sensação de que o intestino não é completamente esvaziado, presença de sangue nas fezes, dor abdominal tipo cólica, sensação de inchaço abdominal, cansaço e fadiga, perda de peso sem um motivo específico entre outros.

Conto com o apoio dos nobre Deputado para a aprovação desta proposta de lei que significará, saúde à população, vidas salvas e corte de gastos ao Sistema Único de Saúde, tanto no tratamento quando no pagamento de pensões e auxílios saúde.

Jorge Vianna

Deputado Distrital

1- https://www.gov.br/ebserh/pt-br/comunicacao/noticias/marco-azul-marinho-esclarece-sobre-prevencao-e-tratamento-para-o-cancer-colorretal

2- https://www.saude.go.gov.br/noticias/17529-marco-azul-marinho-alerta-para-combate-e-prevencao-ao-cancer-colorretal

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I, “a”), e, em análise de admissibilidade  na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 23 de março de 2023 

<Digite NOME>

Cargo 

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 23 de março de 2023 

<Digite NOME>

Cargo 

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 67, de 24 de março de 2023, encaminhamos o Projeto de Lei nº 226/2023, para que, no prazo regimental restante de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 24 de março de 2023. 

LUCIANO DARTORA

Técnico Legislativo