PARECER Nº , DE 2026 - CSA
Da COMISSÃO DE SAÚDE sobre o Projeto de Lei Nº 2159/2026, que “Institui a campanha “Setembro Dourado”, com o objetivo de conscientizar a população a respeito dos cânceres raros infantojuvenil, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.”
AUTOR: Deputado Eduardo Pedrosa
RELATOR: Deputado Martins Machado
I - RELATÓRIO
Submete-se à apreciação desta Comissão o Projeto de Lei nº 2159 de 2026, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa.
O projeto institui a campanha anual "Setembro Dourado", a ser realizada todo mês de setembro e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, com foco em prevenção, educação e conscientização sobre cânceres raros infantojuvenis; prevê que o poder público intensifique a iluminação de monumentos na cor dourada, distribua materiais informativos e promova eventos de capacitação para detecção precoce e prevenção; e autoriza a Secretaria de Saúde do DF, por suas instâncias gestoras, a articular ações educativas e de prevenção em cooperação com entidades civis, conselhos profissionais, associações e instituições de ensino e pesquisa.
Durante o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
É o relatório.
II - VOTO DO RELATOR
Este Projeto está a instituir a campanha anual “Setembro Dourado”, destinada a ações preventivas, educativas e de conscientização sobre os cânceres raros infantojuvenil, e inclui a campanha no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.
O projeto prevê que, durante o mês de setembro, o Poder Público intensifique a iluminação de monumentos na cor dourada, promova distribuição de materiais informativos e realize eventos de capacitação voltados à prevenção, detecção precoce e conscientização sobre cânceres raros em crianças e adolescentes. Autoriza-se, ainda, a articulação de ações educativas e atividades de prevenção em parceria com entidades civis, conselhos, associações profissionais e instituições de ensino e pesquisa, a critério das instâncias gestoras da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
As ações previstas (iluminação de monumentos, distribuição de material e realização de capacitações) são operacionalmente viáveis por meio de programas de comunicação e educação em saúde já existentes na Secretaria de Saúde. A redação prevê atuação “a critério das instâncias gestoras”, conferindo margem de gestão e adaptação orçamentária.
Prevenção e detecção precoce: Campanhas educativas elevam o conhecimento público sobre sinais e sintomas, reduzindo tempo até diagnóstico e potencialmente melhorando desfechos clínicos. Para cânceres raros infantojuvenis, onde o diagnóstico é frequentemente tardio por baixa suspeição, campanhas direcionadas são instrumento importante para capacitar profissionais de atenção primária e orientar famílias.
A previsão de eventos de capacitação contribui para atualização de equipes de saúde, fortalecendo capacidade de identificação de sinais suspeitos e encaminhamento oportuno a centros de referência.
Ao estimular articulação com instituições de ensino, pesquisa e entidades civis, a iniciativa pode facilitar fluxos de referência, vigilância e programas de apoio psicossocial aos pacientes e famílias.
A campanha, se planejada com foco em populações vulneráveis e áreas periféricas, pode reduzir desigualdades no acesso à informação e contribuir para equidade no diagnóstico e no tratamento.
Embora sejam raras individualmente, as neoplasias infantojuvenis compõem importante causa de morbimortalidade na infância e adolescência. Diagnóstico precoce e encaminhamento adequado influenciam diretamente sobre prognóstico e sobre custos assistenciais associados a tratamentos em estágios avançados.
Evidências mostram que campanhas bem direcionadas e combinadas com capacitação profissional e melhoria de fluxo assistencial têm impacto positivo em detecção precoce e aderência ao tratamento.
A medida complementa programas de atenção integral à criança e ao adolescente, estratégias de oncologia pediátrica e ações de rede de cuidados, sem substituir nem conflitar com medidas clínicas e administrativas já vigentes.
A incorporação ao Calendário Oficial e a iluminação de monumentos aumentam a visibilidade da causa, favorecendo mobilização social, arrecadação de recursos (quando autorizada) e engajamento de parceiros.
III - CONCLUSÃO
Diante dos argumentos apresentados, por reunir mérito técnico-sanitário, ser compatível com a competência administrativa da Secretaria de Saúde, e por potencializar a prevenção, a detecção precoce e a conscientização sobre os cânceres raros infantojuvenil, contribuindo para melhores desfechos em saúde e para a mobilização da sociedade, este parecer é favorável à aprovação do projeto de lei 2159/2026.
Sala das Comissões, …
Deputado Martins Machado
Relator
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